O processo de abertura de um novo empreendimento requer vários passos e procedimentos, então, necessita de tempo e atenção, afinal, são vários papéis que você deve ter em mãos. Nesse sentido, todos esses documentos garantirão que você fique formalizado como empresa, garantindo seus direitos e cumprindo seus deveres. Um desses vários documentos para a abertura da sua empresa é o NIRE, o Número de Identificação do Registro de Empresas. Com ele, você terá seu CNPJ autenticado e comprovará que sua empresa existe oficialmente, podendo exercer suas atividades dentro da lei. Para entender mais sobre esse documento e qual a sua importância, continue no blog da Serasa Experian e confira tudo sobre o assunto. Boa leitura!
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O que é o NIRE?
O NIRE é um número que comprova que sua empresa existe legalmente no Estado. Ele é formado por: 11 dígitos da Unidade de Federação (UF) + o número do tipo da empresa + um dígito verificador. Esse documento existe desde 1994, com ele, a empresa tem mais segurança em atos jurídicos.
O NIRE é obrigatório?
Ele foi um documento obrigatório até 2018 e que, desde 2019, deixou de ser obrigatório para simplificar a abertura de novas empresas. Entretanto, até hoje alguns Estados continuam se adaptando a essa mudança. Nesse sentido, algumas Juntas Comerciais ainda exigem o NIRE como documento obrigatório no processo de abertura de um novo estabelecimento.
Vale a pena emitir o NIRE?
Sim! Mesmo não sendo mais obrigatório, com o NIRE, você tem a garantia de que sua empresa está regular, visto que quanto mais garantia você tiver sobre o seu negócio, melhor. Com isso, sua empresa terá vários benefícios e segurança do negócio.
Inscrição Estadual e NIRE são a mesma coisa?
Não, enquanto a Inscrição Estadual (IE) é um registro da empresa a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual é um documento que permite à empresa comercializar produtos ou serviços, o NIRE é um documento que formaliza a empresa em território nacional.
Qual é a importância do NIRE?
O NIRE é fundamental para a empresa obter o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, para a Inscrição Estadual, é necessário ter tanto o NIRE como o CNPJ, desse modo, ele é um documento indispensável para a regularização de outros papéis. Caso você não tire o seu NIRE, sua empresa está sujeita a prejuízos e consequências como a apreensão de mercadorias, proibição de prestar serviços e sem a autonomia de emitir notas fiscais, além de multas por impostos irregulares. Se você está alavancando o seu negócio e precisa entender mais sobre a transição do MEI para o CNPJ. Confira nosso conteúdo sobre como cancelar MEI para abrir um CNPJ.
Como encontrar o NIRE de uma empresa?
Para encontrar o registro NIRE de outra empresa, você precisa entrar no site da Junta Comercial da sua região. Para a pesquisa, é necessário ter em mãos o CNPJ do estabelecimento. Entretanto, isso é possível apenas em alguns estados no país, com a mudança de códigos, alguns Estados brasileiros deixaram de oferecer a opção de encontrar o NIRE fora de pesquisa.
Como obter o NIRE?
O registro do NIRE deve ser obtido na Junta Comercial do seu Estado, necessitando de alguns documentos básicos para o seu cadastro. Veja o que levar para a inscrição:
- Preenchimento do Requerimento Padrão da Junta Comercial;
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
- Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional;
- Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e DARF;
- Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição.
Com todos esses documentos já será possível obter o seu registro. Além disso, caso sua empresa tenha mudanças, é necessário fazer a atualização do cadastro na Junta Comercial. Assim, você não vai precisar se preocupar com possíveis problemas posteriores. Se está começando o seu negócio agora, várias dúvidas podem surgir a respeito, não é mesmo? Separamos um conteúdo para você entender como começar um negócio com um passo a passo super completo! Acesse depois e entenda mais. Portanto, podemos verificar que o NIRE é um registro que comprova a abertura de um negócio regular, ou seja, com todos os documentos na lei, assegurando que a instituição tenha seus benefícios e consiga exercer seu papel corretamente como empresa. Por mais que em alguns Estados não seja obrigatório, ainda é ideal ser emitido para garantir mais benefícios para a sua empresa. Gostou deste conteúdo? No Blog da Serasa Experian, você encontra mais temas sobre documentações para abrir sua empresa, dicas de como alavancar o seu negócio e muito mais. Ah, e não esqueça de conferir nosso conteúdo sobre os 4 perigos de não emitir nota fiscal e como fazer pela internet. Até a próxima!
