Abrir um pequeno negócio por conta própria é o caminho que muitos brasileiros escolhem para ter mais autonomia e estabilidade financeira. Nesse processo, o registro como Microempreendedor Individual (MEI) costuma ser uma das primeiras etapas. Com um CNPJ ativo, o profissional pode emitir notas fiscais, contribuir com a Previdência e acessar benefícios que antes eram restritos a trabalhadores formais.
Por ser uma categoria simplificada, o MEI tem menos exigências tributárias em comparação a outras formas jurídicas. Mesmo assim, dúvidas sobre as obrigações permanecem, especialmente quando o assunto é contabilidade. Afinal, será que é obrigatório contador para MEI? A resposta nem sempre é clara para quem está começando, o que pode gerar insegurança na hora de tomar decisões.
Neste artigo, vamos explicar quando o MEI precisa de contador, quais são as responsabilidades que podem ser assumidas sem ajuda profissional e em que momentos o suporte de um especialista faz diferença. Continue para entender como cuidar da contabilidade do seu negócio de forma simples e eficiente.
O que é um MEI e quais são suas características?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria. Ao se registrar nessa categoria, o empreendedor passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência e acessar benefícios como aposentadoria e salário-maternidade.
O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, e é permitida a contratação de apenas um funcionário com registro em carteira. A atividade exercida deve constar na lista permitida para MEI, definida pelo governo federal.
O pagamento dos tributos é feito por meio de uma guia mensal com valor fixo, o DAS, que reúne impostos como INSS, ISS ou ICMS, conforme a ocupação. A proposta do MEI é justamente tornar mais simples o início e a manutenção de pequenos negócios.
O MEI é legalmente obrigado a contratar um contador?
A dúvida sobre a necessidade de contratar um contador é comum entre quem decide se formalizar como Microempreendedor Individual. A boa notícia é que não é obrigatório contador para MEI. A proposta dessa categoria foi justamente tornar mais simples a vida de quem empreende em pequena escala.
O MEI pode cuidar das próprias obrigações sem a intermediação de um profissional contábil. Isso inclui o preenchimento do relatório mensal de receitas, o pagamento da guia DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), feita pela internet de forma gratuita.
Apesar da dispensa legal, o acompanhamento das movimentações financeiras e o cumprimento dos prazos exigem atenção. O limite de faturamento anual de R$ 81 mil, por exemplo, não pode ser ultrapassado — e o controle disso depende do próprio empreendedor. Além disso, em caso de contratação de um funcionário, há normas regulamentadoras e exigências trabalhistas que precisam ser seguidas com mais cuidado.
Em situações como transição para ME (Microempresa), dúvidas sobre tributos municipais ou necessidade de regularizar pendências, contar com um profissional contábil pode facilitar decisões e evitar erros. Ainda que o contador não seja obrigatório, o apoio de alguém com experiência pode agregar valor, sobretudo para quem quer crescer ou profissionalizar a gestão.
Ou seja, o MEI não precisa contratar um contador, mas pode recorrer a esse tipo de serviço conforme o momento do negócio e o nível de conhecimento sobre questões fiscais e trabalhistas.
Quais são as vantagens de ter um contador para MEI?
Embora não seja obrigatório ter contador para MEI, contar com o apoio desse profissional pode fazer diferença significativa na gestão do negócio. O Microempreendedor Individual tem responsabilidades mais simples do que outros tipos de empresa, mas isso não significa ausência de obrigações fiscais e administrativas.
O contador é capacitado para lidar com rotinas contábeis, apuração de tributos, elaboração de relatórios financeiros, organização documental e apoio em decisões estratégicas. Mesmo que o MEI consiga realizar boa parte das tarefas sozinho, nem sempre há tempo ou conhecimento suficiente para administrar tudo de forma precisa.
Listamos a seguir algumas das vantagens de contar com um contador, mesmo sendo MEI:
Apoio na contratação de funcionários
O MEI pode contratar apenas um colaborador, com registro em carteira e remuneração conforme o piso da categoria ou o salário mínimo. Essa contratação envolve encargos trabalhistas e emissão de documentos. O contador pode cuidar de cada etapa desse processo, desde o registro até o cálculo correto de impostos e obrigações mensais.
Orientação sobre boas práticas contábeis
Ter alguém de confiança para explicar o que deve ser feito — e como fazer — ajuda a evitar falhas comuns. Um contador pode orientar sobre organização financeira, separação de contas pessoais e empresariais, controle de receitas e despesas e planejamento financeiro empresarial para próximas etapas no negócio.
Suporte na obtenção de crédito
Empreendedores costumam buscar crédito para investir ou lidar com períodos de baixa receita. O contador pode ajudar a preparar a documentação correta, melhorar a apresentação da situação financeira do negócio e indicar alternativas mais adequadas ao perfil do MEI.
Redução de erros e retrabalho
Mesmo com obrigações reduzidas, o MEI precisa declarar seus rendimentos, pagar a guia DAS todos os meses e respeitar o limite de faturamento anual. Pequenos deslizes, como valores registrados incorretamente ou atraso no envio da declaração anual, podem gerar multas. O acompanhamento de um contador ajuda a evitar esses contratempos.
Transição para outro enquadramento
Quando o faturamento do MEI ultrapassa o limite de R$ 81 mil por ano, é necessário mudar de categoria jurídica, como para Microempresa (ME). Esse processo envolve atualização de cadastro, novo regime de tributação e regras diferentes. O contador acompanha a transição e auxilia na adaptação do negócio às novas exigências.
Mesmo que não seja obrigatório ter contador para MEI, escolher esse tipo de apoio pode trazer mais organização, clareza e preparo para tomar decisões com base em informações consistentes. Cada empreendedor pode avaliar se essa parceria faz sentido de acordo com sua rotina e objetivos.
Quais são as responsabilidades fiscais do MEI?
Uma das vantagens do Microempreendedor Individual é o modelo simplificado de tributação, que dispensa processos burocráticos e facilita a regularização de quem trabalha por conta própria. Ainda assim, o MEI precisa cumprir algumas obrigações para manter o CNPJ ativo e em dia com a Receita Federal. Isso explica por que não é obrigatório ter contador para MEI, embora o apoio profissional possa ser útil em determinados momentos.
1. Pagamento da contribuição mensal (DAS)
Todo MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa guia reúne tributos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida. O valor é fixo, reajustado anualmente pelo salário mínimo, e pode ser emitido diretamente no Portal do Empreendedor.
A quitação regular do DAS assegura acesso a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, desde que cumpridos os requisitos exigidos por lei.
2. Emissão de notas fiscais
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende para pessoas físicas, mas a emissão é obrigatória nas transações com outras empresas (pessoas jurídicas). Por isso, é importante entender como funciona esse processo no município onde a empresa está registrada.
Quem tiver dúvidas sobre a emissão pode buscar orientação com a prefeitura local ou com um contador, especialmente ao lidar com clientes empresariais com frequência.
3. Registro mensal de receitas
É recomendado que o MEI organize suas finanças por meio do Relatório Mensal de Receitas Brutas. Esse documento ajuda a acompanhar os valores recebidos ao longo do ano, facilita a gestão do negócio e contribui para o preenchimento da declaração anual obrigatória. Juntar as notas fiscais e comprovantes de pagamento como anexos ao relatório também é uma boa prática.
4. Envio da declaração anual (DASN-SIMEI)
Todos os anos, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), com prazo até o dia 30 de maio. Na declaração MEI, é informado o valor total de faturamento do ano anterior, além da confirmação de contratação de funcionário, se houver.
O preenchimento é feito pela internet, de forma gratuita, e não exige contador. No entanto, quem tiver dificuldades pode contar com ajuda especializada, especialmente se estiver com dados financeiros desorganizados ou com dúvidas sobre como informar os valores corretamente.
Em resumo, mesmo com menos obrigações que outras categorias, o MEI precisa seguir algumas regras para manter o CNPJ ativo. Isso mostra que o apoio profissional pode representar mais segurança e organização, principalmente à medida que o negócio evolui.
Como fazer a contabilidade do MEI?
Para quem atua como Microempreendedor Individual, a contabilidade é simplificada, o que permite que o próprio titular organize as finanças e cumpra as obrigações exigidas por lei. Esse formato enxuto reforça o entendimento de que não é obrigatório ter contador para MEI, embora o apoio profissional seja uma escolha válida para quem busca maior segurança na gestão do negócio.
Mesmo com menos exigências formais, é importante manter o planejamento e o controle financeiro atualizado. Isso evita surpresas ao longo do ano e facilita o crescimento estruturado da empresa.
Confira os principais cuidados na contabilidade do MEI:
Pague a contribuição mensal (DAS)
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a taxa obrigatória que deve ser paga todo mês. Ela reúne os tributos relacionados à atividade exercida e tem valor fixo, ajustado conforme o salário mínimo.
Deixar de pagar o DAS pode gerar pendências, multas e até a suspensão do CNPJ. Por isso, vale a pena reservar o valor com antecedência e agendar um lembrete para o vencimento — normalmente no dia 20 de cada mês.
Faça um relatório mensal de receitas
Registrar os ganhos de forma regular ajuda a manter a saúde financeira do negócio. O Relatório Mensal de Receitas Brutas é um modelo simples, onde o MEI anota o valor recebido, separa as notas fiscais emitidas e acompanha a evolução do faturamento.
Esse relatório também facilita o preenchimento da declaração anual obrigatória e pode servir de base para decisões sobre investimentos, economia e cortes de gastos desnecessários.
Separe as finanças pessoais das empresariais
Misturar o dinheiro da empresa com as despesas pessoais é um erro comum entre microempreendedores. O ideal é definir um “pró-labore” — ou seja, um valor fixo mensal como salário — e deixar o restante reservado para despesas do negócio, reinvestimentos ou pagamento de fornecedores.
Ter contas bancárias separadas ajuda a visualizar melhor os resultados e evita confusões no controle de caixa. Para quem ainda tem dificuldade nessa separação, a ajuda de um contador pode ser útil.
Ferramentas e aplicativos disponíveis
Hoje, existem diversas plataformas e aplicativos que auxiliam o MEI no controle financeiro e contábil. Aplicativos de gestão permitem registrar entradas e saídas, gerar boletos do DAS, calcular lucro e até emitir notas fiscais (quando possível).
Algumas opções são gratuitas e desenvolvidas justamente para microempreendedores, oferecendo recursos simples e práticos para o dia a dia. Entre as mais conhecidas estão o app do MEI da Receita Federal, ferramentas de gestão financeira como Nibo, Qipu, Mobills e até planilhas automatizadas no Google Sheets ou Excel.
Importância da escrituração contábil para isenção de IR
Mesmo que o MEI esteja isento da entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, manter a escrituração contábil organizada pode ser um diferencial. Isso porque, em determinadas situações — como solicitação de crédito, aluguel de imóveis comerciais ou apresentação de patrimônio à Receita Federal —, pode ser necessário comprovar a origem dos rendimentos.
Com relatórios organizados e registros de entrada e saída bem definidos, o microempreendedor consegue demonstrar o faturamento da empresa e comprovar que os valores movimentados têm origem lícita.
Diferença entre contabilidade própria e profissional
Quando o MEI opta por fazer a própria contabilidade, ele assume todas as responsabilidades de controle financeiro, emissão de documentos e organização tributária. Essa é uma opção viável, principalmente para quem possui conhecimento básico de finanças ou está começando.
Já a contabilidade profissional envolve a contratação de um contador, que atua com mais profundidade nas análises e orientações. Esse apoio pode ser interessante quando o empreendedor pretende crescer, contratar funcionários ou migrar para outro regime tributário. Contar com o apoio de alguém especializado pode evitar erros e economias mal planejadas.
Embora a legislação deixe claro que não é obrigatório ter contador para MEI, manter a contabilidade em ordem é um cuidado estratégico. Mesmo com menos exigências, o controle financeiro é o que sustenta o negócio ao longo do tempo. É possível optar por contratar um contador para consultoria sempre que necessário, por isso, analise bem qual proposta compensa mais para você.
Agora que você já sabe mais sobre a relação entre contador e MEI, que tal continuar aprendendo sobre essa modalidade de empresa? Confira nosso guia completo do MEI e tire todas as suas dúvidas.
