Empresas | Demanda por Crédito

Variação acumulada no ano 8,6%

Variação mensal -13,7%

Consumidor | Demanda por Crédito

Variação acumulada no ano 12,6%

Variação mensal -11,8%

Empresas | Recuperação de Crédito

Percentual médio nos últimos 12 meses 42,3%

Acumulado -

Consumidor | Recuperação de Crédito

Percentual médio nos últimos 12 meses 57,1%

Acumulado -

Cartão de Crédito | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 1.391,05

Pontualidade do pagamento 76,8%

Empréstimo Pessoal | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 389,03

Pontualidade do pagamento 82,8%

Veículos | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 1.448,68

Pontualidade do pagamento 81,3%

Consignado | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 293,85

Pontualidade do pagamento 91,2%

Tentativas de Fraudes

Acumulado no ano (em milhões) 10,89

No mês (em milhões) 1,02

Empresas | Inadimplência

Variação Anual 12,0%

No mês (em milhões) 9,4

MPEs | Inadimplência

Variação Anual 12,3%

No mês (em milhões) 8,9

Consumidor | Inadimplência

Percentual da população adulta 51,1%

No mês (em milhões) 84,2

Atividade do Comércio

Variação acumulada no ano 1,9%

Variação mensal 0,6%

Falência Requerida

CNPJs no ano 335

Processos no ano 327

Recuperação Judicial Requerida

CNPJs no ano 1099

Processos no ano 435

Empresas | Demanda por Crédito

Variação acumulada no ano 8,6%

Variação mensal -13,7%

Consumidor | Demanda por Crédito

Variação acumulada no ano 12,6%

Variação mensal -11,8%

Empresas | Recuperação de Crédito

Percentual médio nos últimos 12 meses 42,3%

Acumulado -

Consumidor | Recuperação de Crédito

Percentual médio nos últimos 12 meses 57,1%

Acumulado -

Cartão de Crédito | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 1.391,05

Pontualidade do pagamento 76,8%

Empréstimo Pessoal | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 389,03

Pontualidade do pagamento 82,8%

Veículos | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 1.448,68

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Consignado | Cadastro Positivo

Ticket Médio R$ 293,85

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Tentativas de Fraudes

Acumulado no ano (em milhões) 10,89

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Empresas | Inadimplência

Variação Anual 12,0%

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MPEs | Inadimplência

Variação Anual 12,3%

No mês (em milhões) 8,9

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Percentual da população adulta 51,1%

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Atividade do Comércio

Variação acumulada no ano 1,9%

Variação mensal 0,6%

Falência Requerida

CNPJs no ano 335

Processos no ano 327

Recuperação Judicial Requerida

CNPJs no ano 1099

Processos no ano 435

RH

Direitos trabalhistas: quais são os principais, leis e obrigações

Conheça os principais direitos trabalhistas, entenda o que diz a CLT e saiba como evitar riscos e garantir conformidade nas relações de trabalho.

Imagem de capa

Conhecer os direitos trabalhistas é essencial para construirmos relações mais justas, transparentes e seguras no ambiente profissional. Em um cenário de constantes mudanças na legislação e nos modelos de trabalho, profissionais de RH, gestores e colaboradores precisam estar atualizados para garantir o cumprimento das normas, evitar riscos jurídicos e promover um ambiente organizacional mais equilibrado. 

Além de assegurar conformidade com a CLT, compreender esses direitos contribui para uma gestão de pessoas mais eficiente, fortalece a confiança entre empresa e equipes e reduz conflitos no dia a dia.  

Ao longo deste conteúdo, você vai entender os principais direitos previstos na legislação, as diferenças entre os regimes de contratação e as mudanças mais recentes que impactam as relações de trabalho. Continue a leitura e confira! 

Direitos trabalhistas são proteções legais previstas na CLT, em contratos temporários e demais vínculos formais. Eles buscam equilibrar a relação entre empregadores e colaboradores, evitando abusos e promovendo segurança, saúde e bem-estar. Esses direitos vão além do salário: abrangem férias, FGTS, INSS, descanso semanal, estabilidade em situações especiais e benefícios em casos de licença ou desligamento. 

Compreender o alcance desses direitos reduz conflitos, diminui multas e permite que empresas e colaboradores planejem suas trajetórias com mais tranquilidade. Transparência e conhecimento são fundamentais para relações de trabalho duradouras. 

O que é a CLT e por que ela é importante? 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas trabalhistas do Brasil desde 1943. Ela organiza direitos essenciais como férias, FGTS, INSS, banco de horas, jornada semanal, salário, adicionais e repouso. Empresas e profissionais que seguem a CLT minimizam riscos de processos judiciais e garantem confiança mútua. 

A CLT evolui com o tempo: banco de horas, trabalho remoto e flexibilização de jornadas são exemplos de adequações recentes. Estar atualizado sobre a CLT é fundamental para garantir estabilidade e segurança jurídica em qualquer setor.

Quais são os principais direitos trabalhistas previstos na CLT? 

Cada benefício tem regras próprias e impacta diretamente o RH, o planejamento financeiro dos colaboradores e a rotina das empresas. Veja quais são os principais direitos! 

Férias 

Após 12 meses de trabalho, o colaborador CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas. É possível dividir o período em até três partes, sendo uma delas de ao menos 14 dias. O valor das férias inclui um adicional de 1/3 sobre o salário, pago antes do início do descanso. O RH deve programar as férias conforme a lei, garantindo que todos recebam o benefício corretamente e dentro do prazo. 

13º salário 

O 13º salário é pago em duas parcelas, normalmente em novembro e dezembro, sendo proporcional aos meses trabalhados. Trabalhadores desligados antes do final do ano recebem o valor proporcional. RHs atentos evitam atrasos e contribuem para o equilíbrio financeiro dos colaboradores. 

FGTS 

O FGTS é um fundo criado pelo empregador para proteger o trabalhador em demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves. O saque segue regras específicas. Empresas devem manter o recolhimento em dia para evitar autuações e garantir a segurança financeira do colaborador.

INSS 

A contribuição ao INSS é obrigatória e garante aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios. As alíquotas variam conforme o salário e o tipo de vínculo. O controle correto do INSS evita prejuízos futuros e dor de cabeça para empresa e colaborador. 

Licença-maternidade e paternidade 

A licença-maternidade dura até 120 dias, podendo ser ampliada em programas como o Empresa Cidadã. A paternidade garante cinco dias, com possibilidade de extensão por acordo coletivo. Para ter acesso, é necessário apresentar documentação correta ao RH. 

Adicional noturno e horas extras 

Quem trabalha das 22h às 5h recebe adicional noturno, normalmente de 20% sobre a hora convencional. Horas extras, realizadas além da jornada regular, têm acréscimo de pelo menos 50%. O banco de horas permite compensar horas extras por folgas, desde que haja acordo formal. Controle eficiente desses pontos reduz conflitos e protege ambas as partes. 

Seguro-desemprego e aviso prévio 

O seguro-desemprego apoia dispensados sem justa causa, com três a cinco parcelas de benefício, conforme tempo de serviço. O aviso prévio deve ser cumprido ou indenizado, variando conforme o tempo na empresa. O respeito a essas regras garante um desligamento mais seguro e transparente. 

Quais são as diferenças entre CLT, PJ, estagiário e temporário? 

Cada regime de contratação tem direitos e deveres próprios. Entender essas diferenças é fundamental para a empresa escolher o formato mais adequado e para o profissional planejar sua carreira. Confira:

Direitos e características 

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 

PJ (Pessoa Jurídica / Prestador) 

Estagiário (Lei do Estágio) 

Temporário (Lei 6.019/74) 

Vínculo empregatício 

Sim (carteira assinada) 

Não (relação entre empresas) 

Não (vínculo educativo) 

Sim (com agência de trabalho temporário) 

Remuneração 

Salário mensal fixo (baseado no piso/mínimo) 

Valor fechado em contrato (por hora, mês ou projeto) 

Bolsa-auxílio (obrigatório se não for obrigatório) 

Salário equivalente ao dos funcionários CLT da empresa 

13º Salário e FGTS 

Sim. 

Não 

Não 

Sim. 

Férias / recesso 

30 dias remunerados (+1/3 constitucional) 

Não (apenas se negociado em contrato) 

Recesso proporcional de 30 dias (remunerado se houver bolsa) 

Proporcional ao tempo trabalhado 

Carga horária máxima 

Geralmente 44h semanais 

Flexível (definida por entregas) 

6h diárias / 30h semanais 

Geralmente 44h semanais 

INSS e benefícios 

Desconto em folha e direitos previdenciários 

Autônomo (O próprio PJ recolhe via DAS/GPS) 

Não (empresa deve contratar seguro de vida) 

Sim (direito ao auxílio-doença, etc.) 

Aviso prévio e multas 

Sim (Aviso prévio e multa de 40% do FGTS se sem justa causa) 

Não (regido pelas cláusulas de rescisão do contrato) 

Não (O contrato pode ser encerrado por qualquer parte) 

Não (contrato tem prazo determinado de até 180 dias) 

Quais são as mudanças recentes nas leis trabalhistas brasileiras? 

A legislação se modernizou: teletrabalho, contratos intermitentes, férias fracionadas e novas formas de contratação ganharam destaque. No trabalho remoto, por exemplo, é preciso definir controle de jornada, fornecimento de equipamentos e respeito ao direito à desconexão. RHs precisam acompanhar as mudanças para garantir conformidade e evitar passivos. 

Direitos trabalhistas no trabalho remoto e híbrido 

O trabalho remoto e híbrido exige atenção à jornada controlada, pausas, ergonomia e equipamentos adequados. O RH deve adaptar políticas para garantir o cumprimento da lei, mesmo fora do escritório. Plataformas digitais de employee service facilitam o monitoramento e o suporte ao colaborador. 

Quais são os principais erros que geram passivos trabalhistas? 

Entre os erros mais comuns: 

  • cálculos errados em férias ou 13º; 

  • não pagamento correto de horas extras; 

  • atrasos em FGTS e INSS; 

  • contratos incompletos ou falhas em admissões/desligamentos. 

A atenção do RH, processos organizados e o uso de ferramentas automatizadas são essenciais para evitar prejuízos. 

infografico-direitos-trabalhistas-quais-sao-os-principais-leis-e-obrigacoes.png

Compreender os direitos trabalhistas é fundamental para garantir conformidade com a legislação e fortalecer relações de trabalho mais transparentes. Ao manter processos alinhados à CLT e às normas vigentes, o RH reduz riscos, promove segurança jurídica e contribui para um ambiente mais justo para todos. 

Quer dominar os principais temas da legislação aplicada ao RH? Acesse nosso guia sobre leis trabalhistas e veja quais normas merecem atenção na rotina das empresas.

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