O que é a Razão Social e como funciona para a Pessoa Jurídica!

Você já teve dúvida sobre o significado de “razão social”? Saiba que não está sozinho. Vários empreendedores não sabem bem qual o significado desse termo e nem se existe obrigatoriedade de ter um. Para ajudar você a entender o que é a razão social e qual a diferença dela para o nome fantasia, trouxemos alguns pontos muito importantes e esclarecedores. Confira!

O que é a razão social?

A razão social é o nome sob o qual uma empresa se identifica para se diferenciar das demais. Ela também pode ser chamada de denominação social ou firma empresarial, e não precisa necessariamente ter nenhuma relação com o nome fantasia — aquele pelo qual os clientes conhecem sua marca. Quer ver alguns exemplos de razão social de marcas famosas? Confira uma lista com essa informação, seguida do respectivo nome fantasia:

• Serasa S. A. — Serasa Experian
• Coca-Cola Indústrias Ltda — Coca-Cola;
• Globo Comunicação e Participações S.A. — Globo;
• Companhia Brasileira de Distribuição — Grupo Pão de Açúcar;
• Companhia de Bebidas das Américas — Ambev;
• Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás.

A razão social é definida no ato da abertura da empresa, quando também são informados outros dados, como o capital social e o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), que especifica sua área de atuação. Além de definir o nome fantasia (que você vai usar nas redes sociais e em todo seu material de marketing), a razão social também precisa ser determinada, pois ela é o nome jurídico da empresa, sendo uma das informações mais importantes, junto com o CNPJ.

Qual a diferença para o nome fantasia?

O nome fantasia (ou de fachada) é o nome popular da sua empresa. Veja um dos exemplos dados acima: as pessoas conhecem a Ambev ou a Companhia de Bebidas das Américas? É até mais fácil lembrar e citar o nome fantasia. O nome fantasia não é obrigatório, mas, havendo interesse, deve ser registrado na Junta ou Cartório. E, vale lembrar, isso não é equivalente a uma marca registrada, certo? Em outras palavras: não há nenhuma garantia de exclusividade nem direito de licenciamento. Inclusive, como ter presença digital hoje é requisito básico para qualquer negócio, vale a pena pesquisar no Registro.br se existe algum site com o nome da sua empresa.

Onde a razão social é usada?

Desde a abertura na Junta Comercial ou no Cartório, o nome que vai estar nos documentos oficiais, no contrato social da empresa, escrituras e afins é a razão social. Ela também vai aparecer nas faturas dos cartões de crédito dos seus clientes e nos comprovantes emitidos pelas maquininhas de cartão. Ainda, a razão social está presente em dois documentos muito importantes: no seu e-CNPJ e em cada NF-e emitida pela sua empresa.

e-CNPJ

O e-CNPJ é um certificado digital que funciona como a versão eletrônica do seu CNPJ. Ele vale como identidade digital na internet e em outros meios eletrônicos, servindo para garantir a autenticidade dos negócios realizados online. O e-CNPJ simplifica várias atividades que fazem parte da rotina das empresas, agilizando os processos, pois diminui a burocracia. Com ele, é possível, por exemplo, assinar contratos, emitir recibos, certidões e procurações, autenticar transações comerciais e financeiras em meio digital, e emitir suas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e's). Nos documentos emitidos e contratos assinados usando o e-CNPJ, sua razão social também se fará presente.

Nota Fiscal eletrônica

Nos últimos anos, as notas fiscais impressas vêm sendo substituídas pela Nota Fiscal eletrônica, a NF-e, mesmo para as vendas de produtos e serviços realizadas em meio físico. Ela formaliza as negociações e dá mais segurança às partes. Na NF-e, a razão social da empresa também está descrita.

Quem pode ter razão social?

Toda empresa oficializada (ou seja, registrada e com CNPJ) obrigatoriamente tem uma razão social, e é a única pessoa que tem esse direito. Pessoas físicas (que têm CPF) não podem pedir para cadastrar uma razão social.

Como definir uma razão social?

A razão social identifica sua empresa como única e é protegida como propriedade intelectual. Por isso, o cuidado na escolha é imprescindível. Então, vale a pena tomar alguns cuidados na hora de escolher a sua. Por exemplo:

• escolha um nome ligado à atividade exercida pela sua empresa;
• opte por nomes mais fáceis de entender e assimilar;
• prefira nomes que não sejam tão longos;
• procure ter, pelo menos parcialmente, alguma semelhança com o nome fantasia escolhido;
• encontre nomes únicos ou que não sejam muito semelhantes aos de outras empresas, afinal, é importante se diferenciar;
• avalie a possibilidade de formar um nome com as iniciais do dono do negócio ou dos sócios;
• insira algum termo ligado à área de atuação do negócio (como comércio, indústria, marketing etc.).

A razão social deve obrigatoriamente informar o tipo de constituição legal:

• Microempresa (ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (LTDA);
• Sociedade Anônima (SA).

O formato geralmente é dado por [NOME DO NEGÓCIO] + [SETOR DE ATUAÇÃO] + [CATEGORIA DA EMPRESA), por exemplo: “Marlyn Semijóias ME”. Quando for escolher, faça uma pesquisa prévia com as ideias que tiver em mente: verifique se existem sites ou redes sociais de outros negócios com nome idêntico. Caso tenha dificuldade, conte com a ajuda de um contador, pois ele tem mais experiência no assunto e vai ajudá-lo a escolher um nome que não confunda seus fornecedores, parceiros e clientes, pesquisando na Junta Comercial e no Cartório. Mas cabe lembrar que essa pesquisa é paga!

Como funciona no caso do MEI?

O caso do Microempreendedor Individual (MEI) é um pouco diferente. Como toda empresa, ele também tem um CNPJ e uma razão social. Mas há uma pequena diferença: existe um padrão de nome que não é escolhido pelo microempreendedor. Ele é gerado automaticamente quando se inicia o processo para formalização. Assim, a razão social do MEI é composta pela junção automática do nome com o número do CNPJ. Por exemplo:

• MARIA DE JESUS FONSECA 12345678900
• RUI BARBOSA DA SILVA 00243200983

Quem pode ter uma Razão Social MEI?

Da mesma forma que a razão social de outros tipos de empresa, a do MEI é um direito e uma obrigação, para qualquer microempreendedor, tão logo ele procure formalizar um pequeno negócio.

Quais cuidados tomar na escolha da razão social?

Vamos salientar uma segunda vez a importância da razão social, já que ela vai estar em todos os registros oficiais utilizados pela empresa e até nos documentos digitais, incluindo o e-CNPJ. Por isso mesmo que ele requer tanto cuidado. Para escolher um nome, comece procurando empresas com atividades similares e veja como elas estão registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa é uma forma de se inspirar e evitar a escolha de nomes muito comuns, com os quais sua empresa pode ser confundida. Em um mesmo estado, duas empresas não podem ter a mesma razão social e atuarem num mesmo nicho. Entretanto, você pode acabar encontrando outras parecidas, o que pode confundir clientes, fornecedores e pode gerar algum mal-entendido posteriormente. Imagine uma empresa que tem muitas reclamações em sites e órgãos de defesa do consumidor ter um nome parecido com o seu e acabar confundindo os clientes? Melhor evitar! Afinal de contas, você trabalha duro para garantir a regularização da sua empresa. Portanto, fica aqui a dica: todo cuidado na hora de escolher sua razão social, já que ela é tão importante! Procure escolher um nome que represente seus serviços e ideias e que seja único. E já que falamos de documentos digitais aqui, deixamos a sugestão para você aprender quais são e como usar os diferentes tipos de assinatura digital. Assim, pode economizar tempo e recursos, deixando de lado documentos impressos!