A NR 20 foi estabelecida para assegurar a proteção dos trabalhadores que manuseiam produtos inflamáveis e combustíveis, promovendo um ambiente de trabalho seguro. A norma é essencial para prevenir acidentes como incêndios e explosões em ambientes de trabalho que envolvem substâncias perigosas.

Ela estabelece diretrizes específicas para o armazenamento, manuseio e transporte desses produtos, exigindo que as empresas adotem medidas rigorosas de proteção. Isso inclui o uso de equipamentos de proteção, treinamento contínuo e a implementação de planos de emergência.

Garantir a conformidade com a NR 20 é fundamental para proteger tanto os colaboradores quanto o patrimônio da empresa. Garanta a segurança no seu ambiente de trabalho seguindo estas práticas essenciais e minimize os riscos para você e sua equipe.

Objetivos e importância da NR 20

A principal missão da NR 20 é assegurar que os processos industriais e comerciais que envolvem produtos inflamáveis e combustíveis sejam realizados de maneira segura e controlada. Esta norma regulamentadora exige medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas pelas empresas para evitar incêndios, explosões e outros acidentes graves.

A NR 20 também especifica requisitos para treinamento de funcionários, equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições adequadas de ventilação e sinalização nos ambientes de trabalho. Além disso, é fundamental que os responsáveis possuam um plano de emergência detalhado e registrado, garantindo uma resposta ágil em caso de acidente.

Como implementar a NR 20 na sua empresa

Para implementar a NR 20 de forma eficaz, sua empresa precisa seguir algumas diretrizes essenciais. Abaixo, listamos as principais exigências da norma:

1. A classificação das áreas de riscos

A NR 20 determina que as áreas onde produtos inflamáveis são armazenados ou manipulados devem ser classificadas de acordo com o risco potencial de incêndio ou explosão. Essas áreas são divididas em zonas de risco, que exigem diferentes medidas de proteção dependendo da sua classificação.

2. Equipamentos de proteção individual (EPIs)

Todos os trabalhadores que atuam em ambientes de risco devem usar EPIs adequados, como luvas, botas, capacetes e vestimentas especiais. A NR 20 determina os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados conforme o tipo de substância com a qual o trabalhador interage, além de exigir a manutenção e inspeção periódica desses itens para garantir sua eficácia.

3. Treinamento e capacitação

O treinamento dos trabalhadores é uma das exigências mais importantes da NR 20. Todos os colaboradores envolvidos no manuseio de produtos inflamáveis e combustíveis devem ser treinados sobre os riscos envolvidos, como identificar situações perigosas e como utilizar os EPIs corretamente. Esse treinamento também inclui instruções sobre como agir em caso de emergência.

4. Instalações e equipamentos de segurança

As instalações onde os produtos inflamáveis são armazenados ou manipulados devem ser projetadas para suportar os riscos inerentes. A NR 20 exige que a empresa tenha sistemas de ventilação adequados, sinalização clara e visível, além de sistemas de combate a incêndios, como extintores e hidrantes, devidamente mantidos e acessíveis.

Além disso, é fundamental que as instalações sigam também os requisitos da NR 12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, assegurando que os equipamentos utilizados no ambiente estejam em conformidade com as normas de segurança para evitar acidentes.

5. Plano de emergência

A norma exige que cada empresa tenha um plano de emergência que inclua procedimentos claros para lidar com incêndios, vazamentos e outras situações críticas. Esse plano deve ser revisado regularmente e deve ser de fácil acesso a todos os trabalhadores, além de ser testado periodicamente para garantir sua eficácia.

Benefícios da implementação da NR 20

Aplicar as diretrizes da NR 20 traz benefícios significativos para as empresas, que vão além do simples cumprimento legal. A seguir, explicamos alguns desses benefícios de forma mais detalhada:

Redução de acidentes e riscos de incêndios e explosões

Ao adotar as medidas de segurança da NR 20, a empresa minimiza drasticamente o risco de incêndios, explosões e outros acidentes graves relacionados a produtos inflamáveis. Isso é alcançado por meio de medidas como a correta identificação das zonas de risco e o uso de sistemas de ventilação adequados. Com ambientes mais seguros, os incidentes são reduzidos, o que gera uma diminuição significativa no número de lesões e fatalidades.

Proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores

A NR 20 exige que os trabalhadores que manuseiam produtos inflamáveis e combustíveis usem equipamentos de proteção adequados (EPIs), o que contribui diretamente para a proteção de sua saúde. A norma também garante que todos recebam treinamento adequado, de forma que possam reconhecer riscos e agir rapidamente em situações de emergência.

Isso não apenas previne acidentes, mas também protege contra doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, como intoxicações ou problemas respiratórios devido à exposição a produtos químicos.

Economia a longo prazo

Embora a conformidade com a NR 20 envolva um investimento inicial em infraestrutura, como sistemas de segurança e EPIs, os benefícios financeiros a longo prazo são consideráveis. A redução de acidentes e danos materiais, como a destruição de ativos da empresa ou o fechamento temporário das operações, pode resultar em economia significativa. Além disso, o cumprimento da norma evita multas pesadas e custos com litígios decorrentes de acidentes de trabalho.

Aumento da confiança e credibilidade

Empresas que priorizam a segurança dos colaboradores e cumprem as regulamentações fortalecem sua reputação, conquistando a confiança de parceiros, clientes e investidores. A NR 20 garante que a empresa siga padrões rígidos de segurança, o que pode se traduzir em uma imagem positiva no mercado. A reputação de uma empresa segura e responsável é uma vantagem competitiva que pode atrair mais negócios e melhorar as relações comerciais.

Compliance e evitação de penalidades legais

Adotar a NR 20 assegura que sua empresa esteja alinhada com as normas de segurança no trabalho, protegendo a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Isso evita penalidades legais, como multas e interdições de operações. Além disso, a conformidade com a norma evita ações trabalhistas que poderiam surgir caso um acidente ocorra devido à falta de medidas de segurança.

Melhora na produtividade e moral da equipe

Um ambiente de trabalho seguro contribui diretamente para o aumento da produtividade dos colaboradores. Quando os trabalhadores se sentem protegidos, eles têm mais confiança no ambiente de trabalho e, consequentemente, tornam-se mais motivados e produtivos. Ainda, um ambiente que prioriza a segurança reduz a rotatividade de funcionários, pois cria uma cultura de cuidado e valorização dos colaboradores.

Responsabilidades das empresas

Empresas que lidam com produtos inflamáveis e combustíveis devem garantir a conformidade com a NR 20 para manter um ambiente de trabalho seguro e prevenir acidentes. Isso envolve garantir um local de trabalho seguro, implementar as ações necessárias para proteger os colaboradores e seguir rigorosamente as normas estabelecidas.

As empresas devem fornecer os EPIs adequados, garantir a manutenção dos equipamentos e realizar treinamentos frequentes para manter a equipe atualizada.

As empresas devem realizar vistorias regulares para garantir que as instalações e equipamentos atendam continuamente aos requisitos estabelecidos pela NR 20. Caso haja falhas no cumprimento da norma, a empresa pode estar sujeita a multas, interdições e outras penalidades.

Responsabilidade e multas por descumprimento da NR 20

Seguir as normas da NR 20 é fundamental para assegurar a segurança no manejo e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis. Cumprir a norma não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de garantir a saúde dos colaboradores e a segurança da empresa.

A seguir, vamos destacar as responsabilidades das empresas e os riscos de não aderir à NR 20.

  • Ignorar as diretrizes da NR 20 pode acarretar penalidades financeiras significativas, que aumentam conforme a gravidade da infração e a reincidência;
  • Caso a empresa represente risco à segurança, as autoridades podem interditar temporária ou permanentemente as suas operações. Para retomar as atividades, será necessário corrigir as falhas e realizar ajustes em equipamentos e procedimentos de segurança;
  • A empresa pode ser responsabilizada judicialmente em caso de acidente, sendo obrigada a indenizar vítimas e seus familiares. Isso pode resultar em altos custos com compensações financeiras e processos trabalhistas;
  • Não seguir a NR 20 pode prejudicar a imagem da empresa no mercado, minando a confiança de clientes, parceiros e investidores, o que pode dificultar a conquista de novos negócios e contratos;
  • Para evitar multas, interdições e danos à reputação, é fundamental investir na implementação contínua das exigências da NR 20, realizar auditorias internas periódicas para garantir conformidade, consultar especialistas em segurança do trabalho para assessoria contínua e prevenir falhas e riscos antes que se tornem graves.

Assegurar o cumprimento da NR 20 é fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho e proteger os colaboradores. Para saber mais sobre como as novas tecnologias podem otimizar a segurança no setor industrial, confira nosso conteúdo para saber tudo sobre a indústria 4.0.

Referências:

Norma Regulamentadora No. 20 (NR-20). Disponível em: <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-20-nr-20>. Acesso em: 28 fev. 2025.