Os números de PIS/PASEP servem para que os trabalhadores tenham acesso a direitos e benefícios, como o abono salarial. Porém, como são usados apenas em situações específicas e com pouca frequência, é normal ter dúvidas sobre eles. Afinal, o PIS e o PASEP são a mesma coisa? Quando exatamente eles são usados? Quais são as formas de consultar os números? Para esclarecer essas e outras questões, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e saiba tudo sobre o PIS/PASEP!
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O que é o número do PIS/PASEP?
Os números de PIS/PASEP têm o mesmo objetivo: identificar o trabalhador junto à Previdência Social. A diferença entre eles é que o Programa de Integração Social (PIS) é ligado a funcionários da iniciativa privada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é direcionado para funcionários públicos. O PIS/PASEP também são os mesmos que o número de identificação social (NIS). Porém o NIS provém do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Caixa Econômica Federal, e é utilizado para identificar trabalhadores que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família. Isto é, o registro identifica mesmo quem nunca teve carteira assinada, desde que tenha direito a esses benefícios. Já o PIS tem sua inscrição feita pela empresa privada com a qual o trabalhador é vinculado. Então, é uma obrigatoriedade dos empregadores realizarem o cadastro do PIS de funcionários em seu primeiro emprego. O mesmo vale para o cadastro de servidores no PASEP, que é realizado pela entidade no ato da admissão. No entanto, se a pessoa aprovada em um concurso público já trabalhou em empresa privada e teve sua inscrição no PIS, não é preciso corrigir a documentação ou realizar o cadastro novamente: sua inscrição migra para o PASEP automaticamente, a entidade só precisa prestar as informações sobre o vínculo profissional.
Quando posso precisar desse número?
Basicamente, o número de PIS/PASEP é utilizado para identificar o trabalhador nas situações de entrada na aposentadoria ou solicitação do seguro-desemprego. Além disso, a principal função dos programas é bonificar o cidadão anualmente por meio do abono salarial. Essa contribuição social é uma espécie de 14º salário e é direito de todos os profissionais que:
- tenham inscrição no PIS/PASEP há 5 anos;
- recebam menos de dois salários mínimos;
- tiveram vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base.
O benefício do PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e, o do PASEP, pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores que têm conta corrente ou poupança nesses bancos recebem o valor da bonificação automaticamente, conforme calendário estabelecido pelas instituições. Já os que não são correntistas podem sacar o abono salarial nas agências da Caixa (para funcionários de empresas privadas) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos) mediante a apresentação de documento oficial de identificação e dos números de PIS/PASEP.
Quais são os modos de encontrar o número do PIS/PASEP?
Agora que você já entendeu o que são os números de PIS/PASEP e qual é a importância de conhecer esses registros, vamos conferir onde eles podem ser consultados? Afinal, todo trabalhador deve saber como encontrar esse número quando precisar ou, no caso de empresas, como orientar corretamente seus colaboradores. Então, anote aí os meios de consultar o PIS/PASEP:
- carteira de trabalho — no modelo antigo, o número costumava ser anotado nas últimas páginas da CTPS, na seção de “Anotações Gerais”. No modelo novo, o registro fica destacado na primeira página;
- extrato de FGTS — com exceção dos servidores públicos em regime estatutário (pois não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Cartão Cidadão — esse cartão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa e é utilizado para o acesso a benefícios sociais diversos. Nele, está o registro do número de PIS;
- agências da Caixa — trabalhadores da iniciativa privada podem consultar seu número de PIS em qualquer agência da Caixa mediante a apresentação de documento oficial com foto;
- agências do Banco do Brasil — já os servidores públicos podem consultar seu número de PASEP em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando RG e CPF.
Além dessas opções, é possível consultar o PIS/PASEP pela internet de duas formas: pelo site do CNIS e pela carteira de trabalho digital. Veja!
Site do CNIS
Tanto os inscritos no PIS como no PASEP podem consultar a numeração acessando o site do CNIS, onde estão as informações sociais dos cidadãos brasileiros. Basta seguir os passos abaixo:
- escolha a opção “Cidadão”;
- vá em “Inscrição”, no canto superior esquerdo, e clique em “Filiado”;
- informe os dados solicitados (nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF);
- preencha a caixa de verificação;
- vá em “Continuar” e o número do PIS/PASEP aparecerá logo na página seguinte.
CTPS Digital
Com os métodos de criptografia altamente seguros que existem hoje em dia, muitos documentos estão ganhando suas versões eletrônicas, como o e-CPF e e-CNPJ. Há muitas vantagens nessa tendência, como a economia de espaço físico, a maior facilidade de acesso e a otimização de tempo para a realização de tarefas burocráticas. É possível até mesmo assinar documentos digitalmente e com validade jurídica. Nesse contexto, a carteira de trabalho também ganhou sua versão eletrônica, que inclui todos os registros profissionais das bases do Governo Federal e do e-Social, o sistema de registros online de dados trabalhistas. A CTPS Digital pode ser acessada pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo Portal Único de Serviços do Governo Federal:
- clique em “Entrar” e selecione seu certificado digital ou digite seu CPF;
- insira sua senha ou, se não possui conta no Portal Gov.com, vá em “Esqueci minha senha”. Siga as orientações para gerar uma senha para sua conta;
- depois de entrar no portal, acesse a opção “Contratos”, que contém seus registros profissionais;
- clique no ícone “+” em qualquer registro para visualizar o número de PIS/PASEP e acessar outros dados trabalhistas.
Conseguiu tirar suas dúvidas sobre os números de PIS/PASEP? Como você viu, existem diversas formas de consultar esse registro — vale a pena manter esses documentos e numerações sempre em ordem para não ter dificuldade de encontrá-los quando precisar. Antes de ir, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais para que mais pessoas fiquem por dentro do assunto!
