Profissional liberal: lista completa das profissões liberais

De acordo com o IBGE, no último trimestre de 2022, o Brasil registrou cerca de 25,7 milhões de profissionais autônomos, como engenheiros, advogados, médicos, odontologistas e mais. Esse dado deixa claro que grande parte da economia depende de quem trabalha de forma independente.

Por isso, quem lidera um negócio ou presta serviços como microempreendedor deve saber o que é profissional liberal, quais características definem essa atuação e como aproveitar isso para estruturar melhor seu trabalho e seus tributos. Ao entender esses detalhes, você será capaz de construir credibilidade com profissionalismo e validade jurídica.

Neste conteúdo da Serasa Experian, você entenderá todos esses detalhes, além de conferir uma tabela completa com exemplos reais de profissões regulamentadas. Continue a leitura!

O que é um profissional liberal?

Um profissional liberal é alguém que concluiu uma formação técnica ou de nível superior e atua em uma atividade regulamentada por um conselho ou entidade de classe. Ou seja, trata-se de quem tem formação reconhecida e registro em um órgão regulador, o que oferece legitimidade e requisitos formais para atuar. Ele também possui autonomia para prestar serviços com ou sem vínculo empregatício — além de atuar como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).

Quem pode ser considerado um profissional liberal?

Para ser considerado um profissional liberal, é necessário atender a determinados critérios que envolvem formação, regulamentação e autonomia. Entre as principais características exigidas, estão:

• Formação técnica ou superior específica na área de atuação;

• Registro ativo no conselho ou ordem profissional correspondente (OAB, CRM, CREA);

• Atuar com autonomia e assumir responsabilidade pelo serviço prestado.

Ao prestar serviços, os tributos principais são: Imposto de Renda (como PF ou PJ), INSS, ISS e PIS. Caso esteja vinculado a conselhos ou sindicatos, também é necessário reservar parte da renda para essas taxas. Muitas atividades regulamentadas exigem esse vínculo como condição para atuação profissional.

Quem são os profissionais liberais?

Profissões liberais estão em diversas áreas que exigem qualificação técnica ou superior e registro em conselho de classe. Para facilitar o entendimento, reunimos os principais exemplos em uma tabela:

Quais são os direitos e atribuições

Após a reforma trabalhista de 2016, surgiram várias mudanças nas regras que afetam especialmente quem atua como profissional liberal — como empregador ou colaborador. A seguir, detalhamos quais são os direitos desses profissionais:

• Carteira de Trabalho assinada desde o início;

• Salário mensal conforme a categoria profissional;

• Descanso semanal remunerado;

• Décimo terceiro salário;

• Vale‑transporte ou auxílio deslocamento;

• Férias de 30 dias a cada doze meses e adicional de férias;

• Licença‑maternidade (120 dias) ou paternidade (5 dias);

• Auxílio‑doença e aposentadoria por invalidez;

• FGTS e direito ao seguro‑desemprego;

• Jornada fixa (integral ou intermitente);

• Pagamento por produtividade permitido;

• Sem regime de exclusividade;

• Contribuição sindical paga em cota única em abril (opcional desde 2017);

• Comprovação obrigatória de qualificação na área para atuar.

Regulamentação no Brasil

O exercício das atividades de um profissional liberal depende de regras estabelecidas por conselhos ou ordens que supervisionam cada categoria. Algumas dessas entidades pedem avaliações periódicas, comprovação de especialização ou participação em cursos obrigatórios. Outras apenas mantêm o registro do profissional ativo, mediante o pagamento de anuidades.

Independentemente do rigor de cada conselho, o reconhecimento institucional é indispensável, pois ele valida a atuação do profissional diante do mercado, do Estado e dos próprios clientes. Então, o profissional liberal precisa seguir a legislação tributária, prestar contas ao Fisco e atuar com transparência, além de estar inscrito em uma entidade de classe.

Por prestar serviços de maneira independente, sem vínculo direto com quem o contrata, o profissional deve assumir responsabilidades similares às de uma empresa: emitir Nota Fiscal, calcular o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e recolher os tributos obrigatórios. E isso inclui o Imposto de Renda — seja como pessoa física ou jurídica —, assim como a contribuição ao INSS, PIS e ISS.

Quais são as vantagens 

Seguir carreira como profissional liberal pode trazer mais autonomia e liberdade na rotina. A seguir, confira alguns dos principais benefícios dessa escolha:

• O profissional não precisa responder a superiores ou se adaptar a estruturas hierárquicas comuns em empresas, o que favorece mais independência no dia a dia;

• Embora existam prazos e compromissos com os clientes, o profissional consegue organizar seus próprios horários, o que permite equilibrar melhor o tempo entre trabalho, vida pessoal e outras atividades;

• Não há necessidade de disputar vagas em empresas, pois é possível prestar serviços diretamente na área em que se especializou, com liberdade para definir seus próprios caminhos;

• Como não há limite salarial imposto por um contrato CLT, a remuneração pode ser maior, desde que haja uma boa produtividade e gestão eficiente do trabalho.

Como pagar o INSS Autônomo

Entender como pagar o INSS como trabalhador autônomo é essencial para manter os direitos previdenciários em dia. Quem trabalha por conta própria precisa contribuir para acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Para pagar o INSS como autônomo, primeiramente é necessário realizar a inscrição como contribuinte individual. Isso pode ser feito de forma prática por meio do Portal Meu INSS, acessível pelo site do governo.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento usado para recolher a contribuição mensal. Ela pode ser emitida pelo Portal Meu INSS.

Você irá encontrar na página Emitir Guia de Pagamento (GPS). Após o login com a conta gov.br, o sistema direciona o contribuinte para a página da Receita Federal, onde será necessário informar dados como categoria, código de pagamento e competência — que corresponde ao mês de referência da contribuição.

O prazo para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Se essa data cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou por débito em conta, inclusive via internet banking.

Para trabalhadores com renda mais apertada, há a possibilidade de recolhimento trimestral, reunindo três meses de contribuição em uma única GPS, com vencimento no mês subsequente ao trimestre. Essa opção pode ajudar no controle financeiro, mas requer atenção redobrada para não perder os prazos.

Essa etapa é decisiva, pois apenas quem está corretamente cadastrado consegue emitir as guias de pagamento e acompanhar o histórico de contribuições pelo próprio sistema. O acesso digital simplifica o processo de pagamento do INSS autônomo e oferece segurança ao usuário.

Planos de contribuição e alíquotas disponíveis para autônomos

Trabalhadores autônomos, ao pagar o INSS, podem escolher entre diferentes planos de contribuição de acordo com a capacidade financeira e benefícios desejados, assegurando um bom planejamento financeiro. O Plano Normal exige 20% sobre o valor declarado como salário de contribuição, podendo variar entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

O Plano Simplificado cobra 11% sobre o salário mínimo e garante aposentadoria apenas por idade, enquanto o Plano de Baixa Renda cobra 5% do salário mínimo, oferecendo cobertura reduzida. Essas opções permitem escolha consciente conforme o perfil de cada contribuinte, sempre respeitando o mínimo legal vigente.

Por isso, o trabalhador autônomo deve gerar sua guia conforme o código do INSS correspondente às suas atividades.

Como calcular o valor da contribuição: critérios mínimos e máximos

O cálculo da contribuição considera faixas salariais e limites estabelecidos pela legislação. No Plano Normal, a base de cálculo varia de R$ 1.518,00 (salário mínimo em 2025) até o teto da Previdência, e a contribuição mínima é de R$ 303,60, com máximo equivalente a 20% do teto previdenciário.

No Plano Simplificado e Baixa Renda, os valores fixos são R$ 166,98 e R$ 75,90, respectivamente. Esses números são referenciais importantes para quem deseja planejar o orçamento pessoal, já que determinam quanto será destinado mensalmente à Previdência.

Benefícios cobertos por cada tipo de contribuição

O recolhimento correto do INSS é o que habilita o autônomo a receber benefícios previdenciários. No Plano Normal, o segurado tem direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Como o cálculo é feito sobre o valor declarado (respeitando o teto do INSS), essa modalidade possibilita aposentadorias com valores mais altos, conforme o histórico de contribuições.

Já o Plano Simplificado garante benefícios calculados sobre o salário mínimo, excluindo a aposentadoria por tempo de contribuição. É indicado para quem deseja pagar menos, mas ainda assim manter acesso aos auxílios básicos.

O Plano de Baixa Renda, por sua vez, é direcionado a trabalhadores que vivem em situação de vulnerabilidade social e estão inscritos no CadÚnico. Apesar de ter a menor alíquota (5% do salário mínimo), garante apenas benefícios no valor do mínimo, o que pode ser suficiente para alguns perfis de segurados.

Consequências de atraso ou não pagamento da contribuição

O atraso no recolhimento ou a falta de contribuição ao INSS podem resultar em perda do vínculo previdenciário, impedindo o acesso aos benefícios. Além disso, o contribuinte corre o risco de sofrer aplicação de multas e juros, ainda, pode encontrar dificuldades para regularizar sua situação junto ao órgão competente.

O sistema permite gerar GPS retroativa por até cinco anos em caso de atraso, mas isso demanda atenção e ação rápida. Evitar atrasos é fundamental para manter a proteção social ativa e sem complicações futuras.

Prazo ideal e calendário de pagamento para cada competência

Como já mencionamos, o pagamento da contribuição do INSS autônomo deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à competência. Quando essa data cai em fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no dia útil subsequente. Esse calendário, divulgado pelo INSS, ajuda a programar os pagamentos mensais e evitar multas.

A opção pelo recolhimento trimestral também existe para quem contribui sobre valor mínimo. Conhecer essas datas possibilita planejar melhor o orçamento e manter regularidade no pagamento das contribuições.

Como contribuir com uma renda variável?

Quando a renda mensal não é fixa, o autônomo pode definir o valor da contribuição com base no que recebeu em cada mês. A legislação permite escolher um salário de contribuição dentro da faixa vigente na tabela do INSS, desde o salário mínimo até o teto previdenciário. Essa escolha influencia diretamente o valor da futura aposentadoria e de outros benefícios.

É importante registrar mensalmente o valor que será usado como base, calcular a alíquota correspondente ao plano escolhido (normal, simplificado ou baixa renda) e gerar a GPS com o código correto. Essa flexibilidade permite ajustar o recolhimento à realidade financeira do período, mas manter regularidade é fundamental para evitar lacunas na contagem de tempo de contribuição.

Como regularizar contribuições antigas?

Quem deixou de contribuir em meses anteriores pode recolher os valores em atraso, mas as regras variam conforme a situação. Se a pessoa já estava exercendo atividade remunerada no período, será necessário comprovar essa condição por meio de documentos fiscais, contratos ou recibos.

Nesse caso, a Receita Federal calcula juros e multa sobre os valores devidos. Já se o período em atraso for anterior à inscrição no INSS como contribuinte individual, é possível recolher sem comprovação, mas apenas para meses dentro dos últimos cinco anos, seguindo o valor atualizado e acrescido de encargos. A regularização pode ser feita no Portal Meu INSS, pela opção “Emitir GPS” com indicação do período, ou diretamente nas unidades de atendimento.

Manter o pagamento do INSS como autônomo é fundamental para garantir proteção previdenciária e o acesso a benefícios importantes. O processo exige inscrição correta, escolha do plano adequado, cálculo preciso da contribuição e pagamento no prazo por meio da GPS.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o profissional liberal e quais profissões fazem parte dessa parcela, continue navegando pelo blog da Serasa Experian e conferir outros conteúdos sobre o segmento, como a diferença entre profissional autônomo e MEI. Até lá!