A nova norma simplifica procedimentos e aplica-se a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e por meio do Portal e- CAC. Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas a regra é opcional e, portanto, ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal. No entanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e- CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil. Outra novidade é a extinção do termo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA) que passa a ser tratado unicamente como “Processo Digital”. Acompanhando a simplificação dos procedimentos, também deixa de ser necessário o formulário Sodea (Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento) para protocolar documentos em unidades de atendimento. O contribuinte precisa apenas apresentar os documentos específicos do serviço para que o servidor da Receita Federal realize a abertura do processo. Também não será mais necessário utilizar o aplicativo SVA para validar os documentos digitais que se pretenda juntar a um processo digital. Basta que os documentos sejam assinados digitalmente para que possam ser recebidos por um servidor da Receita Federal.
Receita Federal lança novas regras sobre documentos digitais
Nova norma simplifica procedimentos, aplica-se a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais.Vem saber mais no blog Serasa Experian
2 min leitura
Publicado em 18, jun. 2024
Feedback do Artigo
Este conteúdo foi útil
Obrigado pela sua resposta!
Sua opinião é muito importante para nós e nos ajuda a melhorar o nosso conteúdo,
Leia também
Salário mínimo 2026 em São Paulo: confira o valor atualizado e o impacto para os Paulistanos
Saiba qual é o salário mínimo 2026 no Brasil e em São Paulo, as diferenças do Piso Paulista, descontos, valores líquidos e impactos no custo de vida.
Case de sucesso: transparência que fortalece a confiança no agronegócio
Descubra como a Suno Asset transformou a clareza do fundo SNAG11 com dados estratégicos, oferecendo transparência e confiança aos investidores do agronegócio.
Case de sucesso: eficiência e agilidade no crédito para o campo
Descubra como a Culttivo transforma o acesso ao crédito para produtores rurais, unindo agilidade e segurança com dados inteligentes da Serasa Experian.
Como a geração millenium impacta o mercado de trabalho
Entenda quem faz parte da geração millenium, suas características e como esse grupo transforma o mercado de trabalho.
Qual a diferença entre auxiliar e assistente financeiro?
Entenda as diferenças entre auxiliar e assistente financeiro e como escolher o melhor caminho para a sua carreira financeira. Confira!
Tendências de recrutamento e seleção: como inovar no mercado
Entenda como práticas modernas de RH, tecnologia e foco em pessoas estão redefinindo a forma de atrair, avaliar e contratar profissionais no cenário atual.