15 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

Você já se perguntou se o dia 15 de novembro é feriado ou ponto facultativo? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores e empresas, especialmente quando a data cai em um fim de semana. O dia 15 de novembro marca a Proclamação da República, um dos eventos mais importantes da história do Brasil, e está na lista de feriados nacionais definidos por lei. Em 2025, essa data cai em um sábado, o que levanta questões sobre folga, compensação e funcionamento do comércio.

O que é comemorado em 15 de novembro?

O dia 15 de novembro celebra a Proclamação da República, um marco histórico ocorrido em 1889, quando o Brasil deixou de ser uma monarquia e passou a ser uma república federativa. Esse evento representou uma mudança profunda na estrutura política do país, estabelecendo princípios democráticos e a separação entre os poderes.

A data é considerada um feriado nacional desde 1949, conforme a Lei Federal nº 662, e faz parte do calendário cívico brasileiro ao lado de outras datas importantes, como 7 de setembro (Independência) e 1º de maio (Dia do Trabalho). Por isso, é um dia de reflexão sobre cidadania e democracia.

15 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

O dia 15 de novembro é oficialmente um feriado nacional no Brasil, e não um ponto facultativo. Essa definição está prevista na Lei Federal nº 662/1949, que estabelece os feriados civis do país, e reforçada pela Lei nº 10.607/2002, que atualizou a lista de datas comemorativas.

Isso significa que a data é válida em todo o território nacional, independentemente do estado ou município. Diferente do ponto facultativo, que depende da decisão de órgãos públicos e empresas, o feriado nacional garante direitos trabalhistas específicos, como folga ou pagamento em dobro para quem trabalha nesse dia.

Como funciona quando o feriado cai no sábado?

Quando um feriado nacional, como o dia 15 de novembro, cai em um sábado, ele continua sendo válido, mas os impactos variam conforme a jornada de trabalho:

• Empresas que não funcionam aos sábados:
  Para quem já tem folga nesse dia, não há compensação extra. O feriado não gera direito a outro dia de descanso.
• Empresas que funcionam aos sábados:
  Quem trabalha nesse dia tem direito a folga compensatória ou remuneração em dobro, conforme determina a Lei 605/49 e a Súmula nº 146 do TST. Isso vale para todos os setores, exceto aqueles com regras específicas em acordos coletivos.
• Serviços essenciais:
  Hospitais, transporte e segurança podem manter atividades, mas devem garantir compensação ou pagamento adicional.

Em resumo: o feriado não “desaparece” por cair no sábado, mas seus efeitos dependem da rotina da empresa e da categoria profissional.

Direitos trabalhistas no feriado

No dia 15 de novembro, por ser um feriado nacional, os trabalhadores têm direitos específicos garantidos por lei. Veja os principais:

• Folga obrigatória:
  Quem não trabalha em setores essenciais deve ter o dia de descanso assegurado, sem desconto no salário.
• Remuneração em dobro:
  Caso o empregado trabalhe no feriado, a empresa deve pagar o dia com adicional de 100%, conforme determina a Lei 605/49 e a Súmula nº 146 do TST.
• Folga compensatória:
  Em alguns casos, pode haver acordo para compensar o trabalho com outro dia de descanso, desde que previsto em convenção coletiva ou acordo individual.
• Setores essenciais:
  Hospitais, transporte, segurança e outros serviços indispensáveis podem manter atividades, mas devem garantir compensação ou pagamento adicional.

Essas regras são válidas para todos os trabalhadores regidos pela CLT, e acordos coletivos podem trazer condições específicas para cada categoria.