O mercado de seguros rurais no Brasil está entrando em uma nova fase de exigência regulatória. Com a publicação da Resolução CNSP nº 485/2025, a conformidade socioambiental e a inteligência geográfica deixam de ser diferenciais para se tornarem pré-requisitos obrigatórios na subscrição de riscos. Neste guia, você vai aprender o que muda na prática, as principais vedações e como a tecnologia é o caminho para as seguradoras manterem a eficiência operacional.
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1. O que é a Resolução CNSP nº 485?
Publicada em novembro de 2025, a norma estabelece diretrizes sobre questões ambientais, sociais e climáticas aplicáveis ao seguro rural. O objetivo é elevar o nível de exigência na análise das propostas, garantindo que o seguro seja destinado a atividades em conformidade com a legislação.
- Vigência: a partir de 3 de maio de 2026.
- Aplicação: apólices emitidas após o início da vigência.
2. Rastreabilidade territorial: o novo padrão
A partir da nova norma, a área das atividades rurais objeto de seguro deve ser identificada por coordenadas geodésicas que permitam a visualização dos polígonos das áreas seguradas. Além disso:
- As áreas devem estar devidamente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Os dados geoespaciais e o registro no CAR devem constar de forma clara nos contratos.
- A rastreabilidade territorial torna-se elemento central na aceitação do risco.
3. Entenda os desafios e obrigações na prática
Vedações para contratação
A resolução proíbe a celebração de contratos de seguro rural para:
- Imóveis sem registro ativo ou com inscrição suspensa no CAR.
- Segurados inscritos no cadastro de empregadores com trabalho análogo à escravidão.
- Áreas em unidades de conservação de domínio público ou terras indígenas e quilombolas (salvo exceções legais).
- Imóveis com embargo ambiental por desmatamento ilegal.
4. O Desafio para as Seguradoras
As seguradoras precisam adaptar seus processos para garantir a conformidade regulatória. Isso inclui:
- Estruturar processos de elegibilidade territorial das áreas.
- Integrar dados ambientais e geoespaciais à subscrição.
- Monitorar restrições socioambientais e embargos continuamente.
5. Como a Serasa Experian pode apoiar
A Serasa Experian auxilia seguradoras na adaptação às novas exigências por meio de inteligência territorial e análise socioambiental aplicada.
- Validação Geoespacial: validamos a localização e os polígonos das áreas por meio de dados precisos.
- Conformidade CAR: verificamos a vinculação das áreas ao Cadastro Ambiental Rural.
- Análise de Restrições: identificamos impedimentos socioambientais e territoriais antes da emissão da apólice.
Adequar-se à Resolução CNSP nº 485 é fundamental para garantir uma subscrição segura e eficiente no novo cenário regulatório. O uso de dados confiáveis e inteligência geoespacial permitirá que sua seguradora mitigue riscos e atenda plenamente às exigências da SUSEP.
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