Quem é Microempreendedor Individual provavelmente já se fez essa pergunta: a Reforma Tributária vai mudar alguma coisa para o MEI?
A dúvida faz sentido. Afinal, o MEI foi criado justamente para oferecer uma forma simplificada de formalização e recolhimento de tributos para quem empreende por conta própria.
Com a criação da CBS e do IBS e a transformação da tributação sobre o consumo no Brasil, é natural querer saber se essa simplicidade continuará existindo.
A resposta começa por uma informação importante: o tratamento diferenciado para pequenos negócios permanece. Isso, porém, não significa que o MEI possa ignorar completamente a Reforma Tributária.
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O MEI continua em um regime simplificado?
Sim. O MEI continua enquadrado no Simples Nacional por meio do Simei, sistema que permite o recolhimento dos tributos de forma simplificada, em valores fixos mensais, por meio do DAS
A Reforma Tributária preservou o tratamento favorecido aos pequenos negócios. Portanto, o surgimento de CBS e IBS não significa, por si só, o fim do modelo simplificado.
Esse é um ponto importante porque ajuda a separar duas questões diferentes: a reforma muda profundamente a tributação sobre o consumo no país, mas isso não significa que todos os empreendedores passarão automaticamente para o regime regular dos novos tributos.
Então nada muda para o MEI?
Não é bem assim. Mesmo quando uma mudança tributária não altera diretamente a forma de recolhimento de determinado negócio, ela pode modificar o ambiente no qual esse negócio opera.
Fornecedores, clientes e empresas parceiras podem estar submetidos às novas regras. Preços, custos, documentos fiscais e relações comerciais também podem passar por adaptações durante a transição.
Por isso, o impacto para o MEI não deve ser analisado apenas pelo valor pago mensalmente em tributos.
O que o MEI pode fazer agora?
O primeiro passo é informação. Não é necessário tomar decisões precipitadas ou alterar o enquadramento da empresa apenas por causa da Reforma Tributária.
O importante é acompanhar as regras aplicáveis ao seu negócio, manter a organização financeira e fiscal e conversar com um profissional de contabilidade sempre que houver dúvidas.
Também vale acompanhar o calendário de implementação da reforma, porque as mudanças serão graduais.
Quanto maior a compreensão sobre o assunto, menor a chance de ser surpreendido por uma nova obrigação ou por mudanças no mercado em que a empresa atua.
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