O que é preciso para importar e exportar produtos sendo PME?

O mundo dos negócios está cada vez mais integrado. O acesso ao mercado internacional, que antes era um privilégio das grandes corporações, hoje se coloca como uma oportunidade real para pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras.

Importar e exportar produtos pode parecer desafiador à primeira vista, principalmente diante da burocracia internacional e das regras específicas do setor. No entanto, com informação, planejamento e apoio adequado, a internacionalização pode ser o caminho para a expansão, a inovação e o fortalecimento competitivo do seu negócio.

Por isso, elaboramos este guia completo para ajudar sua PME a entender todos os passos essenciais para atuar no comércio exterior. Continue sua leitura e descubra como impulsionar sua empresa e vender mais!

PME pode atuar no comércio exterior?

A dúvida sobre a viabilidade de pequenas e médias empresas participarem do comércio exterior é comum. Muitas vezes, gestores imaginam que importar e exportar é algo restrito a grandes multinacionais, devido ao volume de operações ou à complexidade dos processos. No entanto, essa percepção não condiz com a realidade atual do mercado.

Com o avanço da digitalização, novas tecnologias e o acesso facilitado à informação, a barreira de entrada reduziu-se significativamente. O comércio internacional está mais democrático, permitindo que negócios de menor porte acessem fornecedores internacionais, insumos exclusivos e até consumidores finais em outros países. Confira os principais benefícios para as PMEs:

·        Diversificação de mercados e redução de riscos atrelados à economia nacional;

·        Acesso a insumos, matérias-primas e produtos que não existem no Brasil ou têm custo elevado por aqui;

·        Possibilidade de faturamento em dólar ou outras moedas fortes, aumentando a resiliência frente à oscilação do real;

·        Valorização da marca ao conquistar clientes estrangeiros e atestar qualidade global;

·        Fortalecimento da competitividade e estímulo à inovação dentro da empresa.

Setores como alimentos, bebidas, moda, calçados, tecnologia e design já contam com milhares de PMEs exportadoras. O primeiro passo para quem deseja atuar internacionalmente é reconhecer que é possível, sim, participar desse mercado e que, com planejamento, riscos podem ser minimizados.

O primeiro passo: habilitação no Radar Siscomex

Para importar ou exportar formalmente, a empresa precisa estar habilitada no Radar Siscomex (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Esse sistema, gerenciado pela Receita Federal, é obrigatório para toda PME que deseja realizar operações de comércio exterior.

A habilitação no Radar Siscomex é a porta de entrada para acessar o Siscomex, sistema eletrônico que reúne as informações, autorizações e controles do governo federal sobre operações internacionais. O processo de habilitação pode ser realizado on-line, por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Será necessário apresentar a documentação da empresa, incluindo certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal, comprovando a regularidade fiscal, além do contrato social, CNPJ e documentos dos sócios e responsáveis legais para comprovar a regularidade jurídica. Também será exigida a indicação do responsável pelas operações de comércio exterior.

O volume financeiro previsto para as operações e o porte da empresa determinam o tipo de habilitação. Empresas com documentação em ordem podem ter a liberação em poucos dias, especialmente se optarem pela modalidade Expressa. Sem a aprovação no Radar Siscomex, não é possível concluir o desembaraço aduaneiro, registrar operações ou acessar benefícios fiscais do comércio exterior.

Quais são as modalidades do Radar Siscomex?

O Radar Siscomex oferece três modalidades adaptadas ao perfil e à necessidade de cada empresa. Conhecer essas opções é fundamental para escolher a modalidade mais adequada ao momento e ao planejamento estratégico do seu negócio. Confira:

1.     Expressa: para empresas que pretendem iniciar no comércio exterior ou movimentar volumes reduzidos. Limite de até cinquenta mil dólares (US$ 50,000.00) por semestre em operações de importação. A documentação exigida é mais simples e a análise costuma ser mais rápida;

2.     Limitada: para empresas que já possuem alguma experiência ou capacidade financeira superior. Permite importar até cento e cinquenta mil dólares (US$ 150,000.00) por semestre. Aqui, a Receita Federal exigirá análise mais detalhada da saúde financeira e do histórico da empresa;

3.     Ilimitada: destinada a empresas de maior porte ou com estrutura robusta, sem limite de valor para operações. Exige comprovação de capacidade econômico-financeira e análise profunda do perfil da empresa.

A evolução entre modalidades pode acontecer à medida que o volume de operações aumenta. Muitas PMEs começam com a Expressa e, conforme ganham experiência, solicitam a migração para a Limitada ou Ilimitada. O importante é planejar o crescimento de acordo com a capacidade de gestão e os objetivos do negócio.

A Receita Federal avalia criteriosamente o porte, o capital social, o histórico tributário e o volume de negócios para definir a modalidade apropriada. Essa divisão garante que empresas de todos os tamanhos possam acessar o mercado global de forma gradual e segura.

Quais documentos são exigidos para importar ou exportar?

A documentação é um dos pontos mais críticos no comércio exterior. Erros ou omissões podem gerar atrasos, multas e até inviabilizar a operação. Por isso, é essencial conhecer cada documento necessário, tanto para importar quanto para exportar.

Documentos para importação

Os documentos a seguir garantem a identificação da mercadoria, a legalidade da operação, o cumprimento das obrigações fiscais e a liberação da carga no Brasil, sendo indispensáveis em todas as etapas do desembaraço aduaneiro. Confira:

·        Fatura Comercial (Invoice): documento emitido pelo fornecedor internacional, descrevendo detalhadamente produto, preço, condições de venda, prazos e formas de pagamento;

·        Packing List (Romaneio): lista que especifica o conteúdo, quantidade, peso e volume das mercadorias embarcadas;

·        Conhecimento de Embarque (Bill of Lading/Air Waybill): recibo do transportador internacional, indispensável para liberar a carga na chegada ao Brasil;

·        Declaração de Importação (DI): registro obrigatório no Siscomex, contendo informações fiscais, aduaneiras e comerciais;

·        Documentação fiscal e de regularidade da empresa (CNPJ, Inscrição Estadual, certidões negativas).

Documentos para exportação

A presença de uma pessoa profissional despachante aduaneiro é altamente recomendada. Esse especialista orienta a preparação, a conferência e o registro de cada documento, evitando falhas que possam comprometer a operação e a reputação da empresa. Os documentos necessários são:

·        Registro de Exportação (RE): Cadastro no Portal Único de Comércio Exterior, necessário para formalizar a operação;

·        Fatura Comercial e Packing List: documentos similares aos usados na importação, com informações detalhadas sobre os produtos;

·        Conhecimento de Embarque: emitido pelo transportador, comprova o envio da mercadoria ao exterior;

·        Nota Fiscal de Exportação: deve ser emitida conforme os CFOPs específicos e conter todas as informações exigidas pela Receita Federal;

·        Certificados de origem, qualidade ou conformidade (quando exigidos pelo país de destino).

Tributação envolvida nas operações internacionais

O regime tributário para importação e exportação é complexo e pode variar conforme o produto, o país envolvido e a modalidade da operação.

Tributos na importação

Conhecer os principais impostos e incentivos fiscais é fundamental para calcular custos e planejar preços de venda. Os tributos de importação que se destacam são:

·        Imposto de Importação (II): incide sobre o valor aduaneiro do produto, podendo variar de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);

·        IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): cobrado sobre produtos industrializados importados, com alíquotas que dependem do tipo de mercadoria;

·        PIS e Cofins: tributos federais sobre a receita da importação, calculados sobre o valor aduaneiro;

·        ICMS: imposto estadual, cuja alíquota depende do estado de destino da mercadoria;

·        Taxas portuárias, armazenagem e outros custos logísticos.

Tributos na exportação

O cenário tributário brasileiro é dinâmico, e a legislação pode sofrer alterações. Por isso, é indispensável o acompanhamento de um contador especializado ou consultor em comércio exterior. O planejamento tributário adequado permite reduzir custos, evitar riscos fiscais e aumentar a rentabilidade das operações. Confira as principais taxas de exportação:

·        Isenção de IPI, IOF e, em muitos casos, não incidência de ICMS;

·        Incentivos fiscais para exportadores, como regimes aduaneiros especiais (Drawback, RECOF, entre outros);

·        Possibilidade de recuperação de créditos tributários.

Fechamento de câmbio: como realizar pagamentos e recebimentos?

A movimentação financeira internacional não é igual à de transações domésticas. O fechamento de câmbio é obrigatório para toda operação de importação e exportação, sendo regulado pelo Banco Central do Brasil.

Como funciona o fechamento de câmbio?

O fechamento de câmbio envolve o pagamento e o recebimento internacional por meio de um contrato de câmbio, realizado junto a bancos ou corretoras autorizadas. Nesse processo, o valor da operação é convertido entre o real e a moeda estrangeira, como dólar, euro, libra, entre outras, de acordo com a cotação vigente no momento da negociação. O contrato de câmbio especifica os valores, prazos, impostos recolhidos e o destino dos recursos envolvidos na transação.

Dicas para gerenciar o câmbio na PME

Para gerenciar o câmbio na PME, é importante negociar prazos e condições de pagamento com fornecedores e clientes internacionais, o que pode proporcionar maior flexibilidade nas transações. Além disso, avaliar alternativas de proteção cambial, como o hedge, pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o impacto das oscilações do real.

Por fim, é essencial manter um controle rigoroso do fluxo de caixa, prevendo variações cambiais e custos extras que possam surgir ao longo do processo. Receber em moeda forte pode ser um diferencial para exportadores, pois reduz a exposição à volatilidade da economia brasileira.

Importadores, por sua vez, devem planejar a compra de moeda estrangeira para evitar surpresas desagradáveis no orçamento. O envolvimento do setor financeiro na gestão cambial é indispensável. Contar com a orientação de especialistas e instituições financeiras experientes garante mais segurança e transparência a cada transação.

A importância do despachante aduaneiro para PME

O despachante aduaneiro é um parceiro-chave para pequenas e médias empresas que desejam importar ou exportar com eficiência. Esse profissional atua em todas as etapas, desde o registro da empresa no Radar Siscomex até o desembaraço aduaneiro dos produtos.

O despachante desempenha diversas funções essenciais, como a preparação e conferência de todos os documentos necessários para os processos. Ele também é responsável pelo registro das operações no Siscomex, acompanhando os trâmites junto à Receita Federal.

Além disso, oferece orientação sobre a legislação vigente, os prazos, a classificação fiscal e as exigências específicas de cada produto. Outra função importante do despachante é a resolução de pendências, recursos administrativos e a representação da empresa em processos aduaneiros.

Como emitir notas fiscais de importação e exportação

A emissão correta de notas fiscais de importação e exportação é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas legais no comércio exterior. Cada operação exige atenção aos detalhes, desde a escolha do CFOP até o preenchimento das informações exigidas pela Receita Federal.

Nota fiscal de exportação

É fundamental que as informações na nota fiscal estejam alinhadas com os dados do Registro de Exportação, incluindo detalhes como a moeda utilizada, a quantidade de produtos, o destino e a natureza da operação. Também é necessário incluir as informações do cliente internacional, o valor em moeda estrangeira e as condições de pagamento acordadas.

Nota fiscal de importação

A nota fiscal de importação deve refletir fielmente os dados da Fatura Comercial e do Conhecimento de Embarque, garantindo que todas as informações sejam precisas. Além disso, o valor da nota fiscal deve considerar todos os custos envolvidos na importação, incluindo impostos, frete, seguro e despesas aduaneiras.

A integração entre os setores fiscal, contábil e o despachante aduaneiro assegura conformidade e reduz riscos de autuações, bloqueios ou glosas fiscais. Manter registros organizados e digitalizados facilita auditorias e amplia a credibilidade da PME junto a órgãos reguladores e parceiros internacionais.

Serasa Experian como parceira do PME

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Consultar nossos especialistas antes de fechar contratos internacionais permite uma operação mais segura, reduzindo riscos e ampliando o potencial de crescimento. O acesso a informações detalhadas e soluções customizadas facilita a tomada de decisão, protege o caixa da empresa e contribui para construir parcerias sólidas e rentáveis.

A internacionalização é uma realidade cada vez mais próxima das PMEs brasileiras. Com planejamento, apoio de especialistas e as ferramentas certas, importar e exportar produtos pode transformar o futuro do seu negócio, elevando sua empresa a um novo patamar de competitividade e inovação.

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