Exame demissional: entenda o que é, como funciona e seus direitos

O exame demissional costuma gerar dúvidas, especialmente entre jovens que estão entrando no mercado de trabalho, pessoas colaboradoras em fase de desligamento e profissionais de RH iniciantes.

Entender o que é, como funciona, quem paga, quais direitos estão envolvidos e o que a lei determina faz toda a diferença para garantir uma transição tranquila ao sair do emprego. Por isso, reunimos informações práticas e úteis para ajudar você a compreender o exame demissional, tirar dúvidas frequentes e passar por esse momento com segurança e conhecimento. Confira!

O que é exame demissional e para que serve?

O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória — assim como o exame admissional —, prevista pela legislação trabalhista brasileira, que deve ser realizada pela pessoa colaboradora quando ocorre o desligamento de uma empresa. O principal objetivo é identificar se existem alterações de saúde física ou mental, especialmente aquelas relacionadas às atividades desempenhadas durante o vínculo empregatício. Esse exame faz parte das exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Este procedimento também assegura que tanto a pessoa colaboradora quanto a empresa estejam protegidas, evitando possíveis problemas jurídicos no futuro. O exame faz parte dos direitos trabalhistas e integra os processos de rescisão do contrato, sendo um dos documentos rescisórios necessários para finalizar o vínculo.

Durante o exame demissional, um médico do trabalho avalia o histórico de saúde, condições físicas, emocionais e possíveis sintomas decorrentes do ambiente corporativo. Caso seja identificada alguma doença ocupacional ou agravamento de condição anterior, o profissional de saúde registra no laudo e orienta sobre os próximos passos.

O laudo do exame demissional é fundamental para comprovar que a saúde da pessoa colaboradora não foi prejudicada pelas atividades, protegendo de eventuais demandas judiciais futuras. A realização do exame também contribui para um ambiente mais seguro, já que permite à empresa identificar riscos e aprimorar suas práticas de segurança e saúde do trabalho.

É obrigatório realizar exame demissional ao sair do emprego?

Sim, o exame demissional é obrigatório para todas as empresas que seguem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação determina que esse procedimento deve ser feito antes da conclusão do desligamento, independentemente do motivo da saída.

O objetivo é garantir que o estado de saúde da pessoa colaboradora esteja adequado ao término do contrato ou registrar eventuais alterações identificadas ao longo do vínculo. Sem o exame, o processo de rescisão pode ficar incompleto, o que pode resultar em complicações legais para a empresa e dificultar o acesso a determinados direitos.

Em contratos de curta duração ou temporários, existem exceções específicas, mas, para a maioria dos casos, a exigência do exame demissional é ampla e deve ser seguida rigorosamente para evitar riscos jurídicos e garantir os direitos de todas as partes envolvidas.

Quais são as etapas do exame demissional?

• Agendamento do exame: realizado pela empresa junto à clínica de medicina do trabalho;

• Apresentação de documentos: carteira de trabalho, documento oficial com foto e exames anteriores (se houver);

• Avaliação clínica inicial: o médico do trabalho revisa o histórico de saúde e queixas recentes;

• Exame físico: inclui aferição de pressão arterial, batimentos cardíacos, exames ortopédicos e neurológicos básicos;

• Investigação de sintomas e riscos ocupacionais: verificação de sinais físicos e emocionais relacionados ao trabalho;

• Exames complementares (se necessário): exames laboratoriais, audiometria, raio-X ou outros, conforme o tipo de função exercida;

• Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): documento que certifica as condições de saúde da pessoa colaboradora no momento da rescisão;

• Encaminhamentos médicos (quando aplicável): se identificada alguma condição, o médico orienta sobre tratamentos ou perícia.

Quem paga pelo exame demissional e como receber orientações?

A responsabilidade pelo pagamento do exame demissional é exclusivamente da empresa. A legislação garante que a pessoa colaboradora não deve arcar com nenhum custo referente a esse procedimento, nem sofrer descontos em seu salário por conta da realização do exame.

O exame precisa ser realizado durante o horário de expediente, sem gerar descontos, perda de jornada ou encargos para a pessoa colaboradora. A empresa deve organizar o agendamento e instruir sobre o local de realização, que deve ser acessível e adequado às necessidades da pessoa colaboradora.

Caso surjam dúvidas sobre o pagamento, escolha da clínica ou orientações específicas, o ideal é buscar informações diretamente com o setor de RH da empresa ou consultar o sindicato da categoria. A transparência nesse processo é fundamental para evitar transtornos e garantir que todos os direitos do trabalhador sejam preservados, evitando processos trabalhistas comuns.

Quais são as diferenças entre exame admissional e exame demissional?

O exame admissional e o exame demissional são exigências legais no ciclo de trabalho, mas acontecem em momentos distintos e têm objetivos diferentes. O exame admissional é realizado antes do início do contrato para comprovar que a pessoa está apta física e mentalmente a exercer suas funções. Já o exame demissional é feito quando o vínculo empregatício chega ao fim, para atestar as condições de saúde após o período de trabalho.

No exame admissional, o foco está na avaliação inicial da aptidão, buscando identificar se a pessoa colaboradora pode desempenhar as atividades sem riscos à saúde. No exame demissional, a atenção se volta para possíveis alterações, doenças ocupacionais ou acidentes que tenham ocorrido ao longo da experiência profissional.

Quais direitos estão ligados à realização do exame demissional?

A pessoa colaboradora tem direito a realizar o exame demissional de forma gratuita, durante o expediente, e a receber o laudo médico com informações claras e detalhadas. Se for identificada doença ocupacional, existe o direito de encaminhamento para perícia médica, podendo ser garantida estabilidade temporária no emprego enquanto durar o tratamento.

O laudo do exame demissional serve como comprovação de que a saúde não foi prejudicada pelo exercício das funções, protegendo contra possíveis ações judiciais futuras. Outros direitos, como aviso prévio, férias proporcionais, saldo de salário e saque do fundo de garantia, permanecem assegurados conforme as regras específicas de cada benefício.

O correto cumprimento dessa etapa é fundamental para garantir acesso pleno aos direitos trabalhistas e evitar problemas posteriores. Guardar o laudo médico e os documentos rescisórios é uma forma de se resguardar em situações futuras.

Qual é a importância do acompanhamento psicológico durante o exame demissional?

O cuidado com a saúde mental também faz parte do exame demissional. O desligamento do emprego pode trazer mudanças bruscas na rotina, pressão emocional e até insegurança quanto ao futuro profissional.

Durante o exame, o médico do trabalho avalia não só o aspecto físico, mas também possíveis sinais de ansiedade, estresse ou outros impactos emocionais. Caso haja necessidade, podem ser indicados encaminhamentos para acompanhamento psicológico ou tratamentos específicos.

O registro dessas informações no laudo médico é importante para garantir que a pessoa colaboradora receba o suporte necessário e acesso ao sistema de saúde. Valorizar o cuidado emocional demonstra a importância de processos humanizados no ambiente corporativo e no mercado de trabalho.

Dicas para jovens que vão passar pelo exame demissional

Se você está passando pelo primeiro desligamento ou começando a carreira, algumas dicas podem tornar o exame demissional mais tranquilo:

• Mantenha seus documentos pessoais e carteira de trabalho organizados;

• Converse abertamente com o RH e tire todas as dúvidas sobre o exame e o processo de rescisão;

• Chegue no horário marcado e relate com sinceridade sintomas físicos ou emocionais;

• Leia atentamente o laudo médico e peça esclarecimentos se tiver dúvidas;

• Use o exame como oportunidade de aprender sobre direitos trabalhistas e saúde ocupacional.

A preparação e o diálogo com os profissionais envolvidos ajudam a evitar surpresas e contribuem para um encerramento de ciclo profissional mais seguro e consciente. Sabemos que o desligamento pode ser desafiador, mas também é uma chance de recomeçar. Então, aproveite nossa oportunidade: confira como é trabalhar na Serasa Experian e encontre um ambiente onde você será valorizado