Na prática, a mudança aumenta a transparência e empodera o titular em relação ao tratamento de seus dados. Com a LGPD, o titular pode requerer o acesso aos seus dados que estão sendo tratados por qualquer pessoa natural ou entidade – pública ou privada, bem como requerer sua portabilidade e, ainda solicitar que eles sejam corrigidos ou atualizados, quando for o caso.

O consentimento é a autorização do titular para o tratamento de dados para uma finalidade determinada, que deverá ser fornecida mediante manifestação livre, informada e inequívoca, por escrito ou qualquer outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade. Caso seja fornecido por escrito, a cláusula deverá estar destacada das demais.

A Serasa Experian tem um forte compromisso com a proteção e transparência no tratamento dos dados. Por isso, o nosso site e os nossos canais de atendimento estão preparados para fornecer aos titulares mais detalhes sobre como é realizado o tratamento de seus dados, quais informações podemos ter sobre eles, para quem esses dados podem ser fornecidos e para quais finalidades os dados são utilizados.

Em linhas gerais, o titular tem o direito de obter a confirmação da existência de tratamento de dados e de acessá-los, de forma gratuita e facilitada. Se for o caso, o titular poderá requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Quando o tratamento não observar os requisitos da Lei ou os dados forem considerados desnecessários ou excessivos, será possível requerer a sua anonimização, bloqueio ou eliminação.
O titular poderá, também, requerer a revisão de decisões automatizadas, revogar o consentimento por ele fornecido ou requerer a portabilidade de seus dados, cujos critérios ainda serão regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com a legislação, o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular de dados, por procedimento gratuito e facilitado.

O consentimento, ou seja, a autorização expressa do titular, é uma das hipóteses que legitimam o tratamento de dados pessoais, mas não é a única. Existem outras nove hipóteses que podem ser utilizadas como base legal para justificar o tratamento conforme a finalidade e a utilização dos dados, como a proteção do crédito ou o legítimo interesse, por exemplo. Nesses casos, desde que o tratamento seja feito conforme determina a LGPD, principalmente quanto ao cumprimento dos princípios e dos direitos do titular, não há necessidade de autorização expressa do titular.

A Serasa Experian tem um forte compromisso com a proteção e transparência no tratamento dos dados. Por isso, o nosso site e os nossos canais de atendimento estão preparados para fornecer aos titulares mais detalhes sobre como é realizado o tratamento de seus dados, quais informações podemos ter sobre eles, para quem esses dados podem ser fornecidos e para quais finalidades os dados são utilizados. Caso queira conhecer o nosso processo de tratamento de dados, as finalidades de uso, quais os seus direitos e como protegemos seus dados, confira nosso Portal de Proteção de dados pessoais