O cancelamento do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) pode ser feito por diferentes motivos. Um deles é o fato de a pessoa desejar abrir uma outra empresa. Neste caso, precisar solicitar a abertura de um novo CNPJ e a baixa da MEI, já que quem opta por este modelo não pode ter outra empresa.
Se você quer saber como cancelar MEI, continue por aqui para entender tudo o que precisa saber sobre o tema. Neste artigo, vamos mostrar os motivos para o cancelamento do MEI e dar maiores informações sobre como cancelar MEI para abrir um CNPJ. Confira!
Vale a pena cancelar MEI?
Seja qual for o motivo para uma pessoa estar encerrando as atividades da sua microempresa, é importante que ela realize o cancelamento. Afinal, o cadastro de MEI gera taxas mensais, além de tributos devidos à prefeitura e ao governo federal.
No caso de empresários que têm a intenção de realizar uma nova sociedade ou entrar em uma empresa já existente, é obrigatório que seja feito o cancelamento, de modo que não haja problemas tributários ou com a documentação legal da empresa.
Após a finalização do processo de cancelamento do MEI, o procedimento é irreversível e não é possível recuperar o cadastro anterior. Mas o cancelamento não impede que sejam abertos outros tipos de CNPJ ou que uma pessoa realize outro cadastro de MEI em algum momento futuro.
Quando é necessário cancelar MEI?
Como explicamos, o cancelamento de MEI é irreversível e existem diversos motivos para realizar esse processo. Porém, em alguns casos, encerrar as atividades de microempreendedor deixa de ser voluntário e se torna necessário. Abaixo, listamos algumas dessas situações.
Contratação de funcionários
Segundo as normas do MEI, é permitido ter até um funcionário contratado para a empresa. Caso seja necessário mais de um empregado, é preciso mudar o tipo de empresa e CNPJ. Por isso, ao perceber que o negócio está se expandindo, é hora de deixar de ser MEI.
Fim da atividade exercida
Se você optou por finalizar a atividade exercida como trabalhador autônomo, geralmente a melhor opção é cancelar o MEI. O pagamento do DAS, a emissão de nota fiscal e a declaração anual de faturamento não são etapas necessárias para quem não está mais trabalhando e pode gerar prejuízos futuros.
Virar CLT
Não existe nenhuma regra que impeça um trabalhador MEI de também ter a carteira assinada CLT. O que é recomendado é a análise se vale a pena manter o CNPJ e se os horários de trabalho e benefícios compensam, uma vez que um autônomo que tem o cadastro de MEI não tem direito ao seguro desemprego caso necessário.
Valor de faturamento anual
Outra regra do MEI é que o valor de faturamento anual não pode ser maior que R$ 81.000,00. Geralmente, é aceito até uma porcentagem de 30% acima do valor máximo, mas caso os valores sejam muito acima, a mudança de MEI para outro modelo de empresa torna-se necessária.
Como funciona o cancelamento de MEI para quem quer abrir um CNPJ?
O cancelamento de MEI para quem quer abrir um CNPJ não é diferente de quem deseja encerrar as atividades por definitivo. Para que um novo CNPJ seja criado, é necessário dar baixa na conta MEI existente. Depois que o CNPJ MEI é desativado e se torna inativo, é possível começar o processo de abertura do novo CNPJ.
É importante frisar que, caso haja qualquer dívida no nome ou CNPJ MEI, não será possível fazer o cancelamento e abrir uma nova empresa com os dados do proprietário. Primeiro, é necessário quitar os valores e somente depois a abertura do novo negócio será liberada, seja ele em sociedade ou individual.
Como realizar esse processo?
Todo o processo de baixa do CNPJ MEI pode ser feito online, de forma gratuita, por meio da plataforma do Portal do Empreendedor.
Caso você tenha um contador, o processo se torna mais fácil. Isso porque esse profissional fará todo o procedimento, sendo responsável por passar a você toda a documentação necessária a ser salva e, se necessário, os boletos para pagar algum valor em atraso.
Mas se não houver nenhuma consultoria de contabilidade para ajudar você a realizar o cancelamento, é necessário entrar no Portal do Empreendedor e clicar na aba “Já sou MEI”. Após esse procedimento, confira o passo a passo:
- clique em “Baixa da Empresa" e, logo após, em “Solicitar baixa”;
- informe seus dados de acesso ao portal (CPF e senha de acesso);
- informe o código de acesso do Simples Nacional;
- confira se os dados da empresa estão corretos e, se estiverem, marque a opção “Declaração de Baixa". Em seguida, clique em “Continuar”;
- após este passo, é feita a confirmação do cancelamento do MEI e é disponibilizado o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) da baixa do CNPJ. Emita o documento e mantenha-o salvo;
- feito este processo, é necessário verificar se existe algum boleto de DAS em aberto pelo site da Receita Federal e na plataforma do PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI). Caso haja algum valor em aberto, é necessário fazer o pagamento para que o cancelamento seja efetivado;
- ainda no site da Receita Federal, é preciso acessar a parte do DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa;
- por último, se houver alguma conta bancária aberta em nome do MEI, é preciso fazer o encerramento da mesma com o seu gerente de banco.
Este passo a passo é o mais comum, mas, em alguns casos, podem ser solicitadas outras informações, como a declaração anual de faturamento. Porém, todos os dados necessários são informados a cada etapa do processo de cancelamento.
Como deu para perceber, cancelar MEI para abrir um CNPJ em outro formato de empresa não é nenhum bicho de sete cabeças. O encerramento das atividades MEI pode ser feito pelo próprio trabalhador autônomo, enquanto para a abertura de um novo CNPJ pode ser necessário contar com um contador para realizar esse processo.
Agora que você já sabe como funciona o cancelamento do MEI para abrir um CNPJ, que tal aprender mais sobre ser microempreendedor individual? Confira nosso guia completo do MEI!
