Receita Digital: como o Certificado Digital ajuda a emitir uma

A receita digital é mais um dos documentos digitais oficiais em circulação em nosso país. Ela surgiu para dar mais agilidade, praticidade e segurança nas prescrições médicos, tornando-se assim uma importante ferramenta para a evolução da telemedicina. Esse tipo de documento digital é mais versátil, podendo ser acessado sem a necessidade de utilização de papéis impressos. Sem dúvidas, é uma otimização que veio para ficar. Desse modo, a tendência é que mais pessoas e profissionais passem se beneficiar dele. Pensando nisso, criamos este artigo no qual discorremos sobre a receita digital. Nele, você entenderá tudo sobre esse novo documento virtual. Continue a leitura!

O que é a receita digital e qual a sua diferença para o modelo tradicional?

A receita ou prescrição digital é um documento online que segue todos os requisitos previstos na legislação sanitária e nos preceitos médicos vigentes no Brasil. O objetivo é substituir os receituários impressos ou escritos a mão, assinados e carimbados pelo profissional da saúde. Para proporcionar validade jurídica à prescrição digital, ela deve ser acompanhada da assinatura digital do profissional da saúde por meio de um certificado digital ICP-Brasil. Dessa maneira, o documento é criado pelo próprio profissional, assinado e encaminhado eletronicamente ao paciente. No momento da compra dos medicamentos ou na realização dos exames, a receita é avaliada e verificada pelo outro profissional que a recebeu. Logo, é importante destacar que a receita digital é diferente da receita digitalizada. Essa última não passa de uma fotocópia do documento que foi impresso. Assim, não pode ser utilizada para compra de medicamentos, pois não tem validade jurídica. Além disso, o fato de a prescrição ser digital não elimina a possibilidade de realizar impressões do documento. Afinal, existem pessoas que ainda não estão habituadas a esse tipo de inovação e sentem o desejo de portar o papel ao sair dos consultórios médicos. Também é importante entender que, para ser considerada uma receita digital, o documento deve ter validade jurídica — estar devidamente assinado e validado por meio de um certificado digital. Ou seja, uma prescrição elaborada em um computador que é impressa e assinada manualmente não pode ser considerada como tal.

Como ela funciona para médicos, pacientes e farmacêuticos?

A receita digital é um documento que envolve a participação de algumas pessoas. Entre elas, o médico que solicitou o tratamento, exame ou medicamentos; o paciente que recebeu o diagnóstico; e, por fim, o farmacêutico que fornecerá as drogas apontadas no documento. Veja como cada um deles deve se portar nesse processo.

• Médicos

O médico que prescreverá por meio da receita digital deve ter um certificado digital válido emitido em padrão ICP-Brasil. Ele será utilizado para assinar virtualmente os documentos, comprovando a autenticidade do documento. Mas, a receita deve ser preparada pelo profissional da saúde. O Conselho Federal de Medicina até preparou alguns modelos que podem ser utilizados pelo médico. Entretanto, ele pode criar um arquivo personalizado para atender as suas necessidades e a de seus pacientes. O interessante desses modelos padronizados é que alguns estados já estão disponibilizando um QR Code impresso no documento. Desse modo, o paciente faz a leitura da imagem e a receita é aberta diretamente em seu smartphone.

• Pacientes

Depois que o médico emitir o documento digital, o paciente pode recebê-lo de diversas formas. Seja por e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp, links para abrir em um navegador, bem como em plataformas próprias de receitas digitais. Se o paciente desejar pode encaminhar a receita diretamente para a farmácia, solicitando a entrega do medicamento em sua residência — desde que o estabelecimento autorize esse procedimento. Desse modo, sequer é preciso sair de casa para buscar os remédios, o que pode ser muito útil para quem está passando por alguma enfermidade e precisa de repouso. Mesmo que o paciente se dirija até a farmácia, não é necessário imprimir o documento digital. A simples apresentação em meio virtual já possui validade jurídica para que o atendente do estabelecimento forneça as drogas nas quantidades descritas pelo médico.

• Farmacêuticos

Por fim, temos a participação dos farmacêuticos. Inicialmente, eles devem avaliar se o documento é original. Depois, verificar se são drogas autorizadas pela Anvisa para a venda com receita médica digital. Ao fazer a venda, a farmácia deve informar os medicamentos fornecidos, apresentando seu número de lote e quantidade de caixas. Desse modo, o estabelecimento também necessita de um certificado digital válido para transmitir as informações relacionadas à venda de medicamentos utilizando a prescrição médica digital.

Quais são os medicamentos que podem ser prescritos por meio da receita digital?

Atualmente, os médicos podem receitar drogas como antimicrobianos, medicamentos controlados específicos e controladores de hormônios por meio de receita digital. Até o momento, medicamentos como retinóides e Talidomida ainda necessitam da prescrição por meio do documento físico e impresso.

Como validar uma receita digital para evitar fraudes?

Quando se trata de documentos digitais, é preciso ter um grande cuidado com relação a fraudes. Nesse sentido, todos os envolvidos no processo devem avaliar um dos pontos mais importantes sobre a receita online: a assinatura. Obrigatoriamente, ela deve ter sido feita com um certificado digital padrão ICP-Brasil, seja ele em modelo A1 ou A3. Caso não exista a informação desse tipo de assinatura digital, o documento deve ser descartado imediatamente, pois não tem validade. Além disso, o Governo Federal, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o CFM e o CFF criaram uma plataforma de verificação das receitas. Assim, basta acessar o site e carregar o arquivo em PDF da receita. Logo, o sistema identificará os dados do médico e apontará se o documento é original ou não. Como você pôde perceber, a receita digital veio para trazer benefícios a todos os seus usuários. Ao utilizar o certificado digital no processo, você atribui mais confiabilidade e segurança a ele, permitindo que todos que manusearem a prescrição saibam que estão diante de uma documentação original e confiável. Gostou deste artigo? Foi útil para você? Então, aproveite para conferir também este outro conteúdo sobre assinatura digital e manter-se bem-informado!