A chegada de um novo membro à família é um momento de grande alegria e expectativa. Apesar de muita felicidade, é um período de adaptação para os novos pais e de criar laços entre a família. Por isso, a licença-paternidade é tão importante.
Mas você sabe como funciona esse benefício? Continue com a Serasa Experian e confira todas as informações sobre o assunto, como o que é a licença-paternidade, como funciona, quanto tempo dura, como solicitar e muito mais. Veja!
Afinal, o que é a licença-paternidade?
Todos os pais têm direito a tirar um período após o nascimento ou adoção de seus filhos para ficar em casa e cuidar deles. Durante esse tempo, o homem pode se ausentar do seu trabalho para cuidar do bebê ou criança, participando ativamente dos primeiros dias de vida do pequeno.
A pessoa pode se ausentar durante esse período da licença-paternidade e será remunerada da mesma forma, sem descontos ou cortes. Isso permite uma aproximação dos pais e seus filhos, garantindo a participação dos homens na criação das crianças e envolvendo os cuidados iniciais.
Como funciona a licença-paternidade no Brasil?
Atualmente, o benefício da licença-paternidade está previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.º 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. É importante ressaltar que a legislação trabalhista e previdenciária é a responsável por regulamentar esse direito.
Essa lei garante aos trabalhadores que eles podem se ausentar do trabalho durante o período para cuidar dos seus filhos e que seus salários não serão prejudicados com isso. Apesar de ser uma diretriz nacional, alguns estados e municípios do país podem oferecer um intervalo mais longo de licença.
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Quem tem direito à licença-paternidade?
A licença-paternidade é concedida aos pais empregados com carteira assinada. Ou seja, todos os trabalhadores com vínculos formais podem solicitar o benefício. É importante ressaltar que o direito é válido em três situações:
- Pais biológicos com filhos recém-nascidos;
- Pais adotivos;
- Pais que adotam por meio da guarda provisória.
Quanto tempo dura a licença-paternidade?
Conforme a legislação, a duração da licença-paternidade no Brasil é de 5 dias corridos a partir do dia de nascimento do filho ou data da adoção. Além disso, existe a possibilidade de estender esse período por mais 15 dias, segundo a Lei 13.257. Ou seja, dependendo do caso, os pais podem pegar até 20 dias de liberação.
Segundo a Lei n.º 14.457, de 2022:
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
...
III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
Parágrafo único. O prazo a que se refere o inciso III do caput deste artigo será contado a partir da data de nascimento do filho.
Apesar disso, algumas empresas oferecem um tempo maior de licença-paternidade para os seus funcionários, como é o caso da Serasa Experian. Aqui, nossos trabalhadores possuem 20 dias de afastamento e muitos outros benefícios, como previdência privada, gympass, auxílio-creche e muitos mais.
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Quando começa a valer a licença-paternidade?
A licença-paternidade começa a valer a partir do dia do nascimento do filho ou da data da adoção. Se o filho nascer em um dia útil, o benefício se inicia imediatamente após o nascimento. Por outro lado, se o nascimento ocorrer em um dia não útil, o período começa a partir do primeiro dia útil seguinte ao nascimento.
Como solicitar a licença-paternidade?
Solicitar a licença-paternidade é um processo muito simples, basta o trabalhador comunicar os Recursos Humanos (RH) da empresa e apresentar a certidão de nascimento ou certificado de adoção da criança.
Os 15 dias adicionais descritos na Lei 13.257 não são oferecidos por todas as empresas. Para o trabalhador ter direito a esse tempo a mais, a organização deve estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Além disso, fique atento, pois os documentos comprobatórios devem ser entregues em até 2 dias após a adoção ou nascimento da criança.
A licença-paternidade altera as férias do trabalhador?
A licença-paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e, portanto, é tratada como uma prioridade. Quando o filho de um trabalhador nasce alguns dias antes do período de férias, ele tem o direito assegurado à licença, e suas férias são adiadas para iniciarem somente após o término desse período.
Por outro cenário, caso o bebê nasça nos últimos dias das férias do trabalhador, ele ainda poderá usufruir dos 5 dias de licença-paternidade a que tem direito, de forma independente do período de férias. Entretanto, se o nascimento acontecer durante o período de férias já iniciadas, o indivíduo perderá o benefício da licença-paternidade.
Como funciona a licença-paternidade para pais homoafetivos ou solos?
No caso de casais homoafetivos, um dos pais pode receber o afastamento correspondente ao período da licença-maternidade (120 dias). Enquanto isso, o outro responsável tem direito aos 5 dias da licença-paternidade, com a possibilidade de estender esse período até 20 dias. Vale ressaltar que essa regra é válida para homens e mulheres.
Além disso, no caso de uma mulher em relacionamento homoafetivo ou de um homem transexual que seja o genitor após uma gestação, é concedido o direito de 180 dias de licença-maternidade.
A licença-paternidade é um direito muito fundamental para os pais criarem conexões mais profundas com seus filhos desde o início de suas vidas. Por isso, é importante ficar atento às normas e às especificações. Esperamos que esse texto tenha te ajudado a entender tudo sobre o assunto!
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