O acesso a benefícios trabalhistas e sociais faz parte dos direitos de milhões de brasileiros. Seja para consultar o saldo do FGTS, sacar o seguro-desemprego ou acompanhar o pagamento do abono salarial, o Cartão Cidadão facilita o acesso a diversos benefícios trabalhistas e sociais administrados pela Caixa Econômica Federal.

Muitos trabalhadores utilizam o cartão para receber valores importantes ao longo da vida profissional. Por isso, o conhecimento sobre como ele funciona pode fazer diferença no dia a dia de colaboradores e também no ambiente das micro e pequenas empresas que buscam orientar corretamente suas equipes.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender quem tem direito ao cartão, como fazer a solicitação, quais documentos são exigidos e como criar a Senha Cidadão. Continue a leitura e saiba como esse recurso pode simplificar o acesso a direitos trabalhistas.

Neste conteúdo você vai ver

O que é o Cartão Cidadão?

O Cartão Cidadão é um recurso para realizar saques e consultas de valores como FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Isso é feito em canais autorizados, como agências da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mesmo para trabalhadores que não possuem conta na instituição.

Como ter um Cartão Cidadão?

Quem já participa de programas sociais e não tem conta na Caixa costuma receber o cartão automaticamente. Em casos de perda, roubo ou extravio, é possível solicitar uma nova via por meio do Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111.

Como começar a usar o cartão?

Para começar a usar o cartão, é necessário cadastrar a Senha Cidadão. Esse cadastro pode ser feito em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto, como o RG digital.

Quem tem conta individual na Caixa, seja corrente, poupança tradicional ou Poupança Social Digital (CAIXA Tem), recebe os benefícios diretamente nela, sem necessidade de usar o Cartão Cidadão.

Esse recurso é especialmente útil para pessoas que não têm conta bancária, oferecendo acesso rápido e seguro aos programas sociais e direitos trabalhistas.

Benefícios acessíveis com o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão facilita a retirada de valores relacionados a direitos trabalhistas e sociais. Por meio dele, é possível acessar valores relacionados aos direitos adquiridos sem a necessidade de conta bancária na Caixa Econômica Federal. A seguir, confira os principais benefícios que podem ser acessados:

  1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o cartão pode ser utilizado para sacar os valores acumulados no fundo, em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou outras condições autorizadas por lei;
  2. Seguro-desemprego: trabalhadores demitidos sem justa causa podem utilizar o Cartão Cidadão para sacar as parcelas do seguro-desemprego, conforme os critérios estabelecidos pelo programa;
  3. Abono salarial do PIS: o abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos, como tempo de serviço e remuneração média. O Cartão Cidadão facilita o acesso a esse valor;
  4. Rendimentos do PIS: além do abono salarial, os rendimentos acumulados nas contas individuais do PIS podem ser consultados e sacados com o uso do cartão;
  5. Benefícios pagos pelo INSS: em algumas situações, benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser acessados por meio do Cartão Cidadão, especialmente quando o beneficiário não possui conta bancária.

Facilidade no acesso aos benefícios

O Cartão Cidadão pode ser utilizado em diversos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, como caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Essa ampla rede de atendimento proporciona maior comodidade aos trabalhadores, permitindo o saque dos benefícios de forma ágil e segura.

Para empresas, é importante orientar os colaboradores sobre a utilização do Cartão Cidadão, especialmente em processos de admissão e desligamento, assegurando que tenham conhecimento sobre como acessar seus direitos trabalhistas e sociais.

Portanto, o Cartão Cidadão é uma ferramenta que facilita o acesso a diversos benefícios, pois contribui para a segurança financeira dos trabalhadores e, consequentemente, para a estabilidade das empresas que os empregam.

Como solicitar o Cartão Cidadão

Há duas formas de solicitar o Cartão Cidadão: por telefone ou presencialmente. Confira todos os detalhes a seguir.

Solicitação por telefone

Quem optar pelo atendimento telefônico pode ligar gratuitamente para o número 0800 726 0207, que é a Central da Caixa destinada ao público.

Durante a chamada, é preciso selecionar a opção que trata do Cartão Social e informar dados como CPF, número do NIS/PIS/PASEP, além de outras informações pessoais. Com os dados confirmados, o cartão é emitido e enviado diretamente para o endereço cadastrado no sistema.

Solicitação presencial

Também é possível solicitar o cartão pessoalmente. Para isso, basta comparecer a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica credenciada.

O atendimento exige a apresentação de um documento oficial com foto (como RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado e número do NIS/PIS/PASEP. Após a conferência dos documentos, o processo é iniciado e o prazo de entrega será informado no local.

Documentação necessária para solicitar o Cartão Cidadão

Para solicitar o Cartão Cidadão, é imprescindível apresentar os seguintes documentos:

  • Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Documento de identificação com foto, como RG ou CNH, bem como as versões digitais desses documentos;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

É importante que todos os documentos estejam atualizados e legíveis para evitar contratempos no processo de solicitação. Para empresas, orientar os colaboradores sobre a obtenção do Cartão Cidadão pode facilitar o acesso aos benefícios trabalhistas, contribuindo para a segurança dos funcionários e, consequentemente, para uma boa gestão financeira e estabilidade da empresa.

Como criar a Senha Cidadão

Depois que o Cartão Cidadão chega ao endereço do solicitante, o próximo passo é criar uma senha para que ele possa ser utilizado em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui. Sem essa senha, o acesso aos benefícios não é liberado.

Onde fazer o cadastro da senha

A criação da Senha Cidadão pode ser feita de maneira simples em unidades lotéricas ou diretamente nas agências da Caixa. Para isso, o titular do cartão precisa levar um documento com foto, como o RG ou a CNH, e o próprio Cartão Cidadão.

Nos locais autorizados, será realizado o registro da senha numérica, que deverá ser usada sempre que for necessário consultar ou sacar valores vinculados aos benefícios sociais ou trabalhistas.

1. Presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal

Dirija-se a uma agência da Caixa com um documento oficial com foto. Não é necessário apresentar o Cartão Cidadão para criar a senha nesse caso. O atendimento presencial permite esclarecer dúvidas diretamente com um atendente e agilizar o processo de solicitação.

2. Em uma Casa Lotérica

Ligue para o Atendimento Caixa ao Cidadão no número 111. Depois disso, vá até uma casa lotérica levando seu Cartão Cidadão junto com um documento oficial com foto, como RG ou CNH. Esse processo é necessário para validar a senha e evitar fraudes.

Considerações importantes

A seguir, destacam-se algumas orientações importantes sobre composição, segurança e validade da Senha Cidadão:

  • Composição da senha: a Senha Cidadão é composta por seis dígitos numéricos. Evite utilizar sequências óbvias, como datas de nascimento ou números repetidos, para aumentar a segurança;
  • Segurança: mantenha sua senha em sigilo e evite compartilhá-la com terceiros. Em caso de suspeita de uso indevido, procure uma agência da Caixa para orientações sobre como proceder;
  • Validade da senha: a senha cadastrada permanece válida enquanto o Cartão Cidadão estiver ativo. Caso esqueça a senha ou precise alterá-la, siga os mesmos procedimentos descritos acima para recadastramento.

Para empresas de pequeno porte, orientar os colaboradores sobre a criação e uso da Senha Cidadão pode facilitar o acesso aos benefícios trabalhistas, contribuindo para a segurança financeira dos funcionários e, consequentemente, para a estabilidade da empresa.

Por que o Cartão Cidadão é relevante para empresas?

Para pequenos empreendedores e proprietários de pequenas empresas, compreender seu funcionamento é relevante para orientar colaboradores sobre o acesso a benefícios como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial.

Facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas

O Cartão Cidadão permite que os trabalhadores acessem benefícios de forma prática, o que contribui para o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas. Ao orientar os colaboradores sobre a utilização do cartão, as empresas promovem um ambiente de trabalho mais organizado e transparente.

Promove a autonomia dos colaboradores

Com o Cartão Cidadão, os colaboradores podem gerenciar seus próprios benefícios, como realizar saques e consultar saldos, sem depender diretamente do empregador. Isso promove a autonomia dos funcionários e reduz a carga administrativa da empresa.

Contribui para a regularidade das informações

Ao incentivar o uso do Cartão Cidadão, as empresas ajudam a manter as informações trabalhistas dos colaboradores atualizadas junto aos órgãos competentes. Isso é relevante para evitar inconsistências que possam gerar complicações legais no futuro.

Apoia a formalização dos negócios

Para microempreendedores individuais (MEIs), o Cartão Cidadão pode ser um passo inicial para a formalização do negócio. Ao acessar benefícios sociais e trabalhistas, o empreendedor se integra ao sistema formal, o que pode abrir portas para outras oportunidades, como acesso ao crédito e participação em programas governamentais.

O Cartão Cidadão é uma ferramenta que, ao ser utilizada de forma estratégica, pode trazer benefícios tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Ao promover o acesso a direitos trabalhistas e sociais, ele contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e organizado, o que é vantajoso para o crescimento sustentável dos microempreendedores e das pequenas empresas.

Sua obtenção e utilização são processos simples, que proporcionam maior comodidade e eficiência no recebimento de valores devidos. Para microempreendedores e pequenas empresas, o conhecimento sobre esse cartão é um diferencial na gestão de recursos humanos e no cumprimento de responsabilidades legais.

Quer entender melhor como funciona o PIS e de que forma ele impacta a rotina de trabalhadores e empresas? Acesse nosso conteúdo completo sobre o tema e tire suas dúvidas de forma clara e objetiva!