Precisando consultar FGTS de falecido pelo CPF? Saiba como consultar online ou presencial

Após o falecimento de um ente querido, é comum surgir a dúvida sobre a possibilidade de acessar valores deixados em contas como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitas famílias desconhecem os procedimentos necessários para consultar esse saldo, especialmente ao usar o CPF do falecido, que se torna a principal referência nesse tipo de situação.

Embora nem todos saibam, a legislação permite o saque do FGTS e também do PIS/PASEP de trabalhadores falecidos, desde que atendidas certas exigências. Trata-se de um direito assegurado aos dependentes ou herdeiros legais, que precisam comprovar sua condição e seguir o trâmite exigido para a liberação do valor.

Mas como consultar esse saldo? É possível fazer isso apenas com o CPF? Neste conteúdo da Serasa Experian, trouxemos as informações sobre como verificar a existência de valores e solicitar o saque. Continue a leitura e confira a seguir!

Como consultar FGTS de falecido pelo CPF?

Caso um familiar tenha falecido e você deseje consultar o PIS do ente querido pelo CPF, essa checagem pode ser feita de forma segura. Basta ter o CPF do falecido e acessar os canais oficiais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, por meio do site ou do aplicativo do FGTS.

Sugiro que criem um vídeo para explicar mais sobre como consultar o FGTS de uma pessoa falecida.

Quem pode receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido?

Os valores não resgatados em vida pelo trabalhador podem ser requisitados, prioritariamente, por seus dependentes habilitados na Previdência Social. Os dependentes são aqueles que, devido ao vínculo familiar ou econômico com o segurado do INSS, têm direito a receber benefícios ou pagamento de resíduos.

Para comprovar esse vínculo, os familiares precisam apresentar documentos específicos, que variam conforme cada caso. Confira os dependentes habilitados na Previdência Social (INSS) que podem sacar o benefício:

·       Cônjuge ou companheiro(a);

·       Filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência;

·       Pais (na ausência de cônjuge e filhos);

·       Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência (na ausência de cônjuge, filhos e pais).

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Familiares sem direito à Previdência podem receber FGTS e PIS/Pasep?

Na ausência de dependentes habilitados na Previdência Social, um sucessor pode ter acesso aos benefícios. Para isso, é necessário pedir à justiça um alvará que autorize a movimentação do montante. Podem ser sucessores, segundo o Código Civil Brasileiro:

1.     Descendentes (filhos, netos, bisnetos) em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto casamento em comunhão universal ou separação obrigatória de bens);

2.     Ascendentes (pais, avós, bisavós) em concorrência com o cônjuge sobrevivente;

3.     Cônjuge, ou seja, qualquer membro de um casal em relação ao outro (marido ou esposa);

4.     Colaterais, isso é, irmãos, sobrinhos, tios ou primos de até quarto grau.

Inclusive, na falta de um herdeiro, o direito é passado ao próximo, conforme a ordem acima.

Quem pode ser dependente no INSS?

A definição de dependente no INSS segue uma ordem de prioridade determinada por lei. O benefício só pode ser concedido à categoria seguinte quando não houver nenhum representante da anterior.

No primeiro grupo estão: cônjuge, companheiro em união estável e filhos menores de 21 anos não emancipados ou com deficiência. Na ausência desses, os pais podem ser reconhecidos como dependentes. Se não houver pais habilitados, o direito pode ser transferido a irmãos menores de 21 anos não emancipados ou com deficiência.

A legislação também prevê que, havendo mais de um dependente dentro da mesma categoria, o valor do benefício deve ser dividido em partes iguais entre eles. Dessa forma, por exemplo, caso a pessoa falecida tenha deixado um cônjuge, os demais grupos — pais e irmãos — perdem automaticamente o direito aos benefícios previdenciários.

Documentos para sacar FGTS e PIS/Pasep de falecido

Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar a seguinte documentação:

·       Documento de identidade do herdeiro;

·       Número do PIS/PASEP/NIS do falecido;

·       Carteira de trabalho do falecido;

·       Certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade, pois nesse caso será aberta caderneta de poupança no nome dele;

·       Declaração de dependentes habilitados à pensão, que é fornecida pela instituição de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do falecido.

Aliás, também é importante ressaltar que a Medida Provisória 946/2020 extinguiu o Fundo PIS/Pasep e o saldo existente foi transferido para o FGTS.

Quais são os documentos para sacar FGTS de falecido?

Para que o saque do FGTS ou do PIS/Pasep de um trabalhador falecido seja autorizado, é necessário reunir a documentação exigida pelos órgãos responsáveis. O procedimento é amparado por lei, mas só se torna viável com a apresentação de comprovantes que identifiquem tanto o falecido quanto os herdeiros ou dependentes legais.

O processo visa garantir que o valor seja liberado apenas para quem tem legitimidade reconhecida. Por isso, é fundamental providenciar todos os documentos corretamente e, se necessário, buscar auxílio junto a instituições como a Caixa Econômica Federal ou o Banco Central do Brasil. Confira a seguir quais são os documentos exigidos:

·       Documento de identidade do herdeiro;

·       Número do PIS, Pasep ou NIS vinculado ao falecido;

·       Carteira de trabalho do falecido;

·       Certidão de nascimento ou RG e CPF do dependente menor de idade (nesse caso, o valor é depositado em conta poupança em nome do menor);

·       Nome completo e data de óbito do falecido;

·       Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS.

Como solicitar o saque do FGTS de falecido

Após identificar quem tem direito ao saque e reunir a documentação exigida, é importante conhecer os procedimentos disponíveis para acessar os valores do FGTS. O processo pode ser realizado de duas formas distintas, conforme a situação do herdeiro ou dependente. Baixe o aplicativo do FGTS e siga as etapas:

1.     Acesse o aplicativo do FGTS utilizando seu CPF e a senha cadastrada previamente;

2.     No menu principal, selecione a aba "Saques" e, em seguida, escolha a opção "Solicitar saque";

3.     Indique a razão do pedido, selecionando "Falecimento do trabalhador";

4.     Desça até o final da página e toque em "Solicitar saque";

5.     Siga as orientações exibidas na tela e acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio aplicativo.

Presencialmente, em uma agência da Caixa, complete as etapas a seguir:

1.     Separe toda a documentação exigida para o processo;

2.     Vá até uma unidade da Caixa Econômica Federal;

3.     Entregue os documentos ao atendente responsável;

4.     Aguarde a verificação e análise da solicitação por parte da Caixa.

Existe prazo para solicitar o saque do FGTS após o falecimento?

A legislação não impõe um prazo específico para requerer o saque do FGTS de um trabalhador falecido. Essa flexibilidade permite que os herdeiros se organizem com calma antes de dar início ao processo. No entanto, mesmo sem um limite temporal, alguns cuidados são recomendados para evitar problemas futuros. Confira orientações que podem facilitar esse procedimento:

1. Verifique a existência de inventário

Em casos de valores mais altos, é recomendável analisar o inventário do falecido antes de solicitar o saque. Isso ajuda a evitar disputas entre herdeiros, já que o saldo do FGTS pode ser dividido conforme as disposições legais ou determinado no inventário.

2. Solicite um alvará judicial simplificado

Quando o valor disponível for reduzido, é possível recorrer a um alvará judicial simplificado, dispensando a abertura de um inventário completo. Um advogado poderá orientar sobre a viabilidade dessa alternativa e os procedimentos necessários para obtê-la.

Que tal entender como funciona a multa rescisória e saber seus direitos ao encerrar um contrato de trabalho? Salve para ler depois.

É possível antecipar o FGTS?

Algumas instituições financeiras oferecem a opção de antecipação do saque-aniversário do FGTS, o que permite o acesso a valores futuros de forma mais imediata. Essa modalidade pode ser útil para quem precisa de crédito com taxas reduzidas e maior previsibilidade. Confira:

·       Banco BV: o Banco BV disponibiliza a antecipação de até sete parcelas do saque-aniversário. É possível simular o valor a ser contratado antes de fechar o crédito, o que garante maior controle no processo;

·       Banco Itaú: uma das instituições mais tradicionais do país, o Itaú permite antecipar até sete parcelas anuais do FGTS, com juros mensais reduzidos. Para utilizar o serviço, o valor mínimo da operação deve ser de R$ 300,00;

·       Banco Inter: no caso do Banco Inter, a antecipação está disponível exclusivamente para correntistas. Embora não haja um limite máximo divulgado, o valor mínimo para contratação também é de R$ 300,00.

Quanto tempo demora para o depósito ser realizado?

Após a entrega completa da documentação e a análise ser feita por parte da Caixa Econômica Federal, inicia-se o prazo para liberação do saldo do FGTS referente ao trabalhador falecido. Esse período pode se estender por até 15 dias úteis, contados a partir da aprovação do pedido.

É importante salientar que o prazo não começa no momento da solicitação, mas após a verificação de que todos os documentos pedidos foram apresentados corretamente. Caso haja inconsistências ou a necessidade de complementação, o tempo de espera poderá ser maior. Por isso, reunir as informações corretas precisamente ajuda a agilizar o processo e evita atrasos na liberação do valor aos beneficiários.

Tem prazo para sacar FGTS de falecido?

Embora não exista um limite de tempo definido para solicitar o saque, é essencial que os dependentes apresentem a documentação correta e acompanhem eventuais alterações nas normas vigentes.

Como você pôde conferir, é possível consultar e solicitar o saque do FGTS de uma pessoa falecida, desde que os documentos estejam em ordem e os requisitos legais sejam atendidos. Com atenção aos detalhes e às orientações corretas, o processo se torna mais claro e acessível para os herdeiros. Agora, que tal conferir nosso post sobre saque emergencial do FGTS no IR? Até lá!