Como transformar MEI em LTDA e quando fazê-lo? Entenda

Janeiro de 2024 apresentou o segundo maior número da série histórica do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, com 381.746 negócios abertos no período — uma diferença de 1.350 CNPJs em relação ao número registrado em agosto de 2021. Porém, junto com o crescimento, surgem dúvidas: até quando devo manter o MEI? Em que momento faz sentido transformar MEI em LTDA?

Se você está nessa transição entre manter o modelo simplificado ou formalizar o crescimento da sua empresa, este assunto é super importante para você, pois transformar MEI em LTDA pode ser uma etapa importante para expandir as operações, firmar novos contratos e alcançar um novo patamar no mercado.

Neste post da Serasa Experian, a primeira e maior Datatech do país, vamos esclarecer quando essa mudança se torna necessária, como ela funciona e o que você precisa saber para que o processo seja feito com segurança e consciência! Confira abaixo:

Por que transformar MEI em LTDA?

O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) foi desenvolvido para facilitar a formalização de pequenos negócios, com baixo custo e simplicidade tributária. Porém, ele tem limites. Quando a operação começa a crescer, esses limites se tornam obstáculos — e a transição para LTDA passa a ser natural. Você deve pensar nessa mudança quando:

• Seu faturamento ultrapassa R$ 81 mil anuais;

• Você deseja incluir sócios no negócio;

• Quiser contratar mais de um funcionário;

• Precisar emitir notas fiscais para empresas maiores;

• Desejar ampliar sua linha de crédito ou atrair investidores.

Diferenças entre MEI e LTDA

A transição de MEI para LTDA envolve questões tributárias e o impacto direto na gestão e nas possibilidades do negócio. Cada modelo possui suas vantagens e restrições e conhecer essas particularidades evita surpresas no caminho. Assim, você consegue avaliar com mais precisão qual estrutura atende melhor à fase atual da sua empresa — e onde você quer chegar. Entenda:

MEI

Por ser pensado para quem está começando, o MEI oferece simplicidade e baixo custo. Ou seja, é uma estrutura para empreendedores que ainda atuam em escala reduzida. Confira:

• Limite de faturamento anual: R$ 81 mil;

• Apenas um funcionário permitido;

• Não permite sócios;

• Tributação simplificada (DAS fixo mensal);

• Menos obrigações contábeis e fiscais.

LTDA (Limitada)

Por outro lado, a LTDA é uma estrutura mais complexa, voltada para empresas que desejam crescer com organização e segurança jurídica. Ela oferece mais liberdade e possibilidades, mas exige maior controle e responsabilidade:

• Permite sócios;

• Sem limite de funcionários (respeitando normas trabalhistas);

• Maior estrutura tributária;

• Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;

• Obrigações contábeis mais complexas.

Quando transformar MEI em LTDA?

Para muitos empreendedores, transformar MEI em LTDA é uma necessidade e, quando ela é feita com planejamento, pode ser muito vantajosa. Esse momento depende de dois fatores: obrigatoriedade legal e estratégia de crescimento. Entenda os principais contextos:

• Quando ultrapassa o teto de R$ 81 mil no ano. Nesse caso, você é obrigado a migrar. Se o excesso for de até 20%, pode seguir como MEI até o fim do ano e regularizar no início do próximo. Acima disso, a migração deve ser imediata;

• Quando deseja expandir a operação. Novos produtos, serviços e perfil de cliente exigem mais estrutura;

• Quando quer abrir uma sociedade e incluir um sócio, exige a criação de uma nova estrutura jurídica;

• Quando busca mais crédito ou participação em licitações. Muitas instituições e órgãos só aceitam empresas com natureza jurídica mais robusta.

Como transformar MEI em LTDA: etapas do processo

Agora que você já entendeu os motivos da mudança, é hora de conhecer as etapas para transformar MEI em LTDA! O processo é muito simples, porém exige atenção aos detalhes. Confira abaixo:

1. Encerre o MEI no Portal do Empreendedor: acesse o site gov.br, solicite a baixa do CNPJ e quite eventuais débitos com o DAS;

2. Abra a nova empresa LTDA: com o contrato social pronto, registre a empresa na Junta Comercial, solicite um novo CNPJ e realize as inscrições municipal e estadual. Dependendo da atividade, pode ser necessário registro em órgãos de classe;

3. Escolha o regime tributário: a nova empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Muitos ex-MEIs seguem no Simples, por sua facilidade;

4. Atualize seus cadastros: avise clientes, fornecedores, bancos e plataformas digitais sobre a mudança e atualize os dados vinculados ao antigo CNPJ.

Aliás, lembre-se de que o CNPJ do MEI é encerrado e um novo número será gerado para a empresa LTDA!

Custos para transformar MEI em LTDA

Diferente do MEI, que tem taxas fixas mensais, a abertura de uma empresa LTDA envolve alguns custos, como taxa da Junta Comercial, elaboração do contrato social (advogado ou contador), emissão de certificados digitais (para NF-e e obrigações fiscais) e honorários contábeis mensais.

Além disso, há encargos trabalhistas se for contratar colaboradores e tributos conforme o regime escolhido. Porém, com a ajuda de um contador desde o início, é possível evitar surpresas desagradáveis e organizar o fluxo de caixa para absorver esses custos.

Benefícios de transformar MEI em LTDA

Migrar para uma LTDA pode trazer muitos benefícios, especialmente se você planeja crescer. Entre eles estão a possibilidade de expandir operações sem se preocupar com limites de faturamento, credibilidade para fechar parcerias e contratos maiores e flexibilidade para incluir sócios e dividir responsabilidades.

Além disso, o acesso facilitado a linhas de crédito e financiamentos bancários e mais estrutura e controle sobre os processos internos são pontos fortes, pois essa formalização também reflete sobre o posicionamento da sua marca. E, claro, no olhar do cliente — especialmente o corporativo.

Agora que você entendeu como transformar MEI em LTDA e quando fazê-lo, não deixe de explorar o blog da Serasa Experian e encontrar outros posts úteis sobre o assunto, como as mudanças do boleto MEI para 2025! Não deixe de conferir e até a próxima.