A cobrança da taxa de exportação ocorre por meio da verificação da aplicação de alíquotas pelo Poder Executivo para alguns produtos — como o tabaco. Esses percentuais podem variar de 0% a 150% e são exigidos para garantir que essas mercadorias saiam do território aduaneiro. Todos os itens que forem enviados para fora do Brasil precisam ser pagos somente se os produtos forem itens tabelados. Nem sempre vai ser obrigatório a empresa quitar os valores, pois existem itens que estão isentos da cobrança, como um incentivo fiscal para elas continuarem a fazer negócios internacionais, obter lucros e clientes. Neste artigo, vamos explicar o que é a taxa de exportação, como ela é cobrada e calculada, quais produtos estão sujeitos a ela e as normas que as empresas devem seguir para evitar multas. Ainda, vamos abordar os benefícios fiscais e incentivos disponíveis para exportadores, ajudando sua empresa a otimizar seus custos.
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No que consiste a taxa de exportação?
A taxa de exportação é uma obrigação tributária federal aplicada sobre as mercadorias enviadas para fora do país. Seu objetivo é regular o comércio internacional e garantir que o Brasil, como exportador, obtenha retorno financeiro adequado ao enviar produtos para o exterior. Para realizar o despacho aduaneiro, pode ser preciso, além de pagar a taxa de exportação, preencher o formulário DU-E, que exige o preenchimento de dados, como os do exportador e importador, tipo de mercadoria e país de destino. É indispensável conter a forma de envio, o tipo de moeda usada para a negociação e a referência única de carga (RUC).
Como é calculada a taxa de exportação?
O cálculo da taxa de exportação é feito por meio do valor normal que a mercadoria teria em uma venda comum em ambiente internacional. Já a alíquota é de 30%, mas pode sofrer modificações, caso a Câmara do Comércio Exterior acredite ser viável. Esse percentual não pode ultrapassar os 150% para não ser considerado uma cobrança abusiva pelas companhias, como as brasileiras.
Exemplo do cálculo de exportação
Como exemplo, considere: imposto de exportação = base de cálculo X alíquota para chegar ao resultado necessário. Entenda que essa taxa pode sofrer variações nos valores a depender do seu regime tributário e é indicado verificar qual é para realizar um cálculo seguro.
Quais produtos estão sujeitos ao imposto de exportação?
Há determinados produtos, como de uso pessoal e fins científicos, que as empresas precisam, obrigatoriamente, arcar com a taxa de exportação. É normal acontecer de essas mercadorias passarem por uma redução no valor ou simplesmente serem isentas, mas isso vai depender especificamente da portaria responsável. Entenda quais outros itens são cobrados:
- Produtos de defesa nacional;
- Armamento e munições;
- Produtos para o desenvolvimento social ou econômico;
- Produtos de assistência técnica;
- Itens de consumo doméstico;
- Petróleo, minérios e soja, que são as commodities;
- Industrializados, como os automóveis;
- Agrícolas, como legumes, frutas e verduras;
- Castanha-de-caju com casca;
- Concentrados do creme de leite e também o leite;
- Cigarros com tabaco;
- Peles brutas de equídeos ou bovinos.
Essas mercadorias recebem a taxa de exportação e precisam ser custeadas pelas empresas para não arcar com multas fornecidas pela Receita Federal. Outro aspecto importante de entender é que, se acontecer de não pagar pelo imposto, os produtos ficarão sob posse da União, que vai definir o que deve acontecer com os objetos, como passar por doação, leilão, destruição ou incorporação como um patrimônio público. Para as empresas, essa situação é prejudicial, pois, além de perderem os produtos, ainda são responsabilizadas pelas despesas decorrentes. A maneira mais adequada de evitar essa situação é manter uma boa organização quanto aos itens que precisam ser exportados, preencher corretamente o formulário necessário e realizar o pagamento da taxa de exportação dentro do prazo estipulado.
Quais são as normas que regem a taxa de exportação?
A Lei 11.083/2005 e o RIE são os que controlam a taxa de exportação, além da Instrução Normativa RFB de n° 1.600/2015, que são as principais e mais importantes que precisam ser seguidas. Elas, inclusive, são responsáveis por orientar quanto ao que deve ser feito para prevenir multas ou penalidades e precisam ser criteriosamente seguidas para a empresa não lidar com problemas. Caso não haja uma organização adequada com relação à fiscalização, a Receita Federal pode iniciar cobranças judiciais, o que resulta em notificações constantes exigindo o pagamento das pendências. Se os débitos não forem regularizados, os bens da empresa podem ser penhorados e as contas bancárias bloqueadas. Por isso, é necessário evitar prejuízos no seu negócio. Mantenha um controle rigoroso sobre o sistema financeiro da empresa, verifique o que já foi pago e, caso existam clientes com pendências, tome as medidas necessárias para cobrar as dívidas o mais rápido possível. Assim, você preserva a saúde financeira e evita complicações com a Receita Federal.
Quais são os benefícios fiscais e incentivos para exportadores?
São proporcionados benefícios como a isenção do IPI aos produtos exportados, o que pode ajudar a diminuir a carga tributária para as empresas. Portanto, se a sua companhia realiza a venda de mercadorias para o exterior, é possível ficar livre de algumas obrigações, como:
- ICMS em produtos industrializados ou primários;
- PIS/PASEP não são incidentes às empresas;
- COFINS não é incidente;
- Drawback que faz a suspensão de impostos para a importação dos insumos;
- Desonerado o imposto de exportação (IE).
Estar em dia com a taxa de exportação é imprescindível, assim como ter controle sobre os clientes que devem para a sua companhia. Agora que você entendeu como funciona a taxa de exportação, incluindo os produtos sujeitos a ela, o cálculo e as normas envolvidas, está pronto para gerenciar suas exportações e evitar prejuízos para o seu negócio. Se você tem interesse em expandir ainda mais seus conhecimentos sobre o comércio internacional, não deixe de conferir o artigo sobre o que é comércio exterior. Nesse texto, explicamos como as pequenas e médias empresas podem se beneficiar das oportunidades no mercado global e como você pode investir nesse setor de maneira estratégica, mesmo com um porte menor. Até lá!
