Quando será paga a primeira parcela do 13º?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro. Em 2026, o prazo termina na segunda-feira, 30 de novembro. A empresa pode escolher a data do depósito dentro desse período e não precisa pagar todos os funcionários no mesmo dia.

O pagamento é um adiantamento da gratificação de Natal. Em geral, corresponde a metade do valor bruto do 13º, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda, que são calculados na segunda parcela, quando aplicáveis. A regra está na Lei nº 4.749/1965, que também estabelece o prazo da parcela final: até 20 de dezembro.

A seguir, veja quem tem direito ao benefício, como estimar o valor e o que conferir no recibo.

Qual é o prazo para receber a primeira parcela do 13º?

A empresa deve pagar a primeira parcela entre fevereiro e o fim de novembro. Portanto, o último dia para depositá-la em 2026 é 30 de novembro. O empregador pode antecipar o pagamento, mas a legislação não exige que todos os trabalhadores recebam o adiantamento no mesmo mês.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Nela, o empregador considera o valor total devido e desconta o adiantamento já pago, além dos encargos aplicáveis. As datas e os critérios valem também para o trabalho doméstico, conforme as orientações do eSocial sobre os direitos do trabalhador doméstico.

O prazo não deve ser confundido com o calendário do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para esses beneficiários, as datas são divulgadas pelo próprio Instituto e podem seguir outro cronograma. Veja as informações sobre o 13º salário do INSS.

Quem tem direito ao 13º salário?

Em geral, têm direito ao 13º os trabalhadores com vínculo empregatício, incluindo profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores domésticos, rurais e avulsos. A gratificação também pode ser devida a aposentados e pensionistas do INSS, conforme o tipo de benefício.

Estagiários e profissionais autônomos sem vínculo de emprego não têm direito automático ao 13º previsto na legislação trabalhista. Uma empresa ou contratante pode oferecer uma gratificação por iniciativa própria, mas isso depende das condições acordadas e não equivale necessariamente ao benefício legal.

Quem não trabalhou o ano inteiro pode receber o 13º proporcional. Para esse cálculo, cada mês conta como um doze avos da remuneração, desde que a pessoa tenha trabalhado 15 dias ou mais naquele mês. O guia sobre o 13º salário proporcional explica como a contagem funciona em situações como admissão durante o ano ou rescisão.

Como calcular a primeira parcela do 13º?

Para ter uma estimativa do valor bruto total, divida a remuneração mensal por 12 e multiplique pelo número de meses que contam para o benefício. Se a pessoa trabalhou o ano todo e tem salário fixo, o 13º bruto equivale, em geral, a um salário mensal. Se trabalhou apenas parte do ano, o valor será proporcional.

Exemplo: para um salário bruto de R$ 3.000 e 8 meses que contam para o cálculo:

• R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250 por mês;
• R$ 250 × 8 = R$ 2.000 de 13º bruto estimado;
• metade desse total corresponde a R$ 1.000 de adiantamento, antes de eventuais ajustes no cálculo final.

No caso de remuneração fixa, a primeira parcela é, em geral, um adiantamento de metade do salário considerado. Para trabalhadores com comissões, horas extras ou outras parcelas variáveis, o cálculo pode exigir a inclusão de médias e ajustes na parcela final. Por isso, o valor depositado pode não corresponder exatamente à metade do salário-base mensal.

O cálculo básico e os critérios para o pagamento são detalhados no conteúdo sobre como realizar o pagamento do décimo terceiro salário.

Quais descontos aparecem na primeira parcela?

Em regra, a primeira parcela é paga sem os descontos de contribuição previdenciária (INSS) e de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Quando devidos, esses descontos são calculados sobre o 13º e costumam aparecer na segunda parcela, junto com o abatimento do adiantamento.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito de responsabilidade do empregador. Ele não deve ser descontado do salário do trabalhador. O valor líquido do 13º pode variar conforme a remuneração, os meses considerados no cálculo e os encargos aplicáveis. Para conferir os valores, consulte o demonstrativo de pagamento e compare-o com o cálculo do benefício.

É possível receber a primeira parcela junto com as férias?

Sim. O trabalhador pode pedir o adiantamento do 13º por ocasião das férias, mas deve fazer o requerimento em janeiro do ano correspondente. Essa possibilidade está prevista no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 4.749/1965.

Se o pedido não for feito dentro desse prazo, o trabalhador ainda recebe o adiantamento no período regular, até 30 de novembro. A antecipação durante as férias também não significa que a pessoa receberá um benefício extra: o valor é abatido do total devido na parcela final.

O que acontece se a pessoa sair do emprego antes de dezembro?

Quando o contrato termina antes do pagamento final, o 13º proporcional pode ser incluído nas verbas rescisórias, conforme o motivo do desligamento e as regras aplicáveis. Em geral, pedido de demissão e dispensa sem justa causa dão direito ao valor proporcional pelos meses que contam para o cálculo. Há exceções, como a dispensa por justa causa.

Se uma parcela já tiver sido adiantada, esse valor entra no acerto. A forma de calcular a rescisão depende da situação do contrato, então vale conferir o demonstrativo e buscar orientação do setor de Recursos Humanos (RH), do sindicato ou de um profissional especializado em caso de dúvida.

O que fazer se a primeira parcela não for paga no prazo?

Se o prazo terminar sem o depósito, confira primeiro o holerite e os comunicados da empresa: pode haver uma data de pagamento diferente para cada grupo de funcionários. Se a parcela não aparecer, procure o RH ou o empregador e peça esclarecimentos por escrito.

Caso o problema não seja resolvido, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato da categoria ou nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego. Guarde os recibos, extratos e mensagens relacionados ao pagamento para facilitar a verificação do caso.

Como planejar o uso do adiantamento?

Como a primeira parcela é apenas parte do 13º, é prudente considerar que a parcela final terá descontos e o abatimento do valor já recebido. Planejar o destino do dinheiro com base no valor bruto pode levar a uma estimativa maior do que o líquido que ficará disponível em dezembro.

Uma opção é listar despesas previstas para o fim do ano e para os primeiros meses seguintes, como contas, compromissos já assumidos e dívidas. Com as prioridades definidas, fica mais fácil decidir quanto reservar e quanto usar. Para outras ideias, consulte as dicas para aproveitar o décimo terceiro.

Perguntas frequentes sobre a primeira parcela do 13º