O MEI (Micro Empreendedor Individual) é utilizado para a abertura de pequenas empresas. É um modelo para empreendedores terem mais benefícios quando estão começando a sua jornada, com menos burocracias quando comparado com outras empresas.

Dessa maneira, o Micro Empreendedor precisa emitir notas fiscais quando vende seu produto para uma empresa. Dessa forma, é fundamental que o empresário saiba como funciona esse processo. Pensando nisso, o Serasa Experian separou um passo a passo de como emitir nota fiscal para MEI. Confira!

Como funciona a nota fiscal para MEI?

O MEI não tem a obrigação de realizar a emissão de nota fiscal para pessoas físicas de sua localidade, apenas em alguns casos mais específicos, tais como para órgãos públicos e determinadas empresas.

Mas, cabe ao empresário fazer a emissão de um documento fiscal, para garantir que aquela pessoa realmente comprou um bem de valor, principalmente para verificar a garantia dos produtos e a data. Assim, além de ter esse comprovante, o processo do controle de faturamento da empresa fica mais assertivo, seja apenas interno ou para ajudar na hora da declaração anual.

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Passo a passo de como emitir a nota fiscal sendo MEI

Para a emissão da nota fiscal, é necessário se atentar a alguns fatores, principalmente os primeiros passos, fundamentais para que os demais saiam corretamente. Veja o que seguir para emitir a sua nota fiscal:

1. Faça o seu credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz)

O primeiro passo que você deve fazer é o credenciamento na Sefaz do seu Estado.

Esse é um processo que muda conforme a sua região, podendo ser realizada de forma on-line em alguns Estados, já em outros, é necessário que o microempreendedor vá até o posto mais próximo, marcando um atendimento presencial.

Dessa maneira, para verificar qual o procedimento no seu Estado, o ideal é ligar no órgão e perguntar como está funcionando esse processo.

2. Tenha o certificado digital

Com o passo um finalizado, é a hora de adquirir o certificado digital. Esse deve ser comprado em algum da lista de Autoridades Certificadoras — (ACs) da ICP-Brasil.

Esse documento servirá como uma assinatura para autenticar a transação e emissão da sua nota fiscal, tanto para CPNJ como para CPF.

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3. Escolher qual será o emissor de nota fiscal

Assim, agora é necessário escolher qual será o emissor da nota fiscal. No mercado existem diversas empresas que prestam esse serviço, com diversos planos e valores. Elas mudam em cada estado, assim, é fundamental que o empresário tire um tempo e pesquise qual o melhor para o seu tipo de empreendimento.

4. Preencha a nota fiscal

Pronto, você já pode emitir a nota fiscal. Para isso, busque entender a fundo como funciona o programa, identifique como cadastrar os itens e clientes. Explore a fundo a sua funcionalidade para você compreender melhor como utilizá-lo e não ter problemas posteriores quando estiver realizando a emissão junto ao cliente, por exemplo.

Tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir

Agora que você já entendeu como funciona a emissão, é necessário entender qual tipo de nota fiscal você deve utilizar no seu ramo. Veja como elas se dividem:

- Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Esse modelo de nota é para emissão individual, sendo a maneira mais fácil para os MEIs, principalmente para aqueles que não realizam muitas transações comerciais.

- Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)

Esse é o mesmo modelo que o anterior, a única diferença é que dependendo do Estado poderá ser feita e emitida digitalmente.

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O modelo de NF-e é um documento com validade jurídica. A emissão serve para o registro de venda de produtos, além de já ter a cobrança de Imposto de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Mas o MEI que preferir esse modelo terá que cumprir os mesmo requisitos que outras empresas que não são MEIs.

- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

O modelo de NFS-e é que a empresa garante que realizou o serviço para o cliente. Para essa modalidade de nota, o empresário deve prestar contas e realizar a emissão por meio da prefeitura do seu município.

Caso prefira, foi disponibilizada a opção de emitir nota por meio do portal do Simples Nacional, preenchendo menos informações: o CNPJ ou CPF do tomador de serviço, o valor da nota e a descrição do que foi prestado.

Além disso, para esses serviços, é opcional para pessoas físicas, mas obrigatório para outras empresas.

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- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Esse modelo de nota é utilizado no varejo para registros de venda direta ao cliente final. A NFC-e foi criada para substituir a nota do tipo 2 e o cupom fiscal. Assim, ela torna o processo mais padrão e garante que as empresas utilizem menos papel.

- Nota Fiscal de Importação

Por último, temos a nota fiscal de importação. Essa nota, como o nome diz, é apenas utilizada para importação. A única diferença é que quem emite essa nota é quem comprou a mercadoria e não quem vendeu.

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Na hora de cadastrar o seu cliente na sua plataforma de nota fiscal, um passo indispensável é entender como esse cliente se comporta no mercado e como é seu CPF ou CNPJ.

Para isso, a Serasa Experian conta com uma solução para você: a consulta de CNPJ e CPF. Contamos com diferentes tipos de pesquisas para te deixar muito mais confortável em relação ao mercado. Acesse e confira quais os planos e verifique qual é mais compatível com o seu modelo de negócio.

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