Quando uma empresa emite uma nota fiscal de produto ou de serviço, parte do valor pode ser recolhida antecipadamente pelo próprio emissor. Esse processo, conhecido como retenção de impostos na fonte, é a forma que o governo usa para receber tributos sem depender do pagamento posterior da pessoa ou empresa contratada.
Logo, entender o que é retenção ajuda a perceber por que esse mecanismo é tão relevante para PMEs. Para as empresas, ela é uma obrigação fiscal que precisa ser seguida; já para o governo, é uma forma de garantir que recursos entrem nos cofres públicos de maneira mais ágil e organizada para financiar programas sociais, como o seguro-desemprego.
Os números mostram como esse recolhimento faz diferença: em maio de 2024, por exemplo, a Receita Federal registrou alta real de 10,46% na arrecadação de tributos em relação ao mesmo período do ano anterior. A expansão foi puxada principalmente pelo PIS/Pasep, pela COFINS, pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e também pela retenção de ISS, que incide sobre notas fiscais de serviços.
A seguir, vamos explicar mais detalhes sobre o assunto:
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- O que é retenção de impostos?
- Por que a retenção de impostos é necessária?
- Como são feitos os cálculos da retenção de impostos?
- 1. ISS
- 2. ICMS
- 3. INSS
- Quem precisa reter impostos na nota fiscal?
- Qual a importância da retenção de impostos na nota fiscal?
O que é retenção de impostos?
A chamada retenção de impostos, também conhecida como retenção na fonte, é quando a responsabilidade pelo recolhimento do tributo não fica com quem recebe o pagamento, mas sim com quem efetua esse pagamento.
Pense em uma pessoa funcionária com carteira assinada que recebe um salário mensal de R$ 5.000,00. Nesse caso, a própria empresa já desconta do valor o percentual correspondente ao Imposto de Renda e repassa diretamente para a Receita Federal. Ou seja, a pessoa não precisa recolher por conta própria, já que a obrigação foi transferida.
Esse mesmo processo acontece em diferentes situações, com o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo disso é tornar a arrecadação mais eficiente e reduzir o risco de inadimplência, já que o valor do imposto chega ao Fisco antes mesmo de o contribuinte ter acesso total ao pagamento.
Por que a retenção de impostos é necessária?
A retenção existe, principalmente, para reduzir a sonegação fiscal e facilitar o recolhimento de tributos. Empresas enquadradas em regimes como Lucro Real e Lucro Presumido, por exemplo, são obrigadas a reter determinados impostos, já que seus volumes de faturamento são mais altos.
Quem descumpre a legislação sofre com penalidades elevadas, o que faz com que a retenção seja cumprida de maneira mais rigorosa, e isso contribui para que o Governo Federal receba os valores de forma mais rápida e simplifique a fiscalização, uma vez que o número de contribuintes responsáveis por repassar o imposto se torna menor.
Algo extremamente interessante é que parte desses tributos — como PIS, COFINS, CSLL, CPP e INSS — retorna em benefícios sociais, como auxílio-doença, seguro-desemprego e programas de assistência. Ou seja, a retenção ajuda a organização tributária e o financiamento de políticas públicas.
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Como são feitos os cálculos da retenção de impostos?
Você sabia que o cálculo da retenção varia conforme o tipo de tributo e as regras aplicáveis? Sim, cada imposto possui sua alíquota e critérios específicos definidos por leis federais, estaduais ou municipais. Confira a seguir três exemplos:
1. ISS
Suponha que uma empresa localizada em Maringá emita uma nota de R$ 10.000,00 por organizar eventos esportivos. A legislação municipal define que, nesse caso, a alíquota do ISS é de 2%. Assim, o cálculo seria:
R$ 10.000,00 x 2% = R$ 200,00
Ou seja, a retenção será de duzentos reais, que deverão ser repassados ao município como pagamento do ISS.
2. ICMS
Agora, imagine uma empresa de roupas, no regime de Lucro Real, que vendeu R$ 20.000,00 em mercadorias de Bauru para a capital paulista. Em São Paulo, a alíquota do ICMS é de 18%. O cálculo fica assim:
R$ 20.000,00 x 18% = R$ 3.600,00
Neste caso, a quantia de R$ 3.600,00 será recolhida como ICMS para o estado.
3. INSS
No caso do INSS, os valores dependem de uma tabela progressiva divulgada todos os anos pelo Governo Federal. Em 2023, por exemplo, pessoas com salário de até R$ 1.100,00 tiveram retenção de 7,5%, o que significa:
R$ 1.100,00 x 7,5% = R$ 82,50
Já quem recebia salários entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57 teve retenção de 14%, quase o dobro do percentual da primeira faixa.
Quem precisa reter impostos na nota fiscal?
Lucro Real e Lucro Presumido são tributos enquadrados em determinadas empresas que, independentemente do setor em que atuam, têm a obrigação de efetuar a retenção de impostos na nota fiscal. Cada tributo segue suas próprias regras, que variam de acordo com a atividade e o regime escolhido pelo negócio. Exemplo: a retenção de PIS, COFINS, CSLL e IRRF é exigida quando o valor da nota ultrapassa R$ 215,05.
Aliás, é recomendável que cada empresa conte com o apoio de uma pessoa contadora para entender exatamente quais tributos precisam ser recolhidos em suas operações — essa análise profissional evita falhas que podem resultar em penalidades financeiras significativas.
Já os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e os negócios de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não têm retenção destacada na nota fiscal, pois os impostos devidos já são incluídos no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), que é pago mensalmente.
Qual a importância da retenção de impostos na nota fiscal?
A principal função da retenção feita diretamente na nota fiscal é antecipar o recolhimento dos tributos devidos por quem presta serviços ou vende produtos — ou ambos. Isso ajuda a manter as obrigações fiscais em dia e fortalece a arrecadação do governo.
Porém, é importante ressaltar que essa retenção reduz a possibilidade de sonegação, melhora o fluxo de arrecadação, facilita o processo de fiscalização e contribui para a estabilidade financeira da União, dos estados e dos municípios. Além disso, os recursos alcançados com esses tributos sustentam políticas públicas, como já destacado anteriormente.
Para as empresas, entender como a retenção funciona é indispensável para evitar multas e outros problemas com o Fisco. Ou seja, isso significa que acompanhar de perto as regras aplicáveis ao seu negócio ajuda a manter a conformidade tributária e a proteger a saúde financeira da organização!
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