Mudanças no PAT: o que altera para empresas e colaboradores

As mudanças no PAT vão impactar diretamente a rotina dos times de RH e de milhões de colaboradores. O vale-alimentação e o vale-refeição continuam existindo, mas com novas regras que mudam a forma como os benefícios são aceitos, cobrados e operados.

A principal mudança está na modernização do sistema, com limite de taxas cobradas e prazo de repasse para bares, restaurantes, padarias, mercados etc., mais opções para escolha dos colaboradores e padronização na aceitação dos cartões. O decreto também proíbe práticas abusivas e estimula a maior concorrência entre operadoras. Tudo isso exige atenção dos RHs para que não fiquem em desconformidade.

Neste conteúdo, você confere um panorama completo e atualizado sobre as alterações no PAT e quando elas começarão a valer. Saiba mais!

O que é o PAT e como funcionava

Criado em 1976 pela Lei n.º 6.321, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) incentiva empresas a oferecerem benefícios alimentares aos colaboradores, com isenção fiscal para aquelas que estão no regime de Lucro Real. As opções podem incluir refeições em refeitórios, cestas de alimentos ou vales para uso em restaurantes e supermercados.

Antes das mudanças em 2025, o mercado funcionava com redes fechadas de operadoras. Isso significa que o colaborador só podia usar o cartão em estabelecimentos conveniados com a bandeira recebida. Além disso, havia cobranças de taxas elevadas e prazos longos para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos.

Essa estrutura gerava limitações para quem usa e para quem oferece o benefício, mas agora passa por uma atualização significativa.

O que muda com o novo decreto do PAT

As mudanças no PAT foram oficializadas pelo Decreto nº 12.712/2025, publicado no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2025. As novas regras trazem modernizações em relação à aceitação, às taxas cobradas e ao funcionamento do sistema, e estimulam a entrada de pequenos comerciantes.

Veja os principais pontos:

• limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos (MDR);
• teto de 2% para a tarifa de intercâmbio entre bandeiras e operadoras;
• prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse aos estabelecimentos;
• interoperabilidade entre bandeiras: o cartão poderá ser aceito em qualquer maquininha em até 12 meses;
• proibição de práticas abusivas, como bonificações às empresas que reduzam o valor dos benefícios;
• prazo escalonado de adequação: 90 dias para ajustes iniciais, 180 dias para grandes emissores, 360 dias para interoperabilidade total.

Comparativo: antes e depois das mudanças no PAT

Para facilitar o entendimento, veja como era o funcionamento anterior e como ficará com as novas regras.

Antes:

• uso limitado a estabelecimentos da rede credenciada;
• taxas elevadas e prazos longos de repasse (até 60 dias);
• pouca concorrência entre operadoras;
• colaboradores com pouca liberdade de escolha.

Agora:

• cartões aceitos em qualquer maquininha compatível;
• limites claros para taxas cobradas dos comerciantes;
• prazo mais curto para repasse do valor aos estabelecimentos (até 15 dias corridos);
• ambiente de concorrência mais justo;
• mais autonomia para o colaborador usar seu benefício.

Benefícios das mudanças para empresas e colaboradores

A modernização do PAT traz vantagens para todos os envolvidos. Veja alguns impactos positivos!

Para os colaboradores:

• manutenção integral do valor do benefício;
• mais opções de uso do cartão;
• aumento na transparência sobre valores e uso;
• melhora na experiência de uso do benefício.

Para as empresas:

• possibilidade de oferecer um benefício mais valioso para os colaboradores;
• fortalecimento da marca empregadora com benefícios mais acessíveis;
• alinhamento com boas práticas do mercado.

Por que o vale-alimentação continua sendo tão importante

Segundo a pesquisa da SalaryFits (solução de multibenefícios da Serasa Experian) sobre saúde financeira dos trabalhadores brasileiros, o vale-alimentação ou refeição é:

• o benefício mais oferecido pelas empresas (60%);
• o segundo mais desejado pelos colaboradores (71%).

Esses dados reforçam a relevância do benefício e mostram como ele impacta o bem-estar e a satisfação no trabalho.

Como os times de RH devem se preparar

Com as alterações no PAT, é fundamental que os RHs tomem algumas medidas para garantir conformidade e valor agregado aos colaboradores:

• revisar contratos com operadoras para garantir adequação à nova legislação;
• comunicar as mudanças de forma clara e educativa aos colaboradores;
• alinhar expectativas e esclarecer prazos de implementação;
• monitorar os impactos das mudanças na satisfação com os benefícios;
• buscar soluções mais flexíveis e integradas, como plataformas multibenefícios.

O momento também é propício para revisar a estratégia de atração, retenção e bem-estar com foco nos benefícios certos para cada perfil de colaborador.

A importância de oferecer bons benefícios para os colaboradores

Em um mercado competitivo, a oferta de benefícios relevantes é um diferencial. Empresas que adotam soluções mais completas e flexíveis contribuem para o bem-estar físico, mental e financeiro dos colaboradores.

Soluções como a SalaryFits permitem ampliar o poder de compra, garantir acesso facilitado a serviços e proporcionar tranquilidade para o trabalhador e sua família. Além disso, benefícios com desconto em folha, adiantamento salarial e multibenefícios integrados impactam positivamente os resultados, como:

• aumento do engajamento e da retenção de talentos;
• melhora no clima organizacional;
• atração de profissionais mais qualificados;
• aumento da produtividade e da satisfação com o trabalho.

As mudanças no PAT representam uma atualização importante na forma como os benefícios de alimentação e refeição são geridos no país. Elas trazem mais liberdade de escolha para o trabalhador, mais reconhecimento dos benefícios oferecidos pelos empregadores e um mercado mais transparente e competitivo para os estabelecimentos.

Gostou do conteúdo? Então, aproveite para conhecer os multibenefícios da SalaryFits, que fazem sentido para as necessidades de cada colaborador e não geram custo adicional para as empresas.

Principais dúvidas sobre as mudanças no PAT

O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política que estimula empresas a oferecerem refeição ou vale-alimentação aos colaboradores.

Quando as mudanças no PAT entram em vigor?

O decreto é de novembro de 2025, com prazos que variam entre 90 e 360 dias para a implementação completa.

O valor do benefício vai mudar?

Não. As mudanças são estruturais e operacionais, não afetam o valor concedido ao colaborador.

A empresa precisa mudar a operadora de vale?

Depende. Se a operadora atual não se adequar às novas regras, pode ser necessário rever contratos.

Qual é o maior impacto para o RH?

Revisar contratos, comunicar mudanças e garantir que os benefícios estejam atualizados e aderentes à nova legislação.