Validação da assinatura dos profissionais de saúde, tanto em receitas quanto atestados, deve ser feita no Validador de Documentos Digitais Em 2020, a popularização da telemedicina na vida dos brasileiros foi acelerada, e tudo indica que essas mudanças vieram para ficar, graças à sua segurança e praticidade. Para auxiliar na relação à distância entre médicos, dentistas, pacientes e farmacêuticos, a emissão de prescrições e atestados médicos online foi regulamentada pela Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde. Os documentos devem utilizar Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Dessa forma, as consultas médicas podem acontecer de forma 100% remota, com toda a confiabilidade no envio de documentos pelos meios digitais, como e-mails, SMS, aplicativo de mensagens etc. O paciente não precisa da prescrição médica em papel, pode recebê-la diretamente no celular. Da mesma forma, pode encaminhá-la para a farmácia da qual é cliente, ou apresentar na tela do celular. A validação da assinatura digital dos profissionais de saúde, tanto em prescrições quanto em atestados médicos (no formato PDF) deve ser feita no site oficial Validador de Documentos Digitais, que é uma iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselho Federal de Odontologia (CFO). Lançada em abril de 2020, é uma plataforma gratuita, que permite não apenas validar a assinatura digital, como conferir se o registro profissional de médicos, dentistas e farmacêuticos está ativo junto aos respectivos conselhos. Permite ainda verificar se o documento assinado com Certificado Digital não foi alterado e se mantém a sua integridade. Além disso, o validador garante a privacidade dos dados dos usuários, pois não armazena ou repassa a terceiros quaisquer tipos de informações sobre o conteúdo dos documentos consultados. A plataforma apenas confere a assinatura digital, sem acessar os dados constantes no arquivo validado. A Serasa Experian oferece todo o suporte para seus clientes, para ajudá-los com o uso do Certificado Digital. Para obter mais informações, acesse o site Serasa Experian Certificado Digital.
