Ao investir em uma pessoa jurídica muitas questões precisam ser observadas. Cada decisão é importante e o gestor precisa estar preparado para lidar com as demandas. A parte tributária é um ponto que merece atenção porque faz parte da rotina empresarial. Apesar disso, muitos termos são desconhecidos. Por exemplo: você sabe o que é fato gerador? Continue a leitura e entenda melhor sobre o assunto!
Neste conteúdo você vai ler (Clique no conteúdo para seguir)
O que é fato gerador?
O fato gerador nada mais é que a origem de uma obrigação de pagar tributo. Os impostos que as empresas arcam tem uma origem de cobrança (chamada fato gerador). Dessa maneira, só pode ser exigido se o fato gerador estiver ocorrido. Um exemplo clássico é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Só paga quem tem um bem imóvel. Se você comprar uma casa ou tem a posse dela, a legislação obriga o pagamento do IPTU. Nesse sentido, cabe citar a redação constante no Código Tributário Nacional.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I — a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II — a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Exemplos de fatos geradores no Brasil
O Brasil reúne basicamente dez fatos geradores. Separamos outros exemplos para que você entenda melhor. Confira:
- ITR (Imposto Territorial Rural): o fato gerador é a propriedade rural;
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): a origem do tributo é a transmissão de um bem imóvel;
- IR (Imposto de Renda): o fato é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor;
- ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria): tem relação com a circulação de mercadoria;
- ISS (Imposto sobre Serviço): está relacionado com a prestação de serviço por pessoas físicas ou jurídicas e os serviços constam fixados na Lei Complementar 116/2003;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o fato gerador é a comercialização de mercadorias industrializadas;
- II (Imposto de Importação): se trata da importação de serviços e produtos;
- IE (Imposto de Exportação): é o imposto pago pela exportação de bens e produtos;
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito): tem previsão no CTN (Código Tributário Nacional) e tem como fato gerador as operações de câmbio, de crédito, operações relativas a títulos e valores mobiliários, dentre outros. A previsão se encontra no artigo 63 da Lei.
Para que serve?
Serve justamente para nortear as cobranças dos impostos. É o que justifica o Governo criar uma obrigação de pagamento de tributos. Assim, a partir da ocorrência do fato que define o dever de arcar com a despesa. Se você é um gestor de negócios, entender sobre o fato gerador pode fazer toda diferença. Se o entendimento sobre o assunto não é esclarecido, a empresa pode pagar além do que é devido. É um assunto delicado e que precisa ser estratégico para otimizar o negócio.
Como utilizá-lo para organizar o orçamento da empresa?
É essencial entender como funciona a quitação dos impostos em uma empresa. Além de evitar problemas futuros, organiza o andamento adequado da parte financeira. Se o estabelecimento não conhece o ramo fiscal pode acabar tendo sérios prejuízos. Nesse sentido, a empresa corre risco de sofrer com bitributação, que é o pagamento em dobro de um imposto. Isso pode acontecer por falta de conhecimento prático sobre o assunto. Sendo assim, é importante investir em alternativas que possam auxiliar na gestão tributária.
Quais são as vantagens de investir no serviço contábil?
O investimento na contabilidade é uma forma de administrar com segurança as finanças e os tributos da pessoa jurídica. É uma contratação que oferece mais estabilidade na rotina empresarial e facilita as operações fiscais e tributárias. Dessa forma, o empresário tem ciência do que precisa fazer e dos pontos que precisam de melhorias ou mudanças. Ou seja, o fechamento contábil otimiza e desburocratiza procedimentos habituais necessários para o regular andamento. O serviço pode ser prestado de maneira remota ou presencial, a depender das exigências necessárias pelo prestador. A opção do método está realmente subordinada ao que a empresa precisa. A vantagem da plataforma digital é a facilidade do acesso pelos contadores. Ter acesso de qualquer lugar e padronizar a movimentação de informações pode facilitar muito. Aumenta a segurança em relação aos dados e ajuda a ter melhor acessibilidade aos documentos.
Qual é a relação da emissão de notas fiscais com a parte fiscal?
Quem é empresário sabe que emissão de notas fiscais comprovam devidamente a relação de consumo. É o documento que comprova a compra e venda realizada na empresa, com a data da transação e os impostos. A emissão da nota é obrigatória para todos os empresários, menos os Microempreendedores Individuais. Por isso, é necessário contratar instituições que prestem esse serviço de emissão de nota para que a organização esteja nos parâmetros legais. Caso contrário, você pode ter sua inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com problema de omissão de declarações e ficar inapto. A Receita Federal pode até cobrar multa e isso certamente causa muitos transtornos. Escolha empresas que tenham um serviço, porque as tendências da Contabilidade são capazes de alavancar o empreendimento. Contrate boas referências e esteja seguro que seu negócio não arcará com penalidades fiscais ou abusos. Não é incomum um gestor não conhecer todos os setores a fundo porque cada setor tem uma demanda específica. Ter noção e previsibilidade quanto a esse assunto é gerir de uma forma sustentável. O sucesso de um empresário também está na parte estratégica. Investir em profissionais que entendem faz toda diferença nos resultados. Entender sobre as implicações e o que é fato gerador pode mudar o cenário e o dia a dia do empreendimento. Conte com profissionais habilitados e fique seguro quanto ao andamento fiscal da corporação. A melhor solução é se antecipar e evitar transtornos. Conseguiu entender a importância de estar por dentro dos assuntos sobre tributação? Faça um comentário no post e fique ligado em nossas publicações para acompanhar ótimas informações sobre gestão, certificação e identidade digital.
