O que é intervalo intrajornada e o que diz a CLT?

O intervalo intrajornada é a pausa concedida durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação. Para quem trabalha sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entender como esse período funciona é importante para conhecer os próprios direitos, organizar a rotina e verificar se a jornada está sendo cumprida corretamente.

A regra geral está no artigo 71 da CLT. Nas jornadas superiores a seis horas, o intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora. Já quando o trabalho ultrapassa quatro horas, mas não excede seis, a pausa mínima é de 15 minutos. O período de descanso, pela regra geral, não é computado como tempo de trabalho. A CLT pode ser consultada diretamente no Portal do Planalto, que reúne a legislação federal atualizada.

Apesar de a regra parecer simples, o tema envolve diversas situações. É preciso considerar, por exemplo, jornadas de quatro, seis ou oito horas, redução do intervalo por negociação coletiva, concessão parcial da pausa, controle de ponto, trabalho remoto, categorias com regras específicas e o que acontece quando o intervalo não é respeitado.

Também é importante diferenciar o intervalo intrajornada do intervalo interjornada. O primeiro acontece durante o expediente; o segundo corresponde ao descanso entre uma jornada e outra.

Neste conteúdo, você vai entender o que é intervalo intrajornada, quanto tempo a CLT garante, quando ele é obrigatório, quando pode ser reduzido, como funciona para diferentes jornadas, quais são os direitos do trabalhador e o que fazer quando a pausa não é cumprida.

O que é intervalo intrajornada?

Intervalo intrajornada é o período de descanso ou alimentação realizado dentro da jornada de trabalho.

O próprio nome ajuda a compreender o conceito: “intrajornada” significa que o intervalo acontece no decorrer da jornada.

O exemplo mais conhecido é o horário de almoço. Em uma jornada de oito horas, o trabalhador pode interromper as atividades por determinado período e depois retornar ao trabalho para completar sua carga horária.

A principal finalidade é permitir que a pessoa tenha um período de descanso e alimentação durante o expediente, evitando a continuidade prolongada das atividades sem pausa.

Pela regra geral da CLT, o intervalo não integra a duração do trabalho. Isso significa que, em uma jornada de oito horas com uma hora de intervalo, o trabalhador normalmente permanece nove horas entre a entrada e a saída, mas oito horas correspondem ao tempo efetivamente trabalhado.

Qual é a importância do intervalo intrajornada?

O intervalo intrajornada está relacionado à organização do tempo de trabalho e descanso.

Uma pausa adequada permite que o trabalhador interrompa temporariamente as atividades, faça uma refeição e tenha um período de recuperação antes de retomar as tarefas.

Por isso, seu objetivo vai além de simplesmente reservar um horário para o almoço. O intervalo faz parte das regras que estruturam a jornada e ajudam a estabelecer limites para a continuidade do trabalho.

O respeito às pausas também pode contribuir para uma rotina mais equilibrada, especialmente em jornadas que exigem concentração prolongada, esforço físico ou alta demanda cognitiva.

Além da dimensão legal, é importante observar o impacto de jornadas excessivas sobre o bem-estar. Para aprofundar o tema, confira também nossas orientações sobre saúde mental no trabalho.

O que diz a CLT sobre o intervalo intrajornada?

O artigo 71 da CLT apresenta a regra geral de acordo com a duração do trabalho.

Jornada diária	Intervalo mínimo pela regra geral
Até 4 horas	Não há intervalo obrigatório pelo art. 71
Mais de 4 até 6 horas	15 minutos
Mais de 6 horas	1 hora

A legislação estabelece que, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, deve ser concedido intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora. Para jornadas superiores a quatro e de até seis horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

Para jornadas superiores a seis horas, a regra geral também estabelece que o intervalo não pode ultrapassar duas horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em sentido contrário.

Esses são os parâmetros gerais. Categorias profissionais, atividades específicas e normas coletivas podem estabelecer condições próprias, por isso a análise de uma situação concreta deve considerar todos os instrumentos aplicáveis.

Quem trabalha 8 horas tem direito a quanto de intervalo?

Na regra geral, quem trabalha mais de seis horas tem direito a pelo menos uma hora de intervalo intrajornada.

Um exemplo:

8h às 12h → trabalho

12h às 13h → intervalo

13h às 17h → trabalho

Nesse caso, são oito horas efetivamente trabalhadas e uma hora destinada ao intervalo.

Como o intervalo não é computado na jornada pela regra geral da CLT, o horário de permanência entre a entrada e a saída corresponde a nove horas.

Quem trabalha 6 horas tem direito a intervalo?

Depende da duração exata da jornada.

Se o trabalho ultrapassa quatro horas e chega a seis horas, a regra geral determina um intervalo mínimo de 15 minutos.

Por exemplo, uma jornada de seis horas pode ter:

8h às 11h → trabalho

11h às 11h15 → intervalo

11h15 às 14h15 → trabalho

Já uma jornada de exatamente quatro horas não entra na hipótese do artigo 71, § 1º, porque a lei utiliza a expressão “ultrapassar quatro horas”.

Quem trabalha menos de 4 horas tem intervalo intrajornada?

Pela regra geral do artigo 71 da CLT, jornadas de até quatro horas não possuem intervalo intrajornada obrigatório.

Isso não significa que nenhuma pausa possa existir. Contratos, normas internas, instrumentos coletivos ou legislações específicas podem estabelecer condições diferentes.

Por esse motivo, o trabalhador deve verificar não apenas a regra geral da CLT, mas também as disposições que se aplicam à sua categoria.

Qual é a duração máxima do intervalo intrajornada?

Nas jornadas superiores a seis horas, o intervalo deve ter, como regra geral, no mínimo uma hora e no máximo duas horas.

O próprio artigo 71 ressalva a possibilidade de acordo escrito ou contrato coletivo em sentido contrário em relação ao limite máximo.

Assim, a empresa não deve estabelecer unilateralmente uma pausa muito superior àquela prevista sem verificar a base legal ou coletiva aplicável.

O intervalo intrajornada pode ser reduzido para 30 minutos?

Sim, em determinadas situações.

O artigo 611-A, inciso III, da CLT estabelece que convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho podem tratar do intervalo intrajornada, respeitando o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

Isso significa que uma pessoa que trabalha mais de seis horas pode ter intervalo de 30 minutos quando houver previsão válida em instrumento coletivo aplicável.

Ao mesmo tempo, os 30 minutos não substituem automaticamente a regra geral de uma hora para todos os trabalhadores.

É necessário verificar:

• a categoria profissional;
• a convenção coletiva;
• eventual acordo coletivo;
• a jornada praticada;
• as condições específicas do trabalho.

O intervalo pode ser reduzido para menos de 30 minutos?

Na hipótese de negociação coletiva prevista no artigo 611-A, III, da CLT, o limite mínimo estabelecido para jornadas superiores a seis horas é de 30 minutos.

Por isso, não se deve apresentar uma redução inferior a esse período como se fosse autorizada pela regra geral de negociação coletiva.

Situações específicas podem possuir legislação própria, mas precisam ser analisadas individualmente.

O intervalo intrajornada pode ser fracionado?

Não existe uma autorização geral para que qualquer trabalhador divida livremente seu intervalo.

O fracionamento depende da atividade, da legislação aplicável e, em determinadas situações, de norma coletiva ou regra específica.

Por isso, antes de dividir uma pausa em períodos menores, é importante verificar se o formato é permitido para aquela relação de trabalho.

Não basta que empregado e empregador concordem informalmente.

O intervalo intrajornada conta como hora trabalhada?

Em regra, não.

O artigo 71, § 2º, determina que os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho.

Por exemplo:

Entrada: 8h
Saída: 17h
Intervalo: 1h

Resultado:

9 horas entre entrada e saída − 1 hora de intervalo = 8 horas trabalhadas.

Essa diferença é importante para compreender a jornada e analisar o controle de ponto.

Para saber mais sobre a organização do expediente, veja também nosso conteúdo sobre jornada de trabalho.

Como calcular a jornada considerando o intervalo?

Uma forma simples de calcular é:

horário de saída − horário de entrada − intervalo = tempo efetivamente trabalhado.

Exemplo 1

Entrada às 8h e saída às 17h, com uma hora de intervalo:

17h − 8h − 1h = 8 horas trabalhadas

Exemplo 2

Entrada às 8h e saída às 17h30, com uma hora e meia de intervalo:

17h30 − 8h − 1h30 = 8 horas trabalhadas

Exemplo 3

Entrada às 9h e saída às 18h, com uma hora de intervalo:

18h − 9h − 1h = 8 horas trabalhadas

O cálculo ajuda a conferir se o horário registrado é compatível com a jornada prevista.

O que acontece quando o intervalo intrajornada não é respeitado?

A legislação atual estabelece uma consequência específica para a não concessão ou concessão parcial do intervalo.

De acordo com o artigo 71, § 4º, da CLT, quando o intervalo mínimo não é concedido ou é concedido apenas parcialmente, o empregador deve pagar apenas o período suprimido, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, com natureza indenizatória.

Essa regra é importante porque a legislação atual não determina, em qualquer caso, o pagamento automático de uma hora inteira quando apenas uma parte do intervalo foi retirada.

Exemplo de intervalo parcialmente concedido

Imagine que o trabalhador tenha direito, pela regra aplicável, a uma hora de intervalo, mas usufrua somente 40 minutos.

Nesse caso:

• intervalo devido: 60 minutos;
• intervalo usufruído: 40 minutos;
• período suprimido: 20 minutos.

A regra do artigo 71, § 4º, determina o pagamento dos 20 minutos suprimidos, acrescidos de 50% sobre o valor da hora normal.

O pagamento pelo intervalo suprimido é hora extra?

A redação atual da CLT estabelece que esse pagamento possui natureza indenizatória.

Isso significa que ele não deve ser tratado simplesmente como uma hora extra comum.

O Tribunal Superior do Trabalho também registra a alteração promovida pela Lei nº 13.467/2017, que passou a prever o pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% e natureza indenizatória. Para consultar o posicionamento institucional sobre a aplicação das alterações, veja a documentação oficial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Reforma Trabalhista.

Como calcular o valor do intervalo intrajornada suprimido?

O cálculo depende do valor da hora normal e do tempo de intervalo que deixou de ser concedido.

Imagine, por exemplo:

• valor da hora normal: R$ 20;
• intervalo devido: 60 minutos;
• intervalo concedido: 30 minutos;
• período suprimido: 30 minutos.

Metade da hora corresponde a:

R$ 20 ÷ 2 = R$ 10

Com o acréscimo de 50%:

R$ 10 × 1,5 = R$ 15

Nesse exemplo ilustrativo, o valor correspondente ao período suprimido seria de R$ 15.

O cálculo real deve considerar a remuneração e as circunstâncias do contrato.

A empresa pode obrigar o trabalhador a trabalhar durante o horário de almoço?

O intervalo deve ser efetivamente destinado ao descanso ou à alimentação.

Se a pessoa continua trabalhando durante o período que deveria ser reservado à pausa, pode ocorrer concessão parcial ou não concessão do intervalo, com as consequências previstas no artigo 71, § 4º, da CLT.

Por isso, não basta o sistema registrar uma hora de intervalo.

É importante que o trabalhador tenha condições reais de usufruir esse tempo.

O trabalhador pode abrir mão do intervalo?

Como regra geral, o trabalhador não pode simplesmente eliminar o intervalo mínimo previsto para sua jornada.

Mesmo que prefira terminar o expediente mais cedo, isso não significa que possa abrir mão da pausa por conta própria.

Quando existe possibilidade de redução ou alteração do intervalo, é preciso observar a legislação e a eventual norma coletiva aplicável.

O funcionário precisa sair da empresa durante o intervalo?

Não necessariamente.

O fato de o trabalhador permanecer fisicamente no estabelecimento não significa, por si só, que o intervalo deixou de existir.

O ponto principal é verificar se a pessoa está efetivamente em período de descanso ou alimentação, sem continuar executando tarefas profissionais incompatíveis com a pausa.

Assim, almoçar na própria empresa, descansar em uma área comum ou realizar uma atividade pessoal durante o período de intervalo não significa automaticamente que o trabalhador esteja à disposição do empregador.

O intervalo intrajornada pode ser usado para resolver assuntos pessoais?

Durante o intervalo, o trabalhador normalmente pode utilizar o tempo para atividades pessoais.

Pode fazer uma refeição, descansar, resolver uma questão particular ou simplesmente se afastar das tarefas.

O que caracteriza o intervalo é a interrupção das atividades de trabalho dentro das condições previstas para aquela jornada.

Por isso, o período não deve ser confundido com uma extensão do expediente.

Como funciona o intervalo intrajornada no trabalho remoto?

O trabalho remoto não significa automaticamente ausência das regras relacionadas à jornada.

A CLT possui disposições específicas para o teletrabalho e diferencia situações em que o trabalho é prestado por jornada daquelas em que é realizado por produção ou tarefa.

Por isso, para saber como funciona o intervalo em home office, é importante verificar:

• modalidade de teletrabalho;
• forma de contratação;
• existência de controle de jornada;
• contrato de trabalho;
• convenção ou acordo coletivo;
• regras específicas da atividade.

Quem atua em trabalho remoto não deve interpretar a própria residência como autorização para trabalhar continuamente sem pausas quando estiver submetido a regras de jornada que exijam o intervalo.

O intervalo intrajornada vale para o trabalho híbrido?

No trabalho híbrido, o trabalhador alterna períodos presenciais e remotos.

As regras aplicáveis dependem da forma como o contrato organiza a jornada e do regime jurídico adotado.

Nos dias em que houver controle de jornada, é importante acompanhar os registros de entrada, saída e intervalos.

Em caso de dúvida, também vale verificar as regras previstas no contrato e na norma coletiva da categoria.

Qual é a diferença entre intervalo intrajornada e interjornada?

Os dois conceitos são diferentes.

Intervalo intrajornada: ocorre durante a jornada de trabalho.

Intervalo interjornada: acontece entre o encerramento de uma jornada e o início da seguinte.

Pela regra geral do artigo 66 da CLT, entre duas jornadas deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

Tipo	Momento do descanso	Regra geral
Intrajornada	Durante o expediente	15 minutos ou 1 hora, conforme a duração da jornada
Interjornada	Entre jornadas	11 horas consecutivas

Uma pessoa pode ter uma hora de intervalo para almoço e, ao mesmo tempo, enfrentar uma irregularidade relacionada ao descanso entre duas jornadas. Por isso, os conceitos precisam ser analisados separadamente.

Qual é a diferença entre horário de almoço e intervalo intrajornada?

No dia a dia, os dois termos costumam ser utilizados como sinônimos.

Tecnicamente, porém, intervalo intrajornada é o conceito jurídico, enquanto o chamado horário de almoço é uma das formas mais comuns de utilização dessa pausa.

O intervalo pode ocorrer em horários diferentes conforme a organização do trabalho, desde que respeitadas as regras legais e coletivas aplicáveis.

O intervalo precisa ser sempre no mesmo horário?

Não necessariamente.

A legislação estabelece duração e condições gerais, enquanto a organização concreta do horário pode variar conforme a atividade e as regras da empresa.

Determinadas categorias também podem possuir convenções ou acordos coletivos que estabeleçam horários específicos.

Por isso, não existe uma regra geral que obrigue todo trabalhador a fazer intervalo exatamente ao meio-dia, por exemplo.

A empresa precisa registrar o intervalo no controle de ponto?

A forma de registro depende das regras aplicáveis ao estabelecimento e ao sistema de controle utilizado.

O artigo 74, § 2º, da CLT determina que, nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, deve haver anotação dos horários de entrada e saída, permitindo a pré-assinalação do período de repouso.

Isso significa que o intervalo pode aparecer previamente indicado no sistema de ponto.

Mas é importante diferenciar registro e efetiva concessão.

Se o sistema registra uma hora de intervalo, mas o trabalhador permanece executando atividades durante esse período, o registro não muda o que efetivamente aconteceu.

O que é a pré-assinalação do intervalo?

A pré-assinalação é a indicação antecipada do período destinado ao descanso no controle de jornada.

Em vez de registrar manualmente o início e o fim do intervalo todos os dias, o sistema pode apresentar previamente o horário previsto para a pausa, conforme permitido pela CLT.

Ela não significa que a pessoa deve necessariamente trabalhar durante esse período.

O registro precisa estar coerente com as condições efetivamente praticadas.

Como conferir se o intervalo intrajornada está sendo cumprido?

O trabalhador pode começar pelo controle de ponto.

Algumas medidas úteis são:

1. conferir os horários registrados;
2. comparar o registro com a jornada real;
3. verificar se o intervalo foi efetivamente usufruído;
4. observar se houve cobrança ou execução de tarefas durante a pausa;
5. guardar documentos em caso de divergência;
6. consultar o RH quando houver dúvida.

Também é importante verificar a convenção ou o acordo coletivo aplicável.

Para entender melhor outros documentos relacionados à rotina de trabalho, confira também o conteúdo sobre holerite.

O que fazer quando a empresa não respeita o intervalo?

Se o intervalo não estiver sendo cumprido, o primeiro passo pode ser buscar esclarecimento.

Converse com a liderança ou com o RH e explique o que está acontecendo.

Caso o problema continue, o trabalhador pode procurar:

• sindicato da categoria;
• orientação jurídica trabalhista;
• canais oficiais do Ministério do Trabalho;
• assistência jurídica disponível em sua região.

O importante é manter registros que ajudem a demonstrar a jornada efetivamente realizada.

Quais provas podem ajudar a comprovar a supressão do intervalo?

Dependendo do caso, podem ser úteis:

• registros de ponto;
• espelhos de ponto;
• escalas;
• e-mails;
• mensagens de trabalho;
• registros de acesso a sistemas;
• documentos internos;
• testemunhas;
• registros de atividades realizadas durante a pausa.

Nenhum elemento isolado garante um resultado jurídico.

A análise depende do conjunto das provas e das circunstâncias da relação de trabalho.

O intervalo intrajornada pode variar de acordo com a categoria profissional?

Sim.

A regra geral da CLT pode não ser a única fonte aplicável.

Determinadas profissões possuem legislação própria, enquanto convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições específicas dentro das possibilidades reconhecidas pela legislação.

Por isso, ao analisar uma jornada, é importante considerar:

CLT + legislação específica + contrato + norma coletiva aplicável.

Essa combinação ajuda a evitar interpretações equivocadas.

O que acontece quando o intervalo é parcialmente concedido?

Quando o trabalhador deveria ter determinado período e recebe apenas uma parte, a regra atual do artigo 71, § 4º, determina o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e natureza indenizatória.

Por exemplo:

1 hora devida − 45 minutos concedidos = 15 minutos suprimidos.

Nesse caso, a referência para o cálculo é o período que deixou de ser usufruído.

Essa regra deve ser analisada de acordo com a legislação vigente e eventuais normas específicas aplicáveis ao caso.

O intervalo intrajornada influencia a produtividade?

O intervalo não deve ser visto como oposição à produtividade.

Uma pausa permite interromper a atividade, fazer uma refeição e retomar o trabalho em melhores condições.

Do ponto de vista organizacional, respeitar a jornada também ajuda a estabelecer limites claros entre produção e descanso.

Uma rotina mais equilibrada pode contribuir para uma experiência profissional mais sustentável, mas isso não significa que o intervalo deva ser tratado apenas como uma ferramenta de produtividade.

O descanso possui função própria e está inserido na proteção legal da jornada.

Para complementar, consulte também nossas orientações sobre produtividade.

Como empresas podem garantir o cumprimento do intervalo?

A organização pode adotar medidas simples para reduzir dúvidas e evitar práticas inadequadas.

Criar regras claras

O trabalhador deve saber qual intervalo se aplica à sua jornada.

Orientar gestores

Lideranças precisam compreender que a cobrança por entregas não elimina o direito ao descanso previsto.

Acompanhar registros

O controle de jornada pode revelar divergências entre o horário planejado e o praticado.

Respeitar normas coletivas

Quando houver convenção ou acordo coletivo, suas regras devem ser observadas.

Evitar atividades durante o intervalo

Demandas de trabalho, reuniões e cobranças devem ser organizadas para não comprometer a pausa.

Corrigir inconsistências

Quando houver problema recorrente, a empresa deve investigar sua causa e ajustar o procedimento.

Essas medidas contribuem para uma gestão mais organizada e transparente da jornada.

Intervalo intrajornada: perguntas frequentes

O que é intervalo intrajornada?

É a pausa realizada durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação.

Quem trabalha 8 horas tem direito a quanto de intervalo?

Pela regra geral da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a pelo menos uma hora de intervalo, salvo hipóteses legais ou negociação coletiva válida que estabeleça outra condição.

Quem trabalha 6 horas tem direito a intervalo?

Para jornadas superiores a quatro e de até seis horas, a regra geral estabelece 15 minutos de intervalo.

Quem trabalha exatamente 4 horas tem direito a intervalo?

Pela regra geral do artigo 71, não há intervalo intrajornada obrigatório para uma jornada de exatamente quatro horas.

O intervalo intrajornada pode ser de 30 minutos?

Sim, em determinadas situações de negociação coletiva. O artigo 611-A, III, da CLT permite convenção ou acordo coletivo sobre o intervalo, respeitando o mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

O intervalo intrajornada conta como hora trabalhada?

Em regra, não. A CLT determina que os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho.

O que acontece se a empresa não conceder o intervalo?

A regra atual determina o pagamento do período suprimido, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, com natureza indenizatória.

Se eu fizer apenas 30 minutos de intervalo, recebo uma hora inteira?

Não necessariamente. Pela redação atual da CLT, o pagamento corresponde ao período suprimido, acrescido de 50%, observadas as regras aplicáveis ao caso.

O trabalhador pode abrir mão do intervalo?

Não deve simplesmente eliminar o intervalo mínimo por vontade própria. Eventuais reduções precisam respeitar a legislação e as regras coletivas aplicáveis.

A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar durante o almoço?

O intervalo deve ser efetivamente destinado ao descanso ou à alimentação. Se o trabalhador continua trabalhando durante a pausa, pode haver concessão parcial ou não concessão do intervalo.

O funcionário precisa sair da empresa durante o intervalo?

Não. Permanecer no local não significa automaticamente que a pessoa esteja trabalhando. O ponto central é saber se o intervalo foi efetivamente usufruído.

O intervalo intrajornada pode ser fracionado?

Depende da atividade e das regras aplicáveis. Não existe autorização geral para que todo trabalhador divida livremente seu intervalo.

Quem trabalha em home office tem direito ao intervalo?

Depende da modalidade de teletrabalho e da forma como a jornada foi contratada e controlada. A análise deve considerar o contrato e as regras legais aplicáveis.

Qual é a diferença entre intervalo intrajornada e interjornada?

O intervalo intrajornada ocorre durante a jornada. O interjornada acontece entre duas jornadas e, pela regra geral, corresponde a 11 horas consecutivas de descanso.

O intervalo pode durar mais de duas horas?

A regra geral limita o intervalo a duas horas para jornadas superiores a seis horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em sentido contrário.

A empresa pode registrar o intervalo antes de ele acontecer?

A CLT permite a pré-assinalação do período de repouso no controle de ponto para estabelecimentos abrangidos pela regra do artigo 74, § 2º.

Como saber se o intervalo está sendo cumprido?

Compare o controle de ponto com os horários efetivamente praticados e verifique o contrato e as normas coletivas aplicáveis.

O que fazer se o intervalo não for respeitado?

Converse com a liderança ou RH e, se o problema persistir, procure o sindicato da categoria ou orientação jurídica especializada. Também é importante guardar os registros da jornada.

Intervalo intrajornada é um direito e precisa ser respeitado

O intervalo intrajornada faz parte das regras que organizam a jornada de trabalho e estabelece períodos de descanso ou alimentação conforme a duração do expediente.

Pela regra geral da CLT, quem trabalha por mais de seis horas tem direito a pelo menos uma hora de intervalo, enquanto jornadas superiores a quatro e de até seis horas possuem intervalo mínimo de 15 minutos.

A legislação também permite, em determinadas situações, que convenções e acordos coletivos tratem do intervalo, respeitando o mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

Quando o intervalo mínimo não é concedido ou é concedido parcialmente, a CLT atualmente determina o pagamento do período suprimido com acréscimo de 50%, com natureza indenizatória.

Por isso, acompanhar o controle de ponto, conhecer a jornada contratada e verificar a norma coletiva da categoria são medidas importantes para entender se a pausa está sendo concedida corretamente.

O respeito ao intervalo também contribui para uma organização do trabalho que estabeleça limites claros entre atividade profissional e descanso.

Para continuar conhecendo direitos e práticas relacionadas à rotina profissional, confira também conteúdos sobre compensação de horas e ergonomia no trabalho.

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