Capital mínimo do BC: como escolher um CaaS seguro

O Banco Central está apertando o cerco sobre quem pode operar crédito no Brasil e essa é uma boa notícia para quem leva compliance a sério.

Das 1.751 instituições financeiras mapeadas pelo Banco Central, 679 (39% do total) estarão fora dos novos limites mínimos de capital exigidos pela Resolução Conjunta nº 14 do Conselho Monetário Nacional (CMN), até janeiro de 2028, com a primeira parcela da exigência entrando em vigor em julho deste ano. O efeito já apareceu antes mesmo do prazo: o número de pedidos de abertura de novas fintechs caiu de uma média de 15 para apenas 2 por mês.

O impacto também é diferente entre os tipos de instituição:

• Entre as Sociedades de Crédito Direto (SCDs), 81% estarão desenquadradas até 2028.
• Entre as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) — categoria que sustenta boa parte do Credit as a Service (CaaS) no país — a estimativa chega a 92%.

Para analistas e gestores de crédito que avaliam parceiros para estruturar esteiras de crédito via CaaS, esse dado muda a equação. A pergunta não é mais só "quem oferece a melhor tecnologia", mas "quem vai continuar regulamentado quando a régua subir".

Linha do tempo: como chegamos até aqui

O modelo de peer-to-peer lending no Brasil começou no início da década de 2010, apoiado na Resolução CMN nº 2.921/2002. Essa norma tratava de "operações ativas vinculadas" — um mecanismo pensado para outra finalidade, mas que serviu de base jurídica para conectar investidores e tomadores por meio de uma instituição financeira parceira.

A regulação evoluiu em etapas claras:

Vale destacar: a MOVA, solução de Credit as a Service da Serasa Experian, foi a primeira SEP aprovada pelo Banco Central sob a regra de 2018.

O padrão é claro: o mercado inova, o Banco Central observa e, quando identifica excesso, aperta a régua. É exatamente isso que está acontecendo agora com a exigência de capital mínimo.

Por que o Banco Central está endurecendo agora

A justificativa do BC para a nova exigência de capital tem três pilares:

1. Garantir capital suficiente para cobrir riscos operacionais e tecnológicos.
2. Reduzir o risco moral de instituições que operam com estruturas frágeis contando com suporte externo em crise.
3. Aproximar o Brasil de práticas internacionais de supervisão prudencial.

Esses ajustes fazem sentido e foram tema de debate no Congresso da ABBAAS. A convite da OAB, Leonardo Biondo, Chief Revenue Officer de CaaS da Serasa Experian, participou do evento e destacou que o crescimento acelerado do mercado de crédito trouxe participantes com diferentes níveis de maturidade regulatória. Segundo ele, isso reforça a importância de requisitos prudenciais mais robustos para garantir a segurança do sistema financeiro.

O aperto regulatório pode gerar dor de cabeça no curto prazo para quem não está capitalizado. Mas é justamente isso que garante que crédito, dado sensível e dinheiro de terceiros continuem em mãos confiáveis. A participação de Biondo ganhou destaque na matéria da Finsiders Brasil, que você confere aqui.

Impactos da nova regulamentação para o mercado de crédito

Se existe uma mensagem que as novas resoluções do Banco Central deixam para o mercado, é esta: operar crédito exige cada vez mais estrutura, governança e capacidade regulatória.

Longe de representar um obstáculo para a inovação, esse movimento tende a produzir um mercado mais saudável. Instituições mais capitalizadas conseguem:

• absorver melhor os riscos;
• investir continuamente em tecnologia;
• fortalecer controles internos;
• ampliar mecanismos de prevenção à fraude;
• oferecer operações mais sustentáveis para empresas e consumidores.

Para quem concede crédito, seja um banco tradicional, uma fintech, uma indústria, um varejista ou qualquer empresa que utiliza Credit as a Service para operar sua própria esteira de crédito, esse cenário também reduz riscos operacionais e aumenta a confiança na infraestrutura que sustenta toda a operação.

O novo cenário favorece quem já nasceu preparado

As mudanças regulatórias criam uma consequência importante: a tendência de consolidação em torno de parceiros mais robustos. Diante desse endurecimento, a inovação com segurança deixou de ser um diferencial desejável e passou a ser uma exigência indispensável.

Criar uma operação própria do zero — ou associar-se a um player fragilizado em termos de capital — tornou-se uma estratégia de altíssimo risco. A partir de agora, o sucesso das finanças embarcadas passa pela escolha de um parceiro de infraestrutura com reputação incontestável e solidez regulatória total.

Como escolher um parceiro de Credit as a Service seguro

Se grande parte das SEPs precisará reforçar capital ou promover ajustes societários para permanecer enquadrada, a decisão de qual parceiro escolher para estruturar uma operação de crédito deixa de ser só uma questão de tecnologia e passa a ser uma questão de continuidade de negócio.

Para uma empresa não bancária que quer oferecer crédito com a própria marca, contratar uma SEP que pode ser desenquadrada, absorvida por outra instituição ou obrigada a rever sua operação nos próximos anos é um risco real de descontinuidade de sistemas, de integrações, de relacionamento com o cliente final.

Hoje, a MOVA, o CaaS da Serasa Experian, já se encontra preparada para atender aos novos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Banco Central. . Isso significa uma coisa simples: quem estrutura sua esteira de crédito com a maior datatech do país não está apostando em uma empresa que pode precisar se reorganizar no meio do caminho.

Infraestrutura completa e de alta performance

A MOVA reúne em uma única plataforma o que uma operação de crédito precisa para nascer segura e crescer com solidez regulatória:

• Tecnologia pronta para uso: integração via API ou White Label com a identidade visual da marca, permitindo personalização completa da experiência do cliente.
• Infraestrutura completa: gestão regulatória, sistemas antifraude, validação de dados e integração simplificada com o financeiro da empresa.
• Plataforma digital: solicitação e análise 100% online e automatizada, garantindo tomada de decisão rápida e segura para aprovação de crédito. Veja como funciona uma esteira de crédito automatizada.
• Inteligência analítica: dados qualificados, modelagem estatística, políticas de crédito e recursos exclusivos da maior datatech do país, trazendo precisão e segurança para as operações.

O mercado futuro pertence às finanças embarcadas, mas o caminho até lá exige pilares sólidos. Associar sua operação de crédito ao CaaS da Serasa Experian significa escolher a infraestrutura que já resolveu os desafios regulatórios de amanhã — entregando a segurança que seu negócio, seus investidores e seus tomadores de crédito exigem.

Quer estruturar ou fortalecer sua esteira de crédito com um parceiro que já está preparado para o novo cenário regulatório? Fale com a gente.