Desde 2021, tornou-se obrigatório que todas as credenciadoras e subcredenciadoras fizessem o registro de 100% dos recebíveis de seus clientes em entidades registradoras autorizadas pelo BACEN. Essa foi a maneira que o Banco Central encontrou de organizar e concentrar o histórico de vendas e antecipações realizadas em todas as credenciadoras, tendo como principal beneficiado, o lojista.
No entanto, a negociação de recebíveis não é novidade no ecossistema de crédito. Mesmo antes da obrigação, diversas instituições financiadoras e comerciantes optavam pela antecipação de recebíveis para ter mais possibilidades e segurança no fornecimento de crédito.
De qualquer forma, o principal objetivo da disposição é fazer com que esse financiamento creditório seja fomentado, abrindo as portas para que mais interessados em fazer negócios tenham acesso às informações relevantes, melhorando suas análises na hora de fazer uma concessão de crédito.
No texto de hoje, vamos explicar melhor o que é o registro de recebíveis e como funcionam as normas que aperfeiçoaram e revogaram a circular n.º 3.952 do BACEN. Continue a leitura e entenda!
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Afinal, o que é registro de recebíveis?
Quando um empresário conclui uma venda com cartão, as credenciadoras fornecem a ele uma unidade recebível. Cada uma delas é composta pelo CNPJ ou CPF, data de criação e formas de pagamento acordadas no ato da venda. Dessa forma, as unidades se acumulam na agenda de recebíveis, que envolve todos os valores que o empresário tem a receber e poderá optar por mantê-los até o vencimento ou negociá-los de forma antecipada.
Até julho de 2021, todas essas informações financeiras coletadas ficavam restritas à própria credenciadora, que possuía liberdade para negociá-las com seus clientes. No entanto, no mês citado, o Banco Central tomou a iniciativa de regulamentar o registro de recebíveis.
Também chamado de “balcão de recebíveis”, o modelo fez com que os estabelecimentos comerciais interessados em realizar a antecipação de valores a receber no cartão tivessem a oportunidade de fazê-la com qualquer instituição, independentemente do modelo de maquininha usada no ato da venda.
Isso foi possível por meio das resoluções como CMN n.° 5.045, BCB n.º 267 e BCB n.º 264. Elas obrigam todas essas credenciadoras e subcredenciadoras a consolidar e registrar os recebíveis das empresas que utilizam seus serviços em entidades registradoras reguladas pelo órgão.
Essas registradoras, por sua vez, atuam como um cartório no qual todas as agendas de recebíveis, alterações de dados, transferências de titularidades e constituições de garantias são gerenciadas de acordo com as regulações do governo.
Isso colabora para que seja obtido muito mais confiança, por exemplo, em situações em que é necessário avaliar o risco do cliente na hora da concessão ou avaliar o potencial de novas ofertas de crédito, como antecipação e/ou pagamento com agenda de cartões.
Qual é a importância do registro de recebíveis para as empresas?
O maior ganho para as empresas é a liberdade de poder usar seus recebíveis como garantia de crédito em qualquer instituição financeira, até mesmo como forma de pagamento para compra de insumos e não somente como instrumento de antecipação nas credenciadoras.
Além disso, com os recebíveis registrados, as instituições conseguem oferecer um serviço de gestão financeira, onde o empreendedor conseguirá ter mais controle de suas entradas e saídas.
Confira a seguir todas as vantagens:
1. Possibilidade de negociar com qualquer player
O primeiro benefício se refere à ampla liberdade que as organizações têm para negociar com instituições financeiras como bancos e empresas de Credit as a Service, como a MOVA. Caso ainda não conheça, o Credit As a Service (CaaS) é uma tendência no mercado financeiro que proporciona serviços de crédito com muito mais flexibilidade e conveniência por meio de plataformas e softwares online.
A MOVA, como citamos, viabiliza que empresas que não são instituições financeiras possam criar produtos de crédito proprietários. Com isso, uma empresa pode criar um sistema em que seus clientes conseguem antecipar seus recebíveis com eles, ou até mesmo usar os recebíveis para pagar seus débitos sem precisar antecipar.
2. Dar ao comerciante mais controle sobre seus recebíveis
Com toda a flexibilização da capacidade de gerenciar os recebíveis, os comerciantes, varejistas e PMEs podem optar por consentir que os players tenham acesso a essas informações para o seu benefício, como usar os recebíveis antecipados como garantia de pagamento ou ter melhores condições na transação.
Além disso, antes de o BACEN fazer a nova regulamentação do processo de registro de recebíveis, todos os comerciantes ficavam obrigados a reivindicar 100% de todos os seus recebíveis como garantia para os financiamentos acordados com os investidores.
Agora, com a imposição de disposições pelas normativas atualizadas, é possível que os empresários abram mão de apenas uma parte preestabelecida da quantia do que é necessário para garantir a efetividade da operação. Dessa forma, o restante pode ser negociado com outras instituições financeiras que tenham interesse em fazer acordos.
3. Redução da assimetria de informação dos varejistas, PMEs e comerciantes no mercado
Outra grande vantagem da regulamentação sobre o registro de recebíveis é que ao dar o consentimento de agenda de recebíveis, os varejistas, PMEs e comerciantes têm muito mais informações disponíveis no mercado, o que facilita a avaliação dos credores.
Afinal, na busca por expansão dos negócios, é comum que uma empresa nova e pequena corra riscos significativos de não ter crédito aprovado. Assim, compartilhando seus recebíveis, a análise feita pelas instituições de crédito poderá ser positivamente diferente, já que terão visibilidade do caixa da empresa.
O que diz o BACEN sobre o registro de recebíveis?
As novas resoluções (CMN n° 5.045, BCB nº. 267 e BCB n.º 264) regulamentam e impõem os limites das transações que envolvem os recebíveis de cartão como forma de aprimorar a negociação e a gestão de crédito das recorrentes. Além disso, seus principais objetivos envolvem a:
● Garantia de segurança na condução de uma operação de crédito;
● Minimização das chances de roubo de informações;
● Mantimento da interoperabilidade entre os sistemas;
● Possibilidade de que outros players recebam as informações caso haja interesse das partes.
Em relação à resolução BCB n.º 264, as novas regras envolvem a padronização de todos os nomes de tarifas e meios de cobranças pelos serviços prestados pelas unidades registradoras, além da:
● Obrigatoriedade de que as credenciadoras ofereçam canais para que os empresários tenham acesso a informações sobre sua agenda de recebíveis registradas e contratos de negociação;
● Obrigatoriedade de que as registradoras façam a conciliação de informações sobre liquidações, agendas de recebíveis e contratos dos lojistas com o intuito de manter o sistema informativo mais atualizado possível.
Já a resolução CMN n.° 5.045 passou a exigir que as instituições financeiras respondam, em até três dias úteis, todas as contestações de operações com recebíveis de arranjo de pagamento solicitadas, além da responsabilidade que foram enviadas pelos sistemas registradores.
Por fim, resumidamente, a resolução BCB n.º 267 tem como foco regulamentar o desenvolvimento de uma estrutura de governança que fomente a interoperabilidade entre todos os sistemas de registro e ativos financeiros existentes no mercado.
É importante lembrar que todas as registradoras e credenciadoras têm até 12 meses para implementar todas as regras impostas pelas 3 legislações a partir das suas datas de entrada em vigor (01/12/2022).
Quais impactos o registro de recebíveis causa no mercado financeiro?
Os impactos do registro de recebíveis no mercado financeiro afetam tanto os empresários quanto as instituições financeiras. Como já falamos sobre os comerciantes/empresários, vamos dar foco agora aos bancos, fintechs e demais unidades que têm interesses econômicos na disponibilização de crédito financiador.
Resumidamente, as principais mudanças almejadas envolvem o desenvolvimento de políticas de crédito que resultam na ampliação da segurança nas transações, otimização nos sistemas e estabilidade financeira, que colaboram para o desenvolvimento de metas e grandes diferenciais competitivos no mercado. Confira todas a seguir:
- Competitividade no mercado de crédito: antes, as operações com recebíveis eram muito focadas em credenciadoras ou instituições financeiras. As normativas abriram espaço para que novas investidoras participem do processo, como empresas, fundos de investimentos e até pessoas físicas;
- Redução significativa nos perfis de risco de crédito: os birôs podem ter muito mais segurança ao acessarem informações significativas sobre histórico financeiro, score de crédito, padrões de pagamento e outros indicativos que diminuem o risco do cliente;
- Potencialização da segurança de informações nas operações, o que eleva a segurança de dados e diminui o risco das ofertas de crédito.
E qual é a importância da análise de crédito com recebíveis?
Ao mesmo tempo em que há a possibilidade de que novas negociações sejam feitas com qualquer tipo de comerciante, o registro de recebíveis também abre portas para que a competitividade entre as IFs para ofertas, como antecipação, sejam potencializadas.
Por isso, é essencial que o processo esteja amparado pelo auxílio de tecnologias que fazem o monitoramento da saúde financeira desses parceiros de negócios como forma de ter dados suficientes para calcular os riscos envolvidos.
Pensando nessas novas problemáticas, nós, da Serasa Experian, maior Data Tech do Brasil , unimos a expertise de nossos colaboradores com a amplitude do nosso banco de dados para criar soluções de análise de crédito com recebíveis.
Por meio dessas ferramentas, é possível que todas as instituições financeiras interessadas (e claro, com o consentimento da empresa dona das informações) recebam modelos analíticos e indicadores enriquecidos com o histórico e visão futura de recebíveis do cliente analisado com informações que só nós possuímos.
Independentemente do modelo de solução escolhido na nossa plataforma, serão feitas análises de riscos de crédito com base em critérios como:
● Agenda de recebíveis fornecidas pelas registradoras;
● Dados do CPF do dono da empresa;
● Histórico de pagamentos do CNPJ;
● Score de crédito.
Toda essa concentração de dados sobre clientes novos e atuais das fazem com que a aprovação de clientes e a criação de novas ofertas tenham um número muito menor de riscos de clientes, além de garantir mais segurança nas avaliações, no aumento na rentabilização e na redução de perdas com renegociações e recuperações de dívidas.
Assim, com uma gestão de crédito muito mais completa e um melhor entendimento da classificação de riscos e saúde financeira do cliente, as organizações poderão melhorar as ofertas de crédito, gerenciar prazos de pagamento e ter mais segurança para expandir.
E não fica por aí: mais um dos impactos de fazer análises de crédito automatizadas está na possibilidade de que políticas de crédito sejam melhor desenvolvidas, estipulando critérios para a elegibilidade de financiamento, limites e estratégias de cobranças em situações de insolvência.
Chegamos ao fim de mais um blogpost e esperamos que você tenha gostado do conteúdo que elaboramos sobre o registro de recebíveis e como eles impactam as duas pontas de uma negociação. Se quer continuar por dentro de mais informações relevantes, não deixe de conferir nosso blog. Até a próxima!
