Demissões fazem parte da rotina de qualquer empresa, mas compreender como funciona a multa rescisória vai muito além de uma obrigação legal: representa um cuidado importante com a gestão financeira e a relação com os colaboradores. Para pequenas e médias empresas e microempreendedores, dominar esse tema ajuda a organizar melhor o fluxo de caixa, reduzir riscos e planejar de forma mais estratégica o crescimento do negócio.
Reunimos informações valiosas sobre a multa rescisória para você entender como proteger a saúde financeira do negócio e manter a confiança entre empregador e equipe. Se a sua empresa já passou por situações de dúvidas na hora de demitir, aprofunde-se nesse tema para agir com mais certeza e segurança. Boa leitura!
O que é a multa rescisória e qual a sua função?
A multa rescisória corresponde a um valor pago ao trabalhador dispensado sem justa causa, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 8.036/1990, que trata do FGTS. Essa multa existe para proteger o colaborador, compensando a perda do vínculo empregatício.
Na prática, a multa rescisória representa 40% do total que a empresa depositou na conta do FGTS do funcionário ao longo do contrato. Quando a rescisão ocorre por comum acordo, o percentual é reduzido para 20%, conforme previsto na Lei nº 13.467/2017.
A quantia precisa ser paga pelo empregador no encerramento do contrato, respeitando os prazos legais. Além disso, a empresa deve fornecer toda a documentação necessária para que o trabalhador saque o FGTS e, se tiver direito, acesse o seguro-desemprego.
Riscos de descumprir prazos e leis durante o desligamento
Ignorar detalhes ou descumprir prazos coloca o empregador na mira do passivo trabalhista. Há riscos de multas administrativas, processos judiciais e, claro, perda da confiança entre empregador e equipe. Uma rescisão irregular para pequenas e médias empresas pode representar muito mais do que um contratempo financeiro, impacta a cultura organizacional e pode travar investimentos futuros.
O que fazer para evitar esse efeito dominó? Mantenha-se informado, revise procedimentos e conte sempre com suporte de plataformas confiáveis — isso amplia a segurança em decisões importantes.
Impacto da multa rescisória para pequenas e médias empresas
Para pequenas empresas e MEIs, a multa rescisória deve fazer parte do planejamento financeiro. Considerar esses custos em projeções de caixa permite que o negócio enfrente períodos de ajuste sem comprometer investimentos ou outras despesas.
Ao planejar desligamentos ou ajustes na equipe, o uso de sistemas de gestão, folha de pagamento digital e softwares de controle ajuda a projetar esses valores com mais clareza.
Como calcular corretamente a multa rescisória?
A multa rescisória do FGTS é calculada com base na soma de todos os depósitos feitos na conta do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. Sobre esse valor total, aplica-se uma alíquota específica: 40% para demissões sem justa causa e 20% para rescisões por acordo.
Por exemplo, se ao longo do contrato foram depositados R$ 12.000,00, a multa rescisória será de R$ 4.800,00 em uma demissão sem justa causa. É importante destacar que esse valor é pago pelo empregador e deve ser depositado na conta do FGTS do trabalhador para assegurar que ele possa acessar esses recursos.
Para mais detalhes, confira nosso vídeo de como chegar ao valor correto, quais verbas entram na conta e quais erros evitar. Assim, você entende o percentual aplicado, todo o processo de rescisão transparente e em conformidade com a lei.
Além da multa, existem outras verbas que fazem parte da rescisão, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, que precisam ser quitadas dentro dos prazos definidos pela legislação.
Diferenças entre multa rescisória, FGTS e aviso prévio
A relação entre multa rescisória, FGTS e aviso prévio pode confundir muitos empresários. O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou seja, uma conta onde o empregador deposita mensalmente a quantia de 8% do salário do empregado para sua segurança.
A multa rescisória é um valor de 40% sobre o FGTS pago pelo empregador em determinadas situações, como demissão por parte da empresa. Já o aviso prévio é o comunicado entre empregador e empregado sobre a decisão de encerrar o contrato trabalhista. Ele pode ser indenizado ou cumprido, resultando em diferentes obrigações para a empresa.
Comparar as porcentagens e regras ajuda a entender qual saída impacta menos o fluxo de caixa e reduz riscos legais. Pensando no seu planejamento, avaliar opções antes de cada desligamento transforma a gestão de pessoas em área estratégica e não só reativa.
Principais obrigações do empregador durante a rescisão
A multa rescisória é uma das principais obrigações, mas não a única. O empregador também deve preparar e entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), liberar a chave de conectividade para o saque do FGTS e fornecer as guias para o seguro-desemprego, quando houver direito.
Cumprir esses procedimentos de forma completa e dentro do prazo ajuda a evitar autuações fiscais e ações trabalhistas. Além disso, demonstra profissionalismo e respeito pelo colaborador, o que reflete na imagem da empresa perante o mercado e a equipe.
Tecnologia como aliada no controle de obrigações trabalhistas
A transformação digital traz recursos que ajudam a manter as obrigações trabalhistas sob controle. Sistemas integrados reúnem dados da folha de pagamento, registram depósitos do FGTS e automatizam cálculos da multa rescisória.
Além disso, soluções em nuvem permitem acesso rápido a documentos como TRCT, comprovantes de pagamento e guias rescisórias. Essa organização facilita auditorias, evita perdas de documentos físicos e aumenta a segurança da informação.
Pequenas empresas e MEIs podem adotar ferramentas de RH digital para monitorar indicadores, analisar padrões e estruturar programas internos de desenvolvimento, reduzindo o turnover e, consequentemente, os gastos com multas rescisórias.
Ou seja, o investimento em ferramentas digitais, ainda que simples, contribui para reduzir erros e dar mais previsibilidade aos custos com rescisões, criando um ambiente empresarial mais estável.
Multa rescisória como parte de uma gestão moderna e estratégica
Para pequenas e médias empresas, microempresas e microempreendedores individuais, compreender a multa rescisória vai além da obrigação legal. Significa investir em processos mais organizados, apoiar-se em soluções digitais e adotar práticas que previnam custos desnecessários.
Ao combinar planejamento financeiro, uso de tecnologia e conhecimento da legislação, o empresário consegue reduzir riscos e criar uma estrutura mais saudável para crescer com segurança. Por isso, nós acreditamos que inovação e boa gestão são caminhos que ajudam empresas de todos os tamanhos a prosperar, inclusive quando tratamos de processos delicados como a rescisão de contratos.
Quer organizar melhor o dia a dia da sua empresa? Leia o texto completo sobre rotinas administrativas em PMEs e entenda os conceitos e fundamentos que ajudam a manter os processos mais eficientes, reduzir falhas e ganhar tempo para focar no crescimento.
