As Normas Regulamentadoras são essenciais para garantir que os funcionários de uma instituição mantenham a integridade física e mental durante o trabalho. Mas será que as empresas de pequeno porte (EPPs) precisam seguir todas elas?
Hoje, nós, da Serasa Experian, vamos explicar o que são as Normas Regulamentadoras, para o que elas servem, quais delas precisam ser seguidas por pequenas empresas e como adequar uma organização às regulamentações para promover a segurança do trabalho. Boa leitura!
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- O que são as Normas Regulamentadoras e por que elas existem?
- Pequenos negócios precisam seguir todas as Normas Regulamentadoras?
- Quais são as principais Normas Regulamentadoras para EPPs?
- NR-1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
- NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
- NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- NR-12: Segurança no uso de máquinas e equipamentos
- NR-17: Ergonomia no ambiente de trabalho
- Quais são as consequências para negócios que não cumprem as NRs?
- Como as EPPs podem se adequar às Normas Regulamentadoras?
O que são as Normas Regulamentadoras e por que elas existem?
As Normas Regulamentadoras (NRs) consistem em um conjunto de orientações que estabelecem padrões de segurança para diversos tipos de atividades laborais. Elas abordam aspectos como sinalização de segurança, ergonomia, casos em que há necessidade de equipamentos protetivos e quais características eles devem ter. Atualmente, contamos com 38 normas. Essas regulamentações existem para garantir a integridade física e mental dos funcionários enquanto eles desenvolvem suas atividades laborais. As normas também contribuem para a preservação do meio ambiente — como no caso da NR-9, que explicaremos posteriormente —, do espaço e dos equipamentos de trabalho, uma vez que incluem aspectos como a forma correta de usar maquinários e sistemas de prevenção de acidentes que poderiam danificar as estruturas e maquinários da empresa.
Pequenos negócios precisam seguir todas as Normas Regulamentadoras?
Em geral, os pequenos negócios não costumam precisar seguir todas as Normas Regulamentadoras, porque algumas dessas regulamentações são específicas para certos tipos de trabalhos, de modo que são dispensáveis para empresas de outros setores. Por exemplo: uma pequena empresa que atua na área de comércio de produtos provavelmente não precisará seguir a NR-35, que dispõe sobre trabalhos em altura. Além disso, algumas normas são aplicadas apenas a instituições que possuam mais do que 10 funcionários, o que pode torná-las dispensáveis para certas EPPs. Vale destacar, ainda, que há regulamentações que podem ser necessárias somente para os funcionários que desempenham determinada função de risco e não para todos os colaboradores da empresa.
Quais são as principais Normas Regulamentadoras para EPPs?
Essa resposta varia de acordo com o ramo de atividade da organização, por isso, separamos algumas das principais normas que interferem no funcionamento de grande parte das EPPs. Confira:
NR-1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
Essa é a primeira NR que aparece na regulamentação governamental e trata de forma mais generalista e abrangente aspectos como a necessidade de se analisar os riscos presentes no ambiente de trabalho e as medidas que cabem à empresa tomar, como o oferecimento de equipamentos de segurança e treinamentos para os colaboradores. O detalhamento dessa norma ocorre nas demais que abordam as medidas de segurança essenciais para cada tipo de atividade.
NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
A NR-6 dispõe sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a fim de evitar riscos de acidentes, como cortes, perfurações, choques elétricos, inalação de substâncias prejudiciais, como poeira e gases tóxicos, contaminação com patógenos e exposição a ruídos excessivos. Ela determina ainda que a responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos é da empresa, já a pelo uso é do trabalhador, que deverá ser devidamente instruído sobre a utilização correta das proteções.
NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Outra regulamentação importante para pequenas empresas é a Norma Regulamentadora 7, que define a necessidade da implementação de um programa de controle médico de saúde ocupacional. Ele deve ser realizado por um médico do trabalho e inclui aspectos como exames médicos admissionais, periódicos e de retorno, além da promoção de ações para a preservação da saúde dos colaboradores, por exemplo, as palestras sobre hábitos saudáveis e cuidados no ambiente de trabalho.
NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
A NR-9 tem o objetivo de preservar a saúde do trabalhador a partir de uma análise e tomada de medidas de prevenção dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Os principais riscos avaliados por essa norma são os provocados por ruídos, radiação, temperatura, presença de produtos químicos, exposição a microrganismos nocivos e aspectos de ergonomia das atividades realizadas.
NR-12: Segurança no uso de máquinas e equipamentos
A Norma Regulamentadora 12 dispõe acerca dos trabalhos que usam máquinas e equipamentos, sendo essencial para as empresas que fazem uso desse tipo de ferramenta. Ela aborda elementos como a adoção de equipamentos de proteção, tanto individuais quanto coletivos, a implementação de sinalizações apropriadas e a presença de dispositivos de segurança capazes de desativar as máquinas
NR-17: Ergonomia no ambiente de trabalho
A última norma que queremos destacar é a NR-17, que trata sobre a ergonomia no ambiente de trabalho, sendo extremamente importante para empresas de setores variados. Ela aborda temas como: postura durante a execução das tarefas, iluminação necessária para os trabalhadores e intensidade das atividades realizadas.
Quais são as consequências para negócios que não cumprem as NRs?
Uma consequência para negócios que não cumprem as normas é o recebimento de multas por parte da fiscalização, uma vez que é determinado por lei. Outra situação que pode ocorrer é o enfrentamento de processos trabalhistas que levem ao pagamento de indenizações caso um trabalhador se machuque devido a um acidente que poderia ter sido evitado se as NRs estivessem sendo seguidas corretamente. Esse tipo de situação pode ainda prejudicar a imagem da instituição, fazendo com que clientes optem por negociar com outras empresas. Vale lembrar ainda que, quando os trabalhadores se sentem inseguros em suas atividades, há uma maior chance de atrasos no trabalho por medo de sofrer lesões e de pedidos de demissão a fim de aproveitar oportunidades em locais mais seguros.
Confira também nosso conteúdo sobre responsabilidade social corporativa.
Como as EPPs podem se adequar às Normas Regulamentadoras?
Para adequar sua empresa de pequeno porte às Normas Regulamentadoras, você deve:
- Analisar o ramo de atividade da organização para identificar quais normas precisarão ser seguidas;
- Se atualizar sempre sobre as NRs, pois elas podem sofrer alterações com o passar do tempo;
- Oferecer treinamentos para os funcionários sobre as formas seguras de realizar cada atividade de trabalho;
- Contar com um técnico de segurança do trabalho que avaliará as situações de risco e orientará sobre as medidas de segurança necessárias.
As Normas Regulamentadoras que devem ser seguidas pelas pequenas empresas podem variar de acordo com o tipo de atividade e quantidade de funcionários. Elas são essenciais para garantir a segurança durante a realização dos trabalhos e seu descumprimento pode acarretar diferentes prejuízos para as organizações. Gostou de aprender mais sobre esse tema? Confira também o post que preparamos sobre o que a NR-20 determina acerca do trabalho com inflamáveis para microempresas e saiba como fazer as adequações necessárias para garantir que você e seus colaboradores fiquem seguros!
