É inegável que a contabilidade é uma das áreas que mais merecem atenção no momento de gerir um negócio próprio, como o dos microempreendedores individuais (MEIs). Ainda que esse modelo de empresa tenha um regime mais simplificado, estar em conformidade com as obrigações fiscais e contábeis em dia é essencial para evitar eventos indesejados no futuro e garantir a saúde das operações internas. Entender as exigências contábeis e fiscais do MEI pode auxiliar sua empresa na gestão financeira, além de facilitar o crescimento do negócio, pois o empreendedor precisa estar atento à emissão de notas fiscais eletrônicas, declarações obrigatórias e outros tributos. Para manter a organização do seu negócio, contratar um contador qualificado pode ser uma estratégia extremamente eficaz! Neste post da Serasa Experian, abordaremos os principais aspectos da contabilidade para MEI e explicar suas obrigações, benefícios e boas práticas para manter a saúde contábil do negócio. Confira todos os detalhes a seguir:
Neste conteúdo você vai ler (Clique no conteúdo para seguir)
O MEI precisa de contador?
Uma das maiores dúvidas dos microempreendedores é a necessidade de ter um contador ou não dentro da empresa. Por lei, o MEI não é obrigado a ter um profissional de contabilidade, uma vez que o próprio empresário pode cuidar da maioria das obrigações tributárias e fiscais do negócio. No entanto, apostar na ajuda de um contador traz diversas vantagens ao empreendedor, especialmente àqueles que não possuem familiaridade com o assunto. O preenchimento correto das informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma função que pode ser encarregada ao contador, a fim de auxiliar na organização das finanças e, claro, orientar o empreendedor sobre a melhor maneira de estruturar o crescimento do negócio! Por exemplo, caso o faturamento do MEI ultrapasse o limite permitido (R$ 81 mil anuais), um contador fará a diferença no momento de executar os próximos passos.
Principais obrigações contábeis do microempreendedor individual (MEI)
O MEI possui algumas obrigações contábeis que precisam ser cumpridas regularmente para garantir a conformidade da empresa, ainda que seja um tipo simplificado de modelo empresarial. Destacam-se entre as principais:
1. Contribuição do DAS
Como principal obrigação tributária do MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne impostos como INSS, ISS e ICMS, a depender do tipo de atividade exercida em todos os meses de pagamento. A ausência de pagamento desse tributo pode acarretar multas e no impedimento da emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
2. Emissão de notas fiscais
A emissão de nota fiscal é obrigatória quando o microempreendedor presta serviços ou vende produtos para outras empresas, ainda que o MEI não seja obrigado a emiti-las para os consumidores finais. Porém, é importante verificar as exigências locais da emissão de notas, pois cada estado possui regras específicas para os lançamentos.
3. Gestão financeira
Garantir a gestão financeira ajuda o MEI a entender suas despesas, receitas e evitar surpresas no fluxo de caixa, embora não seja uma exigência legal. Dica: softwares de gestão e outras ferramentas, como planilhas, podem ajudar você, pessoa empreendedora, a descomplicar esse processo tão importante.
4. Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
Quem é um empreendedor MEI precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) obrigatoriamente todos os anos até o dia 31 de maio, sem exceção. Esse documento é de extrema importância, pois informa o faturamento bruto do ano anterior e é fundamental para estabelecer a regularidade do negócio com a Receita Federal.
Vantagens de manter a contabilidade do MEI em dia
Evitar problemas com o fisco e assegurar a contabilidade financeira da empresa não são os únicos benefícios de estar em dia com a contabilidade do MEI: ela também traz outras vantagens que ajudam no crescimento da sua empresa! Entenda quais são abaixo:
- Garantia de que multas e complicações com a Receita Federal não acontecerão, ou seja, seu negócio estará em constante regularidade fiscal;
- As instituições financeiras costumam pedir documentações contábeis para conceder crédito às empresas, logo, você terá acesso a financiamentos facilitados ao manter a contabilidade em dia;
- Com um controle financeiro estável, você, pessoa empreendedora, estará no controle da gestão do fluxo de caixa e na tomada de decisões estratégicas;
- Caso o seu faturamento cresça, possuir o histórico contábil detalhado e bem estruturado facilitará na migração para um novo regime tributário, como a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Quando um MEI deve mudar de categoria?
Como foi pincelado anteriormente, o MEI deverá mudar sua categoria quando o faturamento da empresa passar de R$ 81 mil anuais. Quando esse cenário se tornar palpável, uma série de burocracias deverão tomar um novo rumo, como a necessidade real de contador, novas obrigações fiscais e mudanças na carga tributária. Além disso, o MEI também irá precisar mudar de categoria caso a empresa expanda suas atividades para segmentos não permitidos no regime ou conte com mais de um funcionário no quadro para desempenhar as atividades. Por isso, a contabilidade é extremamente necessária para evitar adversidades no momento da mudança. A contabilidade para MEI é mais simples do que para outros tipos de empresas, porém exige a mesma atenção a fim de manter a regularidade nos processos. Enviar a declaração anual, efetuar o pagamento do DAS e manter o controle financeiro do negócio são medidas indispensáveis para garantir o sucesso da instituição! Agora que você já conhece quais são os aspectos essenciais para a contabilidade MEI, confira outros conteúdos do nosso blog e lance sua empresa ao sucesso definitivo com a Serasa Experian, a primeira e maior Datatech do país! Entenda o que é uma empresa de pequeno porte e suas características também. Até a próxima!
