Gerenciar uma empresa exige atenção redobrada à gestão tributária, especialmente para quem faz parte do Simples Nacional. A exclusão desse regime pode surpreender quem não acompanha de perto as obrigações, por isso, mostramos como identificar os principais motivos, agir rápido diante do termo de exclusão e regularizar a situação em janeiro.
Com exemplos e orientações, este conteúdo vai ajudar você a proteger sua empresa, minimizar custos extras e proporcionar mais tranquilidade para crescer. Confira mais detalhes a seguir:
Neste conteúdo você vai ler (Clique no conteúdo para seguir)
- O que é a exclusão do Simples Nacional?
- Principais motivos para a exclusão do Simples Nacional
- O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?
- Recebi o termo: o que fazer para não ser excluído?
- Como regularizar as dívidas para continuar no Simples Nacional?
- A empresa foi excluída, posso voltar ao Simples Nacional em janeiro?
- O que acontece se eu perder o prazo de regularização em janeiro?
- Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal retira uma empresa do regime tributário simplificado. Esse processo representa uma decisão administrativa motivada por situações como pendências fiscais, excesso de receita, mudança de atividade ou informações da própria empresa.
Quando isso acontece, o negócio perde a possibilidade de recolhimento unificado dos tributos, passando a cumprir obrigações mais complexas e, normalmente, mais caras, como as do Lucro Presumido ou Lucro Real. Empresas que antes tinham facilidade na gestão tributária passam a lidar com rotinas mais exigentes e custos mais elevados.
Entender o que é a exclusão e seus efeitos ajuda a evitar surpresas desagradáveis e prepara a empresa para agir de maneira rápida e consciente. Atualmente, graças à tecnologia disponível, tornou-se mais fácil monitorar a situação fiscal e agir com antecedência.
Principais motivos para a exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal pode excluir uma empresa do Simples Nacional por diferentes razões. Conhecer esses motivos é importante para agir antes que o problema se concretize e proteger o planejamento financeiro da sua PME. Entre as causas mais comuns estão:
· Acúmulo de dívidas tributárias e previdenciárias;
· Faturamento acima do limite anual de R$ 4,8 milhões;
· Atuação em atividades impedidas pelo regime (CNAEs não permitidos);
· Omissão de receitas;
· Erros cadastrais no CNPJ;
· Débitos relacionados ao FGTS.
Para a maioria das pequenas empresas, as dívidas fiscais são o principal motivo para a exclusão do Simples Nacional. Por isso, acompanhar a situação fiscal e ajustar possíveis pendências dentro dos prazos faz toda a diferença para evitar essa exclusão.
O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?
O termo de exclusão é o comunicado emitido pela Receita Federal, geralmente enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) ou disponibilizado no Portal e-CAC. Quando a empresa recebe esse documento, toma ciência das pendências que podem resultar na exclusão do Simples Nacional.
É importante ficar atento ao DTE e acessá-lo com frequência. O termo indica não apenas os débitos, mas também o prazo para regularizar a situação. Ignorar esse aviso pode trazer consequências irreversíveis para a permanência da empresa no regime simplificado.
Recebi o termo: o que fazer para não ser excluído?
Ao receber o termo de exclusão, mantenha a calma. Esse é um aviso importante, mas ainda existe uma janela de regularização, normalmente de 30 dias após a ciência do termo no DTE.
Nesse prazo, você pode quitar ou parcelar as pendências apontadas e regularizar eventuais erros cadastrais. Se tudo for solucionado a tempo, a exclusão é anulada e a empresa continua no Simples Nacional.
Aproveite esse momento para revisar toda a documentação, validar seus dados junto à Receita Federal e, se possível, buscar orientação de uma pessoa contadora para evitar esquecimentos ou falhas na defesa da empresa.
Como regularizar as dívidas para continuar no Simples Nacional?
O primeiro passo para regularizar as dívidas é acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, onde estão detalhados todos os débitos em aberto.
É importante lembrar que a aprovação do parcelamento não é automática: a primeira parcela precisa ser paga para o acordo ser validado. Para a permanência no Simples Nacional no novo ano, todas as dívidas precisam estar solucionadas até o último dia útil de janeiro.
Evite deixar para a última hora, pois isso faz toda a diferença no planejamento da empresa, então use ferramentas digitais para monitorar prazos e obrigações, uma gestão mais eficiente.
A empresa foi excluída, posso voltar ao Simples Nacional em janeiro?
Caso a exclusão tenha se concretizado, ainda há esperança: o mês de janeiro oferece uma nova chance, conhecida como "janela única" de opção ao Simples Nacional. Nesse período, é possível solicitar o reenquadramento, desde que todas as pendências estejam resolvidas.
Isso significa quitar ou parcelar integralmente os débitos e acessar o Portal do Simples Nacional ou e-CAC para fazer o pedido até o último dia útil de janeiro. Perder essa oportunidade obriga a empresa a permanecer em outro regime tributário durante todo o ano.
Agilidade e atenção são importantes neste momento. Quem acompanha os prazos e age rápido assegura o benefício do regime simplificado.
O que acontece se eu perder o prazo de regularização em janeiro?
Quando a empresa deixa passar o prazo para regularizar pendências ou solicitar o reenquadramento, perde a chance de aproveitar os benefícios do Simples Nacional durante o ano vigente. Isso significa operar em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, que possuem regras mais rigorosas e custos tributários elevados.
O fluxo de caixa pode ser fortemente impactado, assim como o aumento das obrigações contábeis e a necessidade de atenção redobrada com a entrega de declarações. O prejuízo financeiro e operacional é certo, por isso o acompanhamento contínuo faz toda a diferença.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
Manter a saúde financeira da empresa não resolve apenas questões do dia a dia, mas também protege contra situações como a exclusão do Simples Nacional.
O controle do fluxo de caixa, o monitoramento das obrigações tributárias e dos prazos, além do acompanhamento regular do score do CNPJ conosco, formam uma combinação poderosa para evitar surpresas com o Fisco.
A organização financeira permite planejar o pagamento dos impostos, avaliar a possibilidade de parcelamentos e agir rápido em caso de imprevistos. Adotar uma rotina de gestão moderna e tecnológica é um investimento na segurança e tranquilidade do negócio.
A inovação está ao seu alcance: use ferramentas digitais para monitorar obrigações, prazos e score do CNPJ. Isso fortalece a gestão tributária e evita prejuízos.
Conte conosco para impulsionar essa transformação e que sua empresa esteja sempre à frente! Até o próximo conteúdo.
