É normal que os empresários fiquem com dúvidas sobre quais são os principais impostos cobrados no Brasil e suas alíquotas. Nem todos os tributos federais, estaduais e municipais precisam ser pagos, pois variam de acordo com o seu tipo de regime tributário selecionado.
Cada estado e município possui as próprias regras em relação às tributações e cabe a você, empresário, entender o seu modelo de negócio para conferir as alíquotas referentes. Isso permite pagar pelo o que deve no período estabelecido e evita potenciais atrasos à Receita Federal. Neste post, vamos explicar os principais impostos cobrados no Brasil, tanto federais quanto estaduais e municipais. Dessa forma, você entenderá melhor as suas obrigações fiscais e como evitá-las de maneira adequada, garantindo a saúde financeira do seu negócio. Vamos lá!
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Impostos federais: quais são e como impactam as empresas?
Os principais impostos federais, como o IRPF e o IPI, têm um impacto significativo nas empresas, pois envolvem custos elevados. O IRPJ e a CSLL, por exemplo, podem chegar a até 34% sobre os lucros das companhias, o que as obriga a quitar esses tributos para que as empresas se mantenham em conformidade com a Receita Federal, além de estarem atentas a outras obrigações fiscais, como:
- IOF: é um tributo pago pela PF e PJ. Ele incide nas transações de seguro, investimentos, crédito e câmbio;
- COFINS: recai sobre o faturamento das empresas;
- IRPJ: tributo pago ao governo relacionado ao lucro da companhia;
- CSLL: tributo de competência da União e também recai sobre o lucro líquido das companhias;
- IRPF: é um tributo federal cobrado anualmente acerca dos ganhos da PF ou PJ.
Se a sua dúvida é verificar quais são os principais impostos cobrados no Brasil, esses são os tributos federais que as companhias devem pagar. Eles são obrigatórios e precisam ser devidamente quitados no prazo estabelecido pela Receita Federal para não ter restrição no cadastro, protesto da certidão e dificuldade de obter crédito.
Como calcular e pagar os impostos federais?
Para calcular corretamente os impostos federais, comece coletando as alíquotas aplicáveis a cada tipo de tributo, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Utilize ferramentas digitais e plataformas online para facilitar o processo de pagamento para que ele seja feito dentro do prazo e evitar atrasos ou multas, assim como:
- ISS: alíquota varia de 2% a 5% do valor sobre o seu serviço prestado. O pagamento é feito online até o dia 10;
- IRPJ: para lucro presumido, 15% ou 25% sobre a parcela do faturamento acima de R$ 187.500,00. Pago no site da RF com vencimento no dia 20;
- COFINS: a alíquota não cumulativa é de 7,6% e cumulativa de 3% do faturamento. O pagamento é feito pela DARF até o 25° dia do mês;
- CSLL: alíquota de 9% sobre o lucro líquido, os bancos pagam 15% no DAS ou DARF, com vencimento até o último dia do mês;
- IPI: varia de 0% a 30% de alíquota e deve ser pago pelo DARF. Vence no dia 10.
É normal não ter conhecimento sobre quais são os principais impostos cobrados no Brasil porque são muitos e cada um possui uma alíquota diferente. Essa carga tributária se conceitua por uma obrigação fiscal imposta pelo país para as atividades serem devidamente financiadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Impostos estaduais e suas principais características
Os impostos estaduais representam cerca de 28% da arrecadação total do estado, com destaque para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Cada estado define suas próprias alíquotas, que variam entre 7% e 18%, dependendo da região e do tipo de mercadoria ou serviço. É importante que as empresas compreendam esses impostos para se manterem em conformidade com a legislação estadual. Os principais impostos cobrados no Brasil são:
- ICMS: mercadorias nacionais possuem entre 7% a 12% da alíquota e internacionais, 4%. A cobrança ocorre indiretamente e quem paga é o consumidor;
- IPVA: é calculado pelo tipo de veículo, como 2% às motos, 4% aos carros de passeio e 1% ao de propriedade de locadoras. Há a possibilidade de parcelar em até 5x a depender do seu estado;
- ITCMD: esse tributo tem 8% de alíquota e o pagamento ocorre sempre que os exercícios passam de 2.500 UFESPs, no caso de São Paulo. Precisa ser pago entre o dia 1° de janeiro e 31 de dezembro.
Para empresas de pequeno e médio porte, uma alternativa interessante é o Simples Nacional. Esse regime tributário simplificado permite que os empresários unifiquem o pagamento de vários impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais, em uma única guia, com alíquotas reduzidas. O Simples Nacional é uma maneira de reduzir a carga tributária e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente para quem está começando ou gerencia um negócio de menor porte. Ainda, dentre os principais impostos cobrados no Brasil, destaca-se o ITCMD, que é uma tributação sobre transmissão causa mortis e a doação sobre quaisquer bens ou direitos. Ele precisa ser quitado pela pessoa que vai receber uma herança ou donativo, ou seja, se ganhar uma casa, vai ser necessário realizar a declaração e efetuar o pagamento.
Impostos municipais: como organizar melhor suas obrigações?
É indispensável compreender quais são as datas de vencimento e referidos valores para conseguir se organizar. Recomendamos fazer a anotação dessas despesas fixas para evitar surpresas fiscais e ter a tranquilidade de que todos os débitos foram devidamente quitados. Entenda quais são os principais impostos cobrados no Brasil:
- ISS: tem alíquota de 2% e precisa ser pago até o 15° dia do mês posterior ao gerador;
- IPTU: vencimento ocorre no início do ano, com possibilidade de parcelamento, se for preciso;
- ITBI: possui alíquota de 3% e o vencimento pode variar de 30 a 60 dias após assinar a escritura.
Descobrir quais são os principais impostos cobrados no Brasil permite verificar quais são as obrigações fiscais das companhias e o quanto deve ser pago regularmente. O uso da nossa planilha pode contribuir para maior organização e controle de cada uma dessas cobranças para as quitar no dia certo.
Planeje tributos: reduza custos, evite multas e riscos
Reduza os custos ao fazer o seu planejamento tributário, principalmente ao entender os principais impostos cobrados. Acompanhar o que deve ser pago permite prevenir penalizações. Fazer o planejamento anual após anotar os principais impostos cobrados no Brasil ajuda a quitar o que precisa em dia. É uma maneira eficiente de separar o dinheiro referente para pagar as contas. Agora que você entende os principais impostos cobrados no Brasil e como eles impactam seu negócio, é necessário cuidar da gestão fiscal da sua empresa. Se você é um MEI, por exemplo, já deve estar ciente das obrigações tributárias e saber como realizar a declaração de Imposto de Renda MEI é importante para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que sua empresa permaneça regularizada. Não deixe para a última hora. Se ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda MEI ou quer saber mais sobre como otimizar seus tributos, acesse o conteúdo sobre o assunto e aprenda o que você precisa para manter sua empresa em dia com o Fisco. Aproveite o momento e organize-se fiscalmente, garantindo o sucesso do seu negócio!
