Você já se perguntou como um Microempreendedor Individual (MEI) pode se pagar? A resposta é: pelo pró-labore! Embora o termo possa parecer complicado, ele representa uma forma simples e essencial para o MEI gerenciar suas finanças e garantir sua segurança financeira.
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- Pró-labore MEI: o que significa?
- Antes de tudo, o pró-labore deve ser formalizado
- Cálculo do pró-labore
- Exemplo de cálculo de pró-labore para MEI:
- Recibo de pagamento de pró-labore
- Por que o pró-labore é importante para o MEI?
- Formalização da sua renda
- Separação das finanças pessoais e da empresa
- Organização e planejamento
- Benefícios previdenciários
- Credibilidade e profissionalismo
- Facilidade na declaração do Imposto de Renda
- Possibilidade de dedução de despesas
- Conclusão
Pró-labore MEI: o que significa?
O pró-labore, do latim (pelo trabalho), é similar a um salário, uma remuneração recebida pelos sócios que trabalham ativamente na empresa. Ele pode ser classificado como custo ou despesa administrativa, dependendo da função do sócio. Apesar de ser confundido com um salário, o pró-labore é uma remuneração especial, calculada para garantir um pagamento justo pelo trabalho dos sócios. É uma forma do sócio administrador receber um salário e contribuir para a previdência. Microempreendedores Individuais (MEIs) frequentemente têm dúvidas sobre retiradas de pró-labore, por serem empresas individuais, ou seja, sem sociedade. Apesar disso, o MEI pode se pagar pelo trabalho através do pró-labore, seguindo as mesmas regras de cálculo de outras empresas. A confusão surge por ele ser o único sócio, mas o processo é semelhante, perceba:
Antes de tudo, o pró-labore deve ser formalizado
O MEI deve primeiro emitir a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em seguida, deve calcular o valor do seu pró-labore, levando em consideração o percentual que será destinado ao INSS na declaração do DAS.
Cálculo do pró-labore
O valor do pró-labore, geralmente, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e ao limite estabelecido para o MEI, que é de R$ 6.750,00 por mês. Essa regra é importante para que o microempreendedor individual mantenha-se dentro do regime tributário, que tem um limite de faturamento anual. Portanto, o valor do pró-labore deve ser calculado com cautela para garantir uma boa gestão financeira do negócio. Analise detalhadamente os gastos necessários para manter o negócio funcionando e lembre-se de considerar os investimentos futuros. Além disso, é importante considerar que a renda mensal pode variar, sendo maior em alguns meses e menor em outros. Por isso, planeje-se para fazer uma reserva financeira nos meses de maior rentabilidade. Leve em consideração na hora de calcular o pró-labore:
- Qual é a média salarial para profissionais com as mesmas responsabilidades e no mesmo ramo de atividade que você;
- Ele deve ser compatível com o faturamento da empresa, evitando comprometer a saúde financeira do negócio;
- Inclua as despesas que você tem como empreendedor, como impostos, contribuições e outras despesas relacionadas ao negócio.
Exemplo de cálculo de pró-labore para MEI:
Digamos que você seja um MEI que trabalha como cabeleireiro. Você tem uma média de faturamento mensal de R$ 4.000,00 e suas despesas mensais com o negócio são de R$ 500,00. Você pesquisou e viu que a média salarial para cabeleireiros na sua região é de R$ 2.500,00.
- Considerando esses fatores, você poderia definir um pró-labore de R$ 2.500,00.
Esse valor está acima do salário mínimo, é compatível com o seu faturamento e com a média salarial da sua profissão. Além disso, sobra uma margem para cobrir as despesas do negócio e ainda ter lucro. Lembre-se: este é apenas um exemplo. O valor do pró-labore deve ser calculado de acordo com a realidade de cada MEI.
Recibo de pagamento de pró-labore
Após o pagamento do pró-labore, o empreendedor deve emitir um recibo. O pró-labore não é tributado como um salário, portanto não é incluído na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As contribuições adicionais para o INSS são opcionais e não estão diretamente ligadas ao pró-labore. A gestão correta do pró-labore é fundamental para garantir a saúde financeira do MEI, assegurando a conformidade com as obrigações tributárias e previdenciárias. Consulte um contador para te auxiliar no cálculo e na documentação do seu pró-labore!
Por que o pró-labore é importante para o MEI?
Mesmo ele não sendo obrigatório, o pró-labore é importante para o MEI e vamos te mostrar o porquê:
Formalização da sua renda
Ter um pró-labore documentado e consistente comprova sua renda de maneira formal. Isso é essencial para conseguir crédito bancário, financiamentos, aluguel de imóveis e outras situações que exigem comprovação de renda.
Separação das finanças pessoais e da empresa
Estabelecer um pró-labore reforça a distinção entre seu patrimônio pessoal e o da sua empresa. Essa separação é crucial para uma gestão financeira organizada e para evitar problemas legais, como a desconsideração da personalidade jurídica.
Organização e planejamento
Definir um pró-labore incentiva a organização financeira e o planejamento do futuro, proporcionando uma visão mais clara da saúde financeira do seu negócio. Isso permite tomar decisões mais embasadas e estratégicas para o crescimento da empresa.
Benefícios previdenciários
Ao contribuir com o INSS sobre o pró-labore, você garante seus direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios importantes para sua segurança financeira e de sua família.
Credibilidade e profissionalismo
Pagar um pró-labore a si mesmo demonstra profissionalismo e comprometimento com seu negócio. Isso transmite credibilidade para clientes, fornecedores e parceiros, fortalecendo sua reputação no mercado.
Facilidade na declaração do Imposto de Renda
Com um pró-labore definido, a declaração do Imposto de Renda se torna mais simples e organizada, evitando erros e problemas com a Receita Federal.
Possibilidade de dedução de despesas
O pró-labore permite a dedução de algumas despesas na declaração do Imposto de Renda, como INSS, planos de saúde e odontológico, contribuições para entidades de previdência privada e outras, o que pode resultar em economia de impostos.
Conclusão
O pró-labore é uma ferramenta não obrigatória, mas importante para o MEI, pois ajuda a comprovar renda, separar as finanças pessoais das da empresa, organizar o planejamento financeiro e garantir os direitos previdenciários. Calcular e formalizar o pró-labore corretamente são passos essenciais para uma gestão financeira saudável e sustentável do seu negócio. É importante ressaltar que, se você pretende expandir seus negócios e sair do MEI, o pró-labore se torna obrigatório para todos os sócios, administradores ou cotistas que trabalham ativamente na empresa. Essa obrigação está prevista no Artigo 12 da Lei nº 8.212 da Lei Orgânica da Seguridade Social, de 24 de julho de 1991, e se aplica a empresários de portes maiores.
