Rescisão de Jovem Aprendiz: quanto recebe, como calcular e quando é paga

Chegar ao fim do contrato de aprendizagem pode trazer muitas dúvidas, principalmente quando o assunto é dinheiro. Quanto o jovem aprendiz recebe na rescisão? Como calcular o valor? O que acontece quando o contrato acaba? Existe aviso-prévio? E qual é o prazo para a empresa pagar?

Essas perguntas fazem sentido porque o contrato de aprendizagem possui regras próprias. Diferentemente de um contrato de trabalho comum por prazo indeterminado, a aprendizagem é uma modalidade especial, com prazo determinado de até dois anos, que combina formação teórica e experiência prática. O Ministério do Trabalho e Emprego confirma que o aprendiz tem registro em carteira e direitos trabalhistas e previdenciários, como remuneração, 13º salário, férias, FGTS e vale-transporte. Confira as regras atuais da Aprendizagem Profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.

Por isso, entender como funciona a rescisão de jovem aprendiz ajuda a conferir os valores recebidos e a organizar os próximos passos profissionais.

Neste artigo, você vai entender quanto é a rescisão, como fazer o cálculo, quanto o jovem recebe no fim do contrato, o que acontece em caso de demissão ou pedido de demissão, quanto tempo demora para o pagamento cair e qual é o prazo legal para a empresa quitar as verbas.

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O que é a rescisão do contrato de jovem aprendiz?

A rescisão é o encerramento do vínculo de trabalho. No caso do jovem aprendiz, esse encerramento pode ocorrer de diferentes formas, e cada uma delas pode gerar consequências distintas para as verbas rescisórias.

O contrato de aprendizagem é firmado por prazo determinado e, normalmente, termina na data estabelecida no documento de contratação. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, ele pode durar até dois anos. Também pode terminar quando o aprendiz completa 24 anos, exceto no caso de pessoa com deficiência, além de poder ser encerrado antecipadamente em hipóteses previstas na legislação. As regras oficiais sobre o programa Jovem Aprendiz detalham essas situações.

Entre as hipóteses de encerramento antecipado estão o pedido do próprio aprendiz, desempenho insuficiente ou inadaptação comprovados, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que provoque perda do ano letivo, fechamento do estabelecimento em determinadas condições e rescisão indireta.

Por isso, é importante diferenciar término normal do contrato de uma rescisão antecipada. O cálculo pode mudar conforme o motivo do desligamento.

Para compreender melhor as características dessa modalidade, veja também o que é o Programa Jovem Aprendiz e como funciona.

Quanto é a rescisão de um jovem aprendiz?

Não existe um valor único para a rescisão de jovem aprendiz. O montante depende principalmente do salário, da data de término do contrato, dos dias trabalhados no último mês e das férias e do décimo terceiro que ainda forem devidos.

No término normal do contrato, o acerto pode incluir:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, quando houver, acrescidas de 1/3;
• férias proporcionais, quando devidas, acrescidas de 1/3;
• outras parcelas eventualmente devidas;
• saque do saldo do FGTS, conforme as regras aplicáveis.

O Manual da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta as verbas rescisórias de acordo com a causa do encerramento e diferencia o término normal de outras modalidades de rescisão.

Um ponto que costuma gerar confusão é o FGTS. No contrato de aprendizagem, o depósito mensal é de 2% da remuneração, e não de 8%, segundo a Caixa. Veja as regras de recolhimento do FGTS para aprendizes.

Já o término do contrato por prazo determinado está entre as hipóteses que permitem o saque do FGTS. A Caixa explica que, nessa situação, o trabalhador pode solicitar a liberação do saldo pelos canais disponíveis. Confira as condições de saque do FGTS por término de contrato por prazo determinado.

Como calcular a rescisão de jovem aprendiz?

Para estimar o valor da rescisão, o ideal é calcular cada parcela separadamente. Assim, fica mais fácil entender de onde veio o total apresentado pela empresa.

1. Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês em que o contrato terminou.

Em uma simulação simples:

Saldo de salário = salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados

Imagine um jovem aprendiz que recebe R$ 900 por mês e trabalhou 15 dias no último mês.

O cálculo seria:

R$ 900 ÷ 30 × 15 = R$ 450

Nesse exemplo, o saldo de salário seria de R$ 450, antes de eventuais descontos legais.

O valor real pode variar conforme a remuneração registrada, a jornada e as informações presentes na folha de pagamento.

2. 13º salário proporcional

O jovem aprendiz também tem direito ao décimo terceiro salário. O Ministério do Trabalho e Emprego inclui o 13º salário entre os direitos assegurados a quem está contratado como aprendiz.

Quando o contrato termina antes do fim do ano, pode haver pagamento proporcional da parcela.

A conta básica é:

13º proporcional = remuneração ÷ 12 × número de meses considerados

Para a contagem do mês, considera-se a regra geral de que 15 dias ou mais trabalhados podem representar um mês para fins de 13º.

Por exemplo, com remuneração de R$ 900 e nove meses considerados:

R$ 900 ÷ 12 × 9 = R$ 675

Nesse cenário hipotético, o 13º proporcional seria de R$ 675.

Para saber mais sobre essa verba durante a aprendizagem, consulte jovem aprendiz recebe décimo terceiro.

3. Férias

O aprendiz também tem direito a férias. O MTE informa que elas devem coincidir, preferencialmente, com o período de férias escolares, respeitando as regras do programa de aprendizagem.

Na rescisão, é necessário verificar se existem férias vencidas ou proporcionais ainda não quitadas.

Para uma estimativa de férias proporcionais, pode-se utilizar:

Férias proporcionais = remuneração ÷ 12 × número de meses adquiridos

Depois, acrescenta-se o terço constitucional.

Imagine novamente uma remuneração de R$ 900 e nove meses considerados:

R$ 900 ÷ 12 × 9 = R$ 675

Adicional de 1/3:

R$ 675 ÷ 3 = R$ 225

Total:

R$ 675 + R$ 225 = R$ 900

Na prática, o cálculo depende do período aquisitivo, das férias já usufruídas e da causa do encerramento.

Entender quais são os benefícios do jovem aprendiz ajuda a visualizar esses direitos também durante o período do contrato.

Exemplo de cálculo da rescisão

Para visualizar melhor, considere uma situação fictícia:

Salário mensal: R$ 900
Dias trabalhados no último mês: 15
Meses considerados para o 13º: 9
Férias proporcionais: 9/12
Férias vencidas: nenhuma

O cálculo simplificado seria:

Verba	Valor hipotético
Saldo de salário	R$ 450
13º proporcional	R$ 675
Férias proporcionais	R$ 675
1/3 de férias	R$ 225
Total bruto estimado	R$ 2.025

Esse exemplo serve apenas para demonstrar a lógica do cálculo. O valor real da rescisão pode ser diferente, principalmente por causa da remuneração efetivamente recebida, dos períodos de férias, de faltas, descontos e outras parcelas.

Além disso, o FGTS deve ser analisado separadamente, pois os depósitos são feitos em conta vinculada e seu saque segue regras próprias.

Quanto o jovem aprendiz recebe no fim do contrato?

Quando o contrato chega à data prevista, o jovem não precisa pedir demissão. O vínculo é encerrado pelo término do prazo.

Nesse caso, podem ser devidos:

saldo de salário + 13º proporcional + férias devidas com 1/3, além da possibilidade de movimentação do saldo do FGTS de acordo com a legislação.

O encerramento normal do contrato por prazo determinado possui características próprias. Por isso, não se deve simplesmente utilizar uma calculadora de rescisão criada para demissões sem justa causa de contratos por prazo indeterminado.

A legislação da aprendizagem diferencia as verbas conforme a causa do desligamento. Essa distinção está detalhada nas orientações oficiais do MTE.

O jovem aprendiz recebe FGTS na rescisão?

Sim. Durante o contrato, o empregador realiza depósitos mensais de FGTS.

A particularidade está na alíquota: para o contrato de aprendizagem, o depósito corresponde a 2% da remuneração, conforme informação oficial da Caixa.

Por exemplo, se a remuneração mensal for de R$ 900:

R$ 900 × 2% = R$ 18

Nesse cenário hipotético, seriam R$ 18 de FGTS depositados naquele mês, sem que esse valor fosse descontado do salário do aprendiz.

No encerramento normal do contrato por prazo determinado, existe possibilidade de saque. A Caixa informa inclusive que, após a solicitação pelo aplicativo FGTS, o valor pode ser direcionado para uma conta bancária de titularidade do trabalhador e o recebimento pode ocorrer em até cinco dias úteis após a solicitação, conforme as condições do serviço.

É importante, entretanto, não confundir saque do saldo do FGTS com multa rescisória de 40%. No término normal do contrato de aprendizagem, não há automaticamente essa multa.

O que o jovem aprendiz recebe ao ser demitido?

Essa pergunta precisa de cuidado porque a palavra “demissão” pode dar a impressão de que as mesmas regras de um empregado comum serão aplicadas.

No contrato de aprendizagem, o empregador não pode simplesmente realizar uma dispensa sem justa causa antes da data final do contrato. O MTE informa que existem hipóteses específicas para a rescisão antecipada.

Entre elas estão:

• desempenho insuficiente ou inadaptação devidamente comprovados;
• falta disciplinar grave;
• ausência injustificada à escola que provoque perda do ano letivo;
• pedido do próprio aprendiz;
• fechamento do estabelecimento em determinadas condições;
• morte do empregador individual;
• rescisão indireta;
• término decorrente do limite de idade, observadas as exceções legais.

Portanto, para descobrir o que o jovem aprendiz recebe ao ser demitido, primeiro é necessário saber por que o contrato foi encerrado.

O tratamento de cada verba pode mudar conforme a causa.

O que acontece se o jovem aprendiz pedir demissão?

O aprendiz pode solicitar o encerramento antecipado do contrato. Essa hipótese é prevista expressamente na regulamentação da aprendizagem.

Quando o próprio jovem pede o desligamento, o acerto pode incluir parcelas como saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas com adicional de 1/3, conforme a situação do contrato.

Por outro lado, o tratamento do FGTS e de outras verbas não é igual ao do término normal do contrato ou de outras modalidades de rescisão.

Por isso, antes de formalizar um pedido de demissão, é importante conferir as consequências financeiras e profissionais da decisão.

Também pode ser interessante avaliar se existe uma possibilidade de continuidade na empresa. Em determinados casos, o fim da aprendizagem pode abrir caminho para uma contratação efetiva. Veja como funciona a efetivação do jovem aprendiz.

Jovem aprendiz recebe aviso-prévio?

No término normal do contrato por prazo determinado, não há aviso-prévio.

Isso acontece porque o contrato já possui uma data prevista para encerramento. O término ocorre pela chegada dessa data, e não por uma decisão de uma das partes de romper antecipadamente um vínculo por prazo indeterminado.

O tratamento pode variar em situações excepcionais de encerramento antecipado, especialmente quando ocorre fechamento do estabelecimento ou outra hipótese específica prevista para o contrato de aprendizagem.

Por isso, o aviso-prévio não deve ser acrescentado automaticamente ao cálculo de toda rescisão de jovem aprendiz.

Quanto tempo demora para cair a rescisão?

Uma das dúvidas mais comuns é justamente quanto tempo demora para cair a rescisão do jovem aprendiz.

O prazo legal para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato.

Essa regra está no artigo 477 da CLT e é confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em suas orientações oficiais sobre pagamento de rescisões.

Isso significa que o jovem não precisa necessariamente esperar o próximo ciclo normal da folha salarial. A rescisão tem um prazo específico.

Também é importante diferenciar o pagamento das verbas rescisórias da movimentação do FGTS. O valor do acerto pago pela empresa e o saldo liberado pelo fundo podem seguir processos diferentes.

No caso do FGTS por término de contrato por prazo determinado, a Caixa informa que, quando a solicitação é feita pelo aplicativo, o valor pode ser direcionado para conta bancária escolhida pelo trabalhador e ficar disponível em até cinco dias úteis após a solicitação.

Qual o prazo para pagamento da rescisão?

O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar a documentação correspondente.

O artigo 477, § 6º, da CLT estabelece esse prazo para as obrigações relacionadas à extinção do contrato.

Na prática, o jovem deve receber o documento que discrimina as parcelas do acerto, permitindo conferir quanto foi pago de saldo de salário, férias, 13º e demais valores.

Em caso de atraso, a legislação prevê consequências para o empregador, observadas as condições previstas no próprio artigo 477.

Por isso, é importante guardar a documentação e registrar a data em que o contrato efetivamente terminou.

O que acontece quando o contrato de jovem aprendiz acaba?

Quando chega a data final prevista, o contrato de aprendizagem é encerrado normalmente.

O jovem não precisa apresentar um pedido de demissão, e a empresa deve providenciar as formalidades necessárias para registrar o término do vínculo e pagar as verbas rescisórias dentro do prazo legal.

O contrato de aprendizagem também possui uma finalidade de formação profissional. Segundo o MTE, o aprendiz que conclui o curso com aproveitamento recebe certificado de qualificação profissional.

Nesse momento, é possível aproveitar a experiência adquirida para buscar novas oportunidades.

Quem deseja entender melhor as atividades desenvolvidas durante essa etapa pode consultar o que faz um jovem aprendiz dentro da empresa.

O jovem aprendiz pode ser efetivado depois do contrato?

O fim do contrato de aprendizagem não significa necessariamente o fim da relação profissional com a empresa.

Dependendo das necessidades do negócio, do desempenho do profissional e da existência de uma vaga, o aprendiz pode ser contratado posteriormente em outra modalidade.

O próprio MTE esclarece que, caso haja continuidade do vínculo após o término do contrato de aprendizagem, o contrato pode passar a vigorar por prazo indeterminado, com as consequências trabalhistas correspondentes.

Por isso, vale aproveitar os últimos meses da aprendizagem para demonstrar competências, buscar feedback e conversar sobre oportunidades futuras.

Para quem ainda está entrando nesse mercado, também pode ser útil conhecer como fazer um currículo para ser jovem aprendiz.

Como conferir se a rescisão foi calculada corretamente?

Depois de receber o acerto, o jovem pode fazer uma conferência simples.

Primeiro, compare a data de término do contrato com a informação registrada na documentação. Depois, confira cada verba separadamente.

Saldo de salário

Verifique se todos os dias trabalhados no último mês foram considerados.

13º salário

Confira quantos meses foram contabilizados e se o valor proporcional corresponde ao período trabalhado.

Férias

Veja se existem férias vencidas ou proporcionais e se o adicional de 1/3 foi incluído quando devido.

FGTS

Consulte o extrato no aplicativo FGTS para verificar se os depósitos foram realizados corretamente. A própria Caixa recomenda acompanhar as movimentações da conta vinculada por meio do aplicativo ou dos canais disponíveis.

Descontos

Observe as deduções apresentadas no termo de rescisão e verifique se correspondem a valores efetivamente aplicáveis ao vínculo.

Manter documentos organizados facilita bastante essa conferência. Para conhecer a documentação normalmente solicitada para ingressar na modalidade, veja também quais documentos são necessários para ser jovem aprendiz.

O que fazer se a empresa não pagar a rescisão no prazo?

Se os 10 dias corridos passarem sem o pagamento, o jovem deve guardar toda a documentação relacionada ao contrato e ao encerramento do vínculo.

É possível solicitar formalmente uma posição da empresa e verificar se houve algum problema operacional ou documental.

Também é recomendável guardar:

• contrato de aprendizagem;
• termo de rescisão;
• comprovantes de pagamento;
• extratos bancários;
• registros da Carteira de Trabalho Digital;
• extrato do FGTS;
• comunicações relacionadas ao desligamento.

Em caso de dúvida ou irregularidade, o aprendiz pode procurar orientação junto à entidade formadora, sindicato ou órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.

Conhecer a Lei da Aprendizagem e suas principais regras também ajuda a entender quais direitos devem ser observados durante e depois do contrato.

O jovem aprendiz recebe seguro-desemprego ao terminar o contrato?

O término normal do contrato de aprendizagem não significa automaticamente direito ao seguro-desemprego.

Esse benefício possui requisitos próprios, e o Manual da Aprendizagem diferencia as situações em que o aprendiz pode ter acesso a ele.

Por isso, não é correto considerar o seguro-desemprego como uma verba automática da rescisão de todo jovem aprendiz.

Essa diferença também ajuda a explicar por que o planejamento financeiro é importante quando a aprendizagem chega ao fim.

Rescisão de jovem aprendiz é igual à rescisão de um trabalhador comum?

Não.

Essa é uma das principais informações para quem está tentando calcular o próprio acerto.

O contrato de aprendizagem é especial e por prazo determinado, e possui regras específicas para remuneração, FGTS, término e rescisão.

Veja algumas diferenças:

Característica	Jovem aprendiz	Contrato comum por prazo indeterminado
Natureza do contrato	Especial e por prazo determinado	Em regra, prazo indeterminado
FGTS mensal	2% da remuneração	Em regra, 8%
Término normal	Ocorre na data prevista	Não há data final previamente estabelecida
Aviso-prévio no término normal	Não	Pode existir em uma dispensa sem justa causa
Multa de 40% do FGTS no término normal	Não	Pode existir na dispensa sem justa causa
Seguro-desemprego	Não é automático no término	Pode ser devido conforme os requisitos legais

A diferença entre essas modalidades é importante para evitar erros ao usar calculadoras ou consultar exemplos de rescisão na internet.

Para entender melhor as diferenças entre as formas de contratação, veja também a diferença entre estagiário, jovem aprendiz e trainee.

Perguntas frequentes sobre rescisão de jovem aprendiz

Quanto é a rescisão de um jovem aprendiz?

O valor depende do salário, da data de término e das parcelas devidas. No encerramento normal, podem existir saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas com 1/3, além das regras específicas do FGTS.

Como calcular a rescisão de jovem aprendiz?

Separe as parcelas: calcule o saldo dos dias trabalhados, o 13º proporcional e as férias devidas, incluindo o adicional de 1/3. Depois, confira outros valores e descontos aplicáveis.

Jovem aprendiz recebe 40% do FGTS quando termina o contrato?

No término normal do contrato de aprendizagem, não há multa de 40% do FGTS. O aprendiz pode ter direito ao saque do saldo depositado, conforme as regras do fundo.

Quanto tempo demora para cair a rescisão?

A empresa tem até 10 dias corridos contados do término do contrato para pagar as verbas rescisórias. O FGTS pode seguir prazo e procedimento próprios para liberação.

Jovem aprendiz recebe aviso-prévio?

No término normal do contrato por prazo determinado, não há aviso-prévio. Situações de rescisão antecipada devem ser analisadas conforme a causa do encerramento.

O que acontece se o jovem aprendiz pedir demissão?

O pedido do aprendiz é uma hipótese de encerramento antecipado. O jovem pode continuar tendo direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas, mas o tratamento do FGTS e de outras parcelas é diferente de outras formas de desligamento.

O que acontece quando o contrato acaba?

O vínculo é encerrado na data prevista, a empresa providencia as formalidades de desligamento e paga as verbas rescisórias dentro do prazo legal. O jovem também pode sacar o FGTS nas condições previstas para o término de contrato por prazo determinado.

O jovem aprendiz pode ser contratado pela empresa depois do fim do contrato?

Sim, pode existir uma contratação posterior, conforme as necessidades da empresa e as condições aplicáveis. Se houver continuidade do vínculo depois do término da aprendizagem, é necessário observar as regras trabalhistas correspondentes.

Rescisão de jovem aprendiz: o que você precisa lembrar

A rescisão de jovem aprendiz possui características específicas e, por isso, deve ser calculada de acordo com a modalidade de contrato e o motivo do encerramento.

No término normal, podem fazer parte do acerto saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas com adicional de 1/3. O FGTS também merece atenção: para aprendizes, o depósito mensal é de 2% da remuneração, e o término do contrato por prazo determinado permite o saque do saldo conforme as regras da Caixa.

Outro ponto fundamental é o prazo. A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar a documentação correspondente.

Antes de conferir o valor recebido, é importante identificar se o contrato terminou normalmente ou se houve rescisão antecipada. Essa diferença pode alterar as verbas devidas.

Por fim, o encerramento da aprendizagem também pode ser o começo de uma nova etapa profissional. A experiência adquirida, os conhecimentos desenvolvidos e o certificado de qualificação podem ajudar na busca por novas oportunidades.

Para entender melhor todos os caminhos depois dessa etapa, vale conhecer jovem aprendiz pode ser efetivado e como aumentar as chances de conquistar uma vaga.

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