Entenda tudo sobre 13º salário: quem tem direito e datas de pagamento

Tire suas dúvidas e descubra como aproveitar esse benefício

O décimo terceiro é um benefício pago pelas empresas aos seus funcionários, referente a um salário extra. Ele é concedido anualmente e costuma ser usado para fins como pagamento de dívidas ou compras para o final do ano. Você sabe tudo sobre o décimo terceiro? Leia o artigo e descubra!

O que é o décimo terceiro?

O décimo terceiro é um benefício pago pelas empresas aos funcionários, equivalente a um salário, mas que é pago apenas uma vez ao ano, na data de aniversário do funcionário ou em duodécimos (12 parcelas).

O valor do décimo terceiro é calculado com base no salário bruto do funcionário e é devido a todos os trabalhadores registrados, inclusive estagiários e aprendizes. O pagamento do décimo terceiro também é obrigatório para os autônomos e trabalhadores por conta própria que têm rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 por ano.

Quando surgiu o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário é uma gratificação anual a que os trabalhadores brasileiros têm direito. Ele representa um adicional de um mês de salário que é pago em duas parcelas, sendo a primeira na metade do ano e a segunda no final. A lei que regulamenta o pagamento do décimo terceiro surgiu em 1962, mas só entrou em vigor em janeiro de 1963.

Como funciona o décimo terceiro?

Quando o assunto é décimo terceiro, muitas pessoas ainda ficam com dúvidas. Pensando nisso, separamos algumas informações importantes para que você possa entender tudo sobre este benefício.

O décimo terceiro salário é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros. A lei determina que todo trabalhador tem direito ao recebimento de 1/12 (um doze avos) da sua remuneração bruta, ou seja, o valor antes de descontar impostos e outras deduções.

Para os trabalhadores que têm carteira assinada, o pagamento do décimo terceiro salário é feito pelo empregador e depositado na conta corrente do funcionário até o dia 20 de dezembro. Já os autônomos e trabalhadores por conta própria podem sacar o valor a partir do dia 5 de janeiro do ano seguinte.

No caso dos funcionários públicos, o pagamento do décimo terceiro salário é feito em duas parcelas. A primeira metade é paga até o dia 20 de dezembro e a segunda metade é paga até o dia 20 de junho do ano seguinte.

O valor do décimo terceiro salário não é descontado na folha de pagamento, nem tributado pelo Imposto de Renda.

O décimo terceiro é um benefício?

O décimo terceiro é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada. Ele consiste na parcela extra do salário, que é paga anualmente, geralmente no mês de dezembro.

Esse benefício foi criado com o objetivo de ajudar os trabalhadores a lidar com as despesas extras do final do ano, como as compras de Natal e as férias. Além disso, o décimo terceiro também pode ser usado para quitar dívidas ou fazer um investimento.

Para ter direito ao pagamento do décimo terceiro, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 12 meses de contrato de trabalho com a empresa. No entanto, algumas empresas oferecem esse benefício já a partir do primeiro ano de contrato.

O décimo terceiro é obrigatório?

O décimo terceiro é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores? Não exatamente. A lei prevê algumas exceções, como o caso de empregados domésticos, estagiários e aprendizes.

Para os empregados domésticos, o pagamento do décimo terceiro só é obrigatório se o contrato de trabalho tiver duração igual ou superior a um ano. Já os estagiários e aprendizes não têm direito ao benefício, independentemente da duração do contrato.

Qual o valor do décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro salário é feito a partir da divisão do valor bruto anual pelos 12 meses do ano. Sendo assim, se um trabalhador tem R$ 3.000 de salário base e recebe gratificações, comissões ou produtividade, a soma nessa coluna é dividida por 12 para que seja obtido o valor a ser acrescentado no mês de dezembro.

No entanto, quando esse trabalhador é avulso, as horas extras têm que ser consideradas no cálculo do décimo terceiro salário. Além disso, os adicionais noturnos e de periculosidade também são calculados na função de integrarem o salário base.

Com esse exemplo fica claro que existem diferentes formas de cálculo do décimo terceiro salário, uma vez que ele considera diferentes fatores. Assim sendo, é importante que o trabalhador fique atento para verificar se está recebendo o valor correto.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

O décimo terceiro salário é um benefício pago anualmente aos trabalhadores, proporcional ao tempo de serviço. Sendo assim, todos os trabalhadores que têm carteira assinada e estejam em dia com as obrigações trabalhistas têm direito a esse benefício.

No entanto, existem algumas, o décimo terceiro não é devido a trabalhadores temporários, autônomos e estagiários.

No caso de colaboradores afastados por doença, o valor do décimo terceiro referente ao tempo afastado não é pago pelo empregador. Esse valor será repassado para o trabalhador pela Previdência. No caso das colaboradoras em licença-maternidade, não há descontos pelos meses não trabalhados.

Qual é o valor do décimo terceiro para aposentados e pensionistas?

O cálculo do Abono Anual funciona como o do 13° salário. Assim, aqueles que tenham recebido o benefício da previdência em um período menor que 12 meses, receberão o Abono Anual proporcional.

Portanto, para realizar o cálculo dessa gratificação é muito simples. Basta dividir o salário mensal por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicar pelo número de meses que o favorecido recebeu o benefício ao longo do ano. Para facilitar ainda mais o entendimento do cálculo.

Seu décimo terceiro pode ser dividido em até quantas vezes?

O décimo terceiro salário é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que consiste em um pagamento extra, no valor equivalente a um mês de salário, que é pago anualmente.

Esse benefício pode ser dividido em até três vezes, de acordo com a lei. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Lembrando que a empresa pode realizar o pagamento das parcelas em meses diferentes para os seus colaboradores, sem a necessidade de que os pagamentos sejam realizados no mesmo mês para todos.

A única obrigatoriedade é que os pagamentos estejam dentro do prazo previsto em lei.

Prazo de pagamento do 13º salário

●     Primeira parcela

Ela corresponde a 50% do valor bruto do salário do colaborador, considerando o mês anterior ao pagamento. A primeira parcela não sofre desconto das contribuições previdenciárias e o pagamento precisa ser feito até o dia 30 de novembro.

●     Segunda parcela

A segunda parcela corresponde aos 50% que restou, após o pagamento da primeira parcela. Nesse caso, são efetuados os descontos do INSS e IRRF. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro.

Posso perder o meu décimo terceiro?

O décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem algumas situações em que o pagamento do benefício pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.

Uma das situações em que o décimo terceiro pode ser suspenso é quando o trabalhador deixa de cumprir as suas obrigações contratuais, como por exemplo, não comparecer ao trabalho sem justificativa. Outra situação em que o benefício pode ser suspenso é quando o trabalhador é demitido por justa causa.

Já a situação em que o décimo terceiro pode ser cancelado é quando o contrato de trabalho é rescindido por culpa do funcionário, como por exemplo, se for pego furtando a empresa.

No entanto, existem alguns casos especiais em que o décimo terceiro salário não pode ser suspenso nem cancelado, mesmo que haja uma justa causa para isso. Um exemplo é o caso de funcionários públicos, que têm o direito ao benefício assegurado por lei.

Meu décimo terceiro está atrasado, o que posso fazer?

O décimo terceiro salário é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros que, por lei, é devido no final do ano. No entanto, muitas empresas não cumprem o pagamento em dia e deixam os funcionários sem o dinheiro que tanto precisam.

Se você está passando por essa situação, saiba que não está sozinho e que há algumas coisas que você pode fazer para receber o seu décimo terceiro.

Primeiro, você deve entrar em contato com a sua empresa para saber quando será feito o pagamento. Se a empresa não cumprir o pagamento dentro do prazo previsto, você pode entrar com uma ação na justiça para cobrar o seu décimo terceiro.

Além disso, é importante saber que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também é devido no final do ano, e você pode sacar esse dinheiro caso esteja sem trabalho.

Por fim, lembre-se de que o décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei, e você não deve abrir mão dele. Se estiver passando por dificuldades para recebê-lo, busque ajuda de um advogado para garantir o seu direito.