De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) e a Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo), o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010, deve ser entregue no quinto dia útil do mês de junho – dia 08 – e já deve ser enviado com certificação digital. A Serasa Experian alerta para que os profissionais de contabilidade e as empresas providenciem o quanto antes a solicitação do certificado digital que necessitarão para o cumprimento da determinação.
O Dacon é a primeira das declarações que, a partir de junho, terá de ser apresentada com assinatura digital, efetivada mediante uso de certificado digital válido, nos casos em que especifica a Instrução Normativa da 995/2010 da Receita Federal. (Veja calendário abaixo).
Para a entrega das declarações, recomenda-se o certificado e-CPF A3, com validade de 3 três anos, pelo seu custo benefício mais vantajoso para as empresas. Os certificados pode ser adquiridos por meio do site WWW.certificadodigital.com.br ou do telefone 0800-773-7728. Também por meio do site deve-se e agendar local e data para a emissão.
