Programa Acredita MEI: entenda como você pode participar

Se você chegou até aqui, provavelmente ouviu falar do programa Acredita, regulamentado por uma Medida Provisória do Governo Federal. Depois da chance de pessoas físicas limparem seus nomes, chegou a vez de pequenos empreendedores obterem crédito facilitado! Elaborada conjuntamente pelos ministérios do Empreendedorismo, do Desenvolvimento Social e da Fazenda e assinada pelo Presidente da República, a Medida Provisória n.º 1.213/2024 instituiu o projeto com o intuito de possibilitar que usuários do CadÚnico tenham acesso ao microcrédito orientado com taxas de juros diferenciadas por meio do ProCred 360. E não é só isso! Além da oferta de crédito, o programa Acredita ainda institui o Desenrola Brasil MEI ou Desenrola Brasil CNPJ, que permite que EPPs (Empresas de Pequeno Porte) e MEIs (Microempreendedores Individuais) possam renegociar suas dívidas e tirar sua restrição nos órgãos de proteção ao crédito. Se você quer saber como aproveitar essas oportunidades para começar a empreender ou tirar sua empresa do vermelho e voltar a ser ativa no mercado, fique com a gente. Nos próximos tópicos, vamos explicar o que é o programa Acredita, seus quatro eixos e como participar dele. Aproveite!

O que é o programa Acredita?

O Acredita é um programa com quatro eixos diferentes, criados para viabilizar o acesso ao crédito e ao financiamento de imóveis, facilitar a quitação de dívidas de MEIs e EPPs e incentivar investimentos financeiros em projetos sustentáveis no Brasil. O primeiro deles, chamado de Acredita no Primeiro Passo, permite às pessoas inscritas no CadÚnico terem valores suficientes para abrir ou expandir sua própria empresa. Já o Acredita no seu Negócio é dividido entre o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360, que oferece condições para que as PJs (Pessoas Jurídicas) saiam da inadimplência. O Acredita no crédito imobiliário, por sua vez, concede incentivos ao setor imobiliário para que pessoas que não se qualificam para programas como o Minha Casa, Minha Vida possam adquirir seu próprio imóvel. Por fim, o Acredita no Brasil Sustentável fornece proteção cambial e linhas de crédito atrativas para investidores internos e de fora com capacidade de financiar projetos sustentáveis no Brasil. Assim, a sinergia entre os quatro eixos do programa Acredita o torna um motor fundamental para o impulsionamento da economia brasileira. Ela facilita o acesso ao crédito de forma orientada e acessível, além de oferecer o suporte necessário para que pequenos e microempreendedores regularizem suas pendências e reconstruam seu histórico financeiro.

Como obter acesso ao Programa Acredita?

Para obter acesso ao Programa Acredita, é necessário, primeiramente, ter certeza de que você, como pessoa física, ou sua empresa, atendam às exigências de elegibilidade. Confira:

• Estar ativo no CadÚnico é indispensável, caso você seja de uma família de baixa renda ou simplesmente uma pessoa física. No caso de você ser um empresário, seu negócio necessita estar ativo como MEI, empresa de pequeno porte ou microempresa;
• Ter todas as obrigações tributárias em dia, sua situação fiscal será regular: essa exigência é essencial. Por outro lado, as empresas que estiverem com pendências fiscais não poderão participar do programa e serão desclassificadas;
• A fim de garantir que todas as informações estejam atualizadas e corretas no momento da solicitação, atualizar o cadastro das informações na Receita Federal e no Cadastro Único também é muito importante.

O crédito acessível, acesso à capacitação financeira e à renegociação de dívidas são alguns dos benefícios de quem cumprir todos os requisitos do programa e passar pelo processo de solicitação!

Quais são os eixos do programa Acredita?

Os quatro eixos que fazem parte do programa Acredita são: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no Seu Negócio, Acredita no Crédito Imobiliário e Acredita no Brasil Sustentável. Juntos, eles colaboram com o desenvolvimento econômico e social da população brasileira, bem como ajudam a reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, o empreendedorismo nas partes mais carentes é promovido, além do incentivo a investimentos estrangeiros que darão oportunidades para estimular a sustentabilidade nas empresas. Agora, vamos entender melhor cada um deles:

1 - Acredita no Primeiro Passo

O Acredita no Primeiro Passo tem como público-alvo a população de renda baixa formalizada no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais e pequenos produtores rurais participantes do Plano Plurianual (PPA) e do Programa de Fomento Rural. Esses grupos podem acessar crédito na forma de empréstimos e financiamentos para impulsionar seus negócios ou atividades. O eixo contará com R$ 500 milhões para investimentos disponibilizados pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). Metade desse valor será destinada às mulheres, com o fim último de estimulá-las a darem os primeiros passos no mundo dos negócios. Acredite: além da discrepância negativa de salários e benefícios, a possibilidade de que mulheres empreendam também é afetada, pois as barreiras se estendem até em relação à obtenção de recursos financeiros. Por isso, existe um forte apoio àquelas que possuem o desejo de iniciar no empreendedorismo feminino.

2 - Acredita no Seu Negócio

O segundo eixo do Programa Acredita é específico para MEIs e EPPs que precisam retomar suas atividades no mercado, por isso, eles têm seu acesso ao crédito reestabelecido para renegociar seus débitos. O Desenrola Pequenos Negócios, por exemplo, conta com condições especiais de quitação e linhas de crédito para aqueles MEIs e EPPs com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Já o ProCred 360 é voltado para os com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Uma alternativa para obtenção de recursos e renegociação de dívidas é o Pronampe, que se destina a empresas com pendências financeiras junto à instituição credora, permitindo a renegociação de débitos e encargos mesmo após a tomada de bens dados como garantia dos empréstimos. Vale destacar que empresas lideradas por mulheres e com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras têm acesso a vantagens adicionais no programa. Elas podem solicitar empréstimos com limites maiores, que chegam até a 50% acima do seu faturamento bruto anual. O MPE Sebrae, por sua vez, proporciona a autônomos e PMEs uma oferta de linhas de crédito e de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe. Serão disponibilizados pela FGO R$ 4 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim, todos aqueles MEIs e EPPs que estavam inadimplentes poderão voltar a ter capital de giro para movimentar a economia e contribuir para o crescimento do país.

3 - Acredita no Crédito Imobiliário

Voltado para EPPs, MEIs e famílias que não se enquadram em programas habitacionais do Governo Federal como o Minha Casa, Minha Vida, temos o Acredita no Crédito Imobiliário. O terceiro eixo atua na promoção de incentivos ao mercado de imóveis e aos setores de construção civil, fazendo com que existam mais ofertas, o que amplia o acesso da população a taxas de juros mais brandas do que os modelos de financiamento tradicionais. Para garantir a receita, o Governo irá expandir a atuação da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para o setor de securitização e fazer com que ela adquira créditos imobiliários e títulos de valores imobiliários tanto para vender no mercado quanto para incorporar em sua carteira. Essa é uma forma de dinamizar e fortalecer o mercado secundário de crédito do setor e promover o crescimento econômico com a geração de emprego e renda crescentes, bem como prestar serviços de gestão e cobrança de valores para diversas organizações privadas e/ou públicas.

4 - Acredita no Brasil Sustentável

Por último, o quarto eixo do programa Acredita une recursos do Eco Invest Brasil (Proteção Cambial para Investimentos Verdes) com o Banco Central do Brasil (BACEN) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para incentivar o investimento sustentável no Brasil. Juntos, eles oferecem linhas de crédito com proteção cambial e custos mais acessíveis àqueles investidores, empresas e demais pessoas possuidoras de projetos sustentáveis que podem ser desenvolvidos em território nacional para movimentar a economia e gerar mais empregos a fim de garantir a sustentabilidade nas empresas.

Como participar do programa Acredita?

Cadastrar a empresa no portal oficial é a primeira medida a ser dada pelo microempreendedor para dar início ao processo, caso ele queira fazer parte do Programa Acredita. Faturamento da empresa, setor de atuação e o CNPJ são dados importantes e necessários para iniciar o programa, assim a plataforma irá direcioná-lo (empreendedor e negócio) para as melhores soluções. Para aumentar as chances de obter crédito e para aprimorar a gestão financeira da empresa, depois do cadastro ser finalizado, a pessoa empreendedora terá acesso a workshops e cursos com orientações do ProCred 360. Se o financiamento for uma realidade, o crédito pelo Pronampe poderá ser solicitado diretamente pelo portal, com a condição de ter que seguir as instruções e apresentar a documentação exigida. Renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios é uma alternativa para as empresas que estão lidando com dificuldades financeiras, pois esse projeto oferece condições mais vantajosas para quem precisa e quer reorganizar as finanças.

Qual camada da população pode participar do Programa Acredita?

Seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, o Programa Acredita foi desenvolvido para chegar a diversas áreas e camadas dos cidadãos brasileiros: seu objetivo é oferecer auxílio e impulsão ao crescimento e recuperação de pequenos negócios, além de aprimorar a qualidade de vida de milhares de famílias carentes. O Programa Acredita é destinado para:

• Usuários inscritos no CadÚnico, ou seja, pessoas e famílias carentes. Esse público é visado, pois sua maioria necessita de acesso a microcrédito orientado a fim de melhorar sua vida financeira e, consequentemente, todos os outros aspectos;
• Para promover o crescimento do setor rural, condições especiais de crédito e programas de apoio são destinados para os pequenos empreendedores rurais;
• As PMEs poderão contar com o apoio de linhas de crédito diferenciadas para regularizar suas dívidas e investir em seu crescimento;
• Os MEIs (microempreendedores individuais) também terão acesso a programas de capacitação e financiamento com preços e juros diferenciados;
• Além de todos esses públicos, as famílias de classe média que não se encaixam em outros programas habitacionais do governo, mas precisam de crédito ou financiamento facilitado, também terão a oportunidade de fazer parte do Programa Acredita.

Vantagens do Programa Acredita

Com o objetivo de apoiar a economia brasileira, o Programa Acredita é capaz de oferecer uma gama de vantagens com foco nas famílias de baixa renda e nos microempreendedores. Vários benefícios podem ser destacados com a implementação desse programa, então abaixo serão ressaltados alguns deles:

• Para recuperar pequenos negócios e impulsionar o crescimento, o acesso simplificado ao crédito para famílias de baixa renda e microempreendedores se tornou um cenário palpável;
• Regularizar a situação financeira de empresas e ajudar àquelas que estão inadimplentes nunca foi tarefa fácil, porém, com a renegociação de dívidas com descontos favoráveis, o cenário mudou positivamente;
• Linhas de crédito mais acessíveis às pessoas que não têm oportunidade de comprar imóveis se tornaram realidade com o incentivo ao mercado imobiliário em consequência do programa;
• O foco na sustentabilidade cresceu muito nos últimos tempos, pois o oferecimento de crédito para projetos ecológicos e iniciativas que aumentam a sustentabilidade no país é um ótimo incentivo para os pequenos negócios;
• Com o objetivo de criar oportunidades de renda e trabalho, a geração de empregos aumenta exponencialmente, o que impulsiona o crescimento de empresas; logo, o mercado imobiliário e de crédito também floresce.

Como você pôde conferir acima, as condições acessíveis do Programa Acredita tornam possível a busca pelo crescimento e a superação de dificuldades. Para MEIs e usuários do CadÚnico, o programa é ainda mais vantajoso, pois os dois grupos terão acesso a linhas de crédito com juros especiais.

Agora que você já sabe tudo sobre o Programa Acredita MEI e como participar, não saia do nosso blog e entenda sobre vários assuntos que podem ajudá-lo a impulsionar e revitalizar a sua empresa! Agora, que tal conferir sobre o programa Desenrola Brasil MEI? Até a próxima!