Conheça 11 benefícios e vantagens de ser MEI

O MEI pode ser uma grande oportunidade para você, pequeno empreendedor que sonha em ter o seu próprio negócio regulamentado. Esse modelo de empresa pode ser extremamente vantajoso por ter um valor fixo de impostos, por conseguir abrir um CNPJ gratuitamente e poder contratar funcionários.

Além desses benefícios, emitir um certificado do MEI pode ser um diferencial que fará o seu comércio disparar e começar a vender muito mais, com incentivos e privilégios que precisam ser conhecidos. Pensando nisso, preparamos o conteúdo com as principais vantagens de se abrir MEI. Continue a leitura e confira!

O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa simplificada existente no Brasil, na qual sua abertura é indicada principalmente para pequenos empreendedores que trabalham por conta própria. Ao abrir um MEI, o empresário passa a ter um CNPJ, que é um grande diferencial para quem precisa regulamentar e ter a sua própria empresa. Para ser registrado, é preciso criar um planejamento estratégico e conhecer os principais deveres de um Microempreendedor.

A primeira é entender se o seu nicho está cadastrado na lista de empresas, pagar uma contribuição mensal DAS, guardar notas fiscais de compra e vendas por 5 anos, entre outras. No que se refere ao limite de faturamento anual, o empresário que optar por abrir um MEI precisa ter, no máximo, R$ 81 mil ao ano. Algumas atividades não são aceitas nesse modelo de empresa, como atividades intelectuais, que incluem médicos, advogados, psicólogos e nutricionistas, por exemplo.

Confira as 11 vantagens de ser MEI

Abrir um MEI pode oferecer grandes vantagens, como incentivos fiscais, facilidades financeiras e privilégios que não existem em outros modelos de empresa. Com ele, é possível emitir notas fiscais, ter acesso a crédito de maneira simplificada e ainda a garantia de direitos previdenciários. Confira a seguir, de maneira mais detalhada, quais são as principais vantagens de ser MEI:

1. Regularização da atividade autônoma

A regularização da atividade autônoma é um dos benefícios de se tornar Microempreendedor. Você pode trabalhar por conta própria sem ter nenhum funcionário na empresa. Ao mesmo tempo, terá acesso a incentivos e outros benefícios que só são concedidos ao se abrir um novo CNPJ. Você também não precisa largar o seu emprego CLT se quiser! Isso mesmo, esse modelo de negócio permite que você ainda continue com carteira registrada em outro trabalho enquanto empreende no próprio negócio. Por esse motivo, abrir um MEI acaba sendo uma excelente oportunidade para quem busca apenas uma renda extra.

2. Cadastro gratuito

Para se tornar MEI, um grande benefício é que o cadastro é feito de maneira gratuita, ou seja, não é preciso pagar nenhum valor a mais para efetuar o seu certificado, muito diferente de outros modelos de negócio. Não é preciso sequer montar documentos complexos, que precisem de ajuda de um advogado ou um contador. Caso tenha interesse em abrir, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar na aba Quero ser MEI. Lá você pode conferir quais são todos os requisitos, documentos necessários, direitos e obrigações, dicas de segurança e outras informações antes de se formalizar.

3. Tributos simplificados

Uma das melhores vantagens de ser MEI está na baixa tributação de impostos. Quando comparamos aos outros modelos de empresa, o normal é que quanto mais você lucra durante o ano, mais imposto você terá que pagar. No entanto, essa regra não é válida se você for MEI. Caso opte por ser um microempreendedor, você terá que pagar um valor fixo todo mês, independentemente do faturamento que você tem. Esse valor pode ter diferenças de acordo com a atividade que o empresário exerce, mas, de maneira geral, os impostos são de R$ 60 ao mês, um valor significativo quando comparado ao valor que outras empresas precisam pagar.

4. Garantia de benefícios previdenciários

Mesmo se tornando MEI, você ainda terá seus benefícios previdenciários garantidos por lei, como o auxílio-doença, salário-maternidade e a aposentadoria. No entanto, isso só será possível se o imposto DAS estiver sendo pago corretamente. Mas, afinal, o que é o DAS? A sigla significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional, trata-se de um guia único para o pagamento de impostos que é o dever de todo microempreendedor pagar, que pelos quais asseguram os seus direitos previdenciários.

5. Possibilidade de ter um funcionário registrado

Se você já trabalha de forma autônoma, saiba que a contratação de funcionário é permitida ao abrir um MEI, porém com algumas ressalvas. Você pode contratar apenas um funcionário registrado para te auxiliar, se preciso. Uma das exigências é oferecer um salário mínimo ou o equivalente ao piso salarial da categoria. Vale destacar que o microempreendedor tem custos menores em relação aos impostos de funcionários, sendo um custo relativamente baixo quando comparado às outras modalidades de empresa.

6. Facilidade de crédito

Ser MEI também te dá a possibilidade de ter acesso mais simplificado a crédito, com taxas mais baratas em alguns bancos brasileiros. Um bom exemplo disso são os acessos simples a crédito oferecidos pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, grandes apoiadores da categoria.

7. Poder exercer CLT e MEI ao mesmo tempo

O Microempreendedor também tem o direito de poder trabalhar registrado ao mesmo tempo em que cuida da própria empresa. Um grande benefício para aqueles que ainda não estão muito seguros de largar o emprego para empreender, ou que apenas têm vontade de ter uma renda extra todo mês.

8. Emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal é uma grande vantagem para os pequenos empresários, afinal, ela garante que a segurança do negócio e a força de venda aumente, principalmente da freguesia. É preciso ressaltar que nem todo MEI precisa emitir nota fiscal, a não ser que o mesmo venda produtos ou serviços para outra empresa PJ.

9. Limite de faturamento relativamente alto

Muitos acabam descartando a opção de se tornar um microempreendedor por acreditar que o limite de faturamento da empresa precisa ser relativamente baixo, o que não é verdade. Para ser MEI, o negócio precisa faturar, por ano, o valor de R$ 81 mil, que corresponde a aproximadamente R$ 6.750 por mês. Se você não conseguir vender muito durante os 11 meses do ano, por exemplo, você ainda terá o limite suficiente para poder faturar R$ 81 mil normalmente. Se o seu comércio atende a esses requisitos, ser MEI pode ser uma excelente opção!

10. Participação em licitações

Ao ser microempreendedor, você poderá vender o seu serviço ou produtos para municípios, desde que passe por licitações. Uma grande vantagem para quem busca crescer e ter mais credibilidade no mercado.

11. Declaração de faturamento simplificada

Por último, a declaração de faturamento simplificada acaba sendo outra grande vantagem de ser MEI. Todo ano o microempreendedor deve prestar contas à Receita Federal referente ao seu faturamento. Tal prestação de conta é feita de maneira facilitada por meio do DASN-MEI, Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Para fazer a prestação de contas, o empresário deve acessar a aba Simples Nacional e preencher todos os requisitos necessários.

E quais são as desvantagens de ser MEI?

As principais desvantagens de ser MEI estão relacionadas ao limite de faturamento, que, muitas vezes, excede o valor limite de muitos empresários; o número máximo de funcionário e o fato de não poder ter nenhum sócio para atuar em conjunto na empresa.

Profissionais liberais podem ser MEI?

Muitos profissionais que atuam por conta própria e prestam serviços com autonomia têm dúvidas recorrentes sobre a formalização do próprio negócio. A possibilidade de se tornar Microempreendedor Individual (MEI) aparece com frequência, especialmente por conta da simplicidade do modelo e da carga tributária reduzida. Mas será que todos os autônomos se enquadram nessa categoria?

Muitas pessoas acreditam que basta estar formalizado para ficar em dia com o fisco. No entanto, nem todo profissional liberal pode ser MEI — isso depende da compatibilidade com a legislação. O problema é que, se você se cadastra de forma indevida, pode acabar pagando mais caro lá na frente — e pior, com pendências no CPF e no CNPJ.

Por isso, vamos esclarecer quem é considerado profissional liberal, qual a diferença para o autônomo e por que alguns profissionais não podem atuar como MEI — mesmo que desejem formalizar sua atividade! Confira todos os detalhes a seguir:

O que é um profissional liberal?

A definição de profissional liberal está ligada à formação técnica ou universitária. São aqueles que, após conquistar um diploma e o devido registro em conselho de classe, passam a exercer uma atividade que depende de conhecimento especializado e de regulamentação legal.

É o caso de médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, contadores, psicólogos e tantos outros profissionais que precisam de autorização para atuar. Muitos deles trabalham por conta própria, mas isso não significa que possam abrir uma empresa em qualquer regime.

Esses profissionais têm autonomia técnica, seguem padrões éticos definidos por seus conselhos e, muitas vezes, atuam como pessoa física ou como empresa optante pelo Simples Nacional — porém com natureza jurídica diferente do MEI. Isso acontece porque o MEI impõe restrições que impedem atividades regulamentadas!

Então, profissional liberal pode ser MEI?

A resposta é que, na maioria dos casos, não. O MEI é uma categoria voltada para atividades econômicas específicas — listadas em um documento chamado de Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que define quem pode ou não atuar como Microempreendedor Individual.

Se a sua atividade exige inscrição em conselho de classe ou registro profissional, as chances de estar fora dessa lista são grandes: isso significa que a lei não permite que determinados profissionais liberais atuem como MEI.

A lógica por trás dessa regra está na natureza do MEI: o modelo foi criado para simplificar e formalizar pequenos negócios informais, muitas vezes exercidos sem qualificação técnica obrigatória. Atividades que exigem responsabilidade técnica, como medicina ou engenharia, têm tratamento tributário e jurídico diferente.

Qual é a diferença entre autônomo e profissional liberal?

Embora ambos atuem por conta própria, o profissional liberal desempenha atividades regulamentadas e exige formação específica. O autônomo, por outro lado, realiza serviços que não dependem de diploma nem de registro em conselho profissional.

Um encanador, um pintor, um eletricista ou um fotógrafo podem ser autônomos. Já um fisioterapeuta, por exemplo, só pode atuar com registro no respectivo conselho, mesmo que trabalhe por conta. Essa distinção é o diferencial entre os dois, porque nem todos os profissionais liberais podem aderir ao MEI, enquanto muitos autônomos se enquadram perfeitamente na categoria.

Quem não pode ser MEI: lista de atividades impeditivas

A Receita Federal atualiza periodicamente a lista de ocupações permitidas no MEI. Entre os profissionais que estão fora da lista, mesmo atuando de forma individual, estão:

• Advogados;

• Médicos;

• Psicólogos;

• Fisioterapeutas;

• Nutricionistas;

• Engenheiros;

• Arquitetos;

• Contadores;

• Dentistas;

• Veterinários.

Como comentado acima, esses profissionais são impedidos de exercer atividades intelectuais e técnicas regulamentadas por lei. Caso decidam abrir empresa, precisarão optar por outra natureza jurídica, como Empresário Individual (EI), Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA), e escolher outro regime tributário, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Quais são as alternativas ao MEI para profissionais liberais?

Se você é um profissional liberal e deseja formalizar seu trabalho, existem alternativas viáveis e relativamente simples para se enquadrar em outros regimes, como:

1. Empresário Individual (EI): não exige sócios e permite a atuação como empresa, inclusive optando pelo Simples Nacional, dependendo da atividade.

2. Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada (SLU): criada para quem quer empreender sozinho, com separação patrimonial e sem necessidade de sócio.

3. Sociedade Limitada (LTDA): para quem deseja abrir empresa com um ou mais sócios, com divisão clara de responsabilidades.

4. Profissional liberal como pessoa física: também é possível atuar sem CNPJ, emitindo recibos e recolhendo impostos como contribuinte individual do INSS, com pagamento de IRPF.

Essas opções exigem mais atenção contábil, mas minimizam regularidade e acesso a oportunidades maiores, como participação em licitações, emissão de notas fiscais em todo o país e contratação de funcionários com vínculo formal.

A importância de escolher o enquadramento correto!

Regularizar o próprio trabalho é uma etapa importante para crescer com segurança e profissionalismo. Mas, mais do que buscar praticidade, é preciso respeitar os critérios legais para evitar eventos indesejados no futuro.

Quem atua como profissional liberal precisa estar atento: nem toda atividade se encaixa no MEI, porém isso não significa que não haja formas de empreender com CNPJ e todos os benefícios de uma empresa formalizada.

As alternativas existem, e o mais importante é escolher a que faz sentido para o seu perfil, sua profissão e seus planos de crescimento. Na dúvida, procure orientação contábil especializada.

Agora que você já sabe se os profissionais liberais podem ser MEI e seus impedimentos, navegue pelo nosso blog e fique por dentro de outros conteúdos imperdíveis sobre o segmento, como os desafios que todo profissional liberal e MEI conhece.

Até lá!