CFOP: o que é e como funciona o código na NF-e

O sistema tributário brasileiro é muito complexo e cheio de termos e especificações. Dentre eles, temos um muito importante, o CFOP, um número presente nas notas fiscais eletrônicas.

Esse código de quatro dígitos é muito importante na identificação e na classificação das operações comerciais no Brasil. Ficou curioso? Continue conosco para entender o que é CFOP, como funciona, formas de utilização e tabela com códigos e muito mais!

O que é CFOP?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um sistema de códigos usado no Brasil para identificar e classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os CFOPs são utilizados em documentos fiscais, como notas fiscais, para indicar a natureza da operação realizada, seja ela uma compra, venda, transferência, devolução ou outras. É importante ressaltar que, dependendo do CFOP, será aplicada uma tributação diferente sobre a operação.

Estrutura do CFOP na NF-e

Na Nota Fiscal Eletrônica no Brasil, o CFOP também desempenha um papel importante, indicando a natureza da operação da mercadoria ou do serviço. Na NF-e, o CFOP é representado por um campo específico que deve ser preenchido corretamente.

De forma simplificada, cada código é composto por quatro algarismos, e a combinação desses números permite identificar a operação de forma específica perante a legislação tributária. O primeiro número indica o tipo de operação (entrada ou saída) e os demais representam a finalidade e o tipo de produto/serviço.

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CFOP na classificação de operações das NF-es

Atualmente, existem mais de 500 códigos CFOP que podem ser usados nas notas fiscais. Por isso, pode ser complexo saber ao certo qual o número correto para inserir na NF-e. Selecionamos os principais para você. Veja:

• 1.000 - Entradas ou Aquisições de Serviços do Estado;
• 2.000 - Entradas ou Aquisições de Serviços de Outros Estados;
• 2.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
• 2.101 - Compra para Industrialização ou Produção Rural;
• 2.102 - Compra para Comercialização;
• 3.000 - Entradas ou Aquisições de Serviços do Exterior;
• 3.100 - Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
• 3.101 - Compra para Industrialização ou Produção Rural;
• 3.102 - Compra para Comercialização;
• 5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
• 5.100 - Vendas de Produção Própria ou de Terceiros;
• 6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados;
• 6.101 - Venda de Produção do Estabelecimento;
• 6.102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros;
• 7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Você pode BAIXAR tabela ao final desse artigo ou consultar a tabela CFOP atualizada no site da Sefaz. 

Entendendo os dígitos do CFOP

Conforme comentado em outros momentos, o CFOP é dividido em quatro (4) dígitos, nos quais cada um possui seu próprio significado. Além disso, os códigos são separados a depender da natureza da operação, isto é, se são operações de entrada ou de saída. O primeiro dígito do CFOP representa a origem e o destino do produto ou serviço. 

O primeiro dígito revela a origem ou destino da operação: “1”, “2” e “3” correspondem a entradas internas, interestaduais ou internacionais; “5”, “6” e “7” representam saídas seguindo o mesmo critério. Não existem CFOPs iniciados por “4”, “8” ou “9”.

Os demais dígitos refinam a natureza da transação, diferenciando, por exemplo, emissão de nota fiscal para outro estado, venda de produção própria, compra para revenda, devolução ou industrialização.

Essa codificação é determinante para calcular tributos corretamente, com a escrituração fiscal precisa e evitar problemas com o Fisco. Dominar o uso do CFOP significa atuar com segurança tributária e manter conformidade nas operações comerciais.

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Agora, para compreender melhor, veja os conceitos de CFOP de entrada e de saída:

Entradas, saídas e operações específicas com CFOP

O CFOP abrange não apenas vendas e compras, mas também uma variedade de operações específicas que precisam ser corretamente identificadas para manter a regularidade fiscal. Entre elas estão: remessas de mercadorias para industrialização, devoluções de produtos enviados, retorno de bens, remessas para conserto e prestações de serviços de transporte.

Cada situação possui códigos próprios que refletem a finalidade e a origem/destino da transação. Operações internas, interestaduais e internacionais são diferenciadas pelo primeiro dígito do CFOP, permitindo um enquadramento preciso. Essa separação é determinante para o cálculo de tributos como ICMS e IPI e para a correta escrituração.

O uso adequado evita interpretações equivocadas por parte do Fisco e reduz riscos em auditorias. Assim, compreender as operações específicas e seus códigos associados é indispensável para manter uma gestão tributária eficiente e confiável.

CFOP de entrada

Os CFOP de entrada são utilizados para registrar operações que envolvem a entrada de mercadorias ou de serviços no estabelecimento. Isso inclui aquisições de mercadorias, recebimento de serviços, transferências e outras. Os códigos começam com os dígitos “1” ou “2” no primeiro dígito, indicando a origem (interna ou interestadual), seguido pelo tipo de operação.

CFOP de saída

Os CFOP de saída são utilizados para registrar operações que envolvem a saída de mercadorias ou a prestação de serviços. Isso inclui vendas, transferências de saída, devoluções de vendas, entre outras. Ao contrário dos números de entrada, os códigos começam com os dígitos “5” ou “6” no primeiro dígito, indicando a origem (interna ou interestadual), seguido pelo tipo de operação.

Como acessar a tabela CFOP?

A tabela oficial de CFOP é publicada pelas Secretarias da Fazenda estaduais e pela Receita Federal, servindo como base normativa para todos os contribuintes. Ela reúne todos os códigos vigentes, cada um acompanhado de uma descrição detalhada sobre a operação que representa, abrangendo remessas, vendas, devoluções, industrialização, importações e exportações.

Empresas devem consultar essa tabela antes de emitir qualquer documento fiscal eletrônico — NF-e, NFC-e, CT-e ou na escrituração digital (EFD) — para garantir que o código utilizado esteja alinhado à transação realizada. Erros de classificação podem gerar rejeições na emissão de notas e autuações fiscais.

Para facilitar essa consulta, nós disponibilizamos uma tabela completa ao final desse conteúdo com os códigos CFOP atualizados, ajudando PMEs, MEIs e microempresas a manterem suas obrigações fiscais em dia. A atualização constante dessas informações é fundamental para evitar divergências e estar em conformidade tributária.

Principais formas de utilização prática do CFOP

O CFOP pode ser utilizado com diferentes fins, uma vez que contribui com a conformidade das operações fiscais de uma empresa e é importante para o planejamento tributário. Primeiramente, os códigos são usados para registrar as operações de entrada e de saída de mercadorias e serviços, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, eles são usados na emissão de documentos fiscais, tais como notas fiscais de entrada e saída, para identificar a natureza das atividades feitas. Esses códigos também são muito importantes para apurar corretamente os impostos a serem pagos pela empresa. Afinal, o CFOP utilizado vai interferir diretamente na incidência das tarifas cobradas sobre as operações.

Todas essas utilizações estão intimamente ligadas com um fator principal: garantir a conformidade fiscal da empresa. Assim, é possível garantir que as operações estejam conforme a legislação tributária vigente.

Consequências de usar CFOP incorreto

Utilizar um CFOP inadequado pode afetar diretamente a validade jurídica e fiscal da nota fiscal, comprometendo o fluxo de registros contábeis e tributários. Um código incorreto pode gerar rejeição automática pelo sistema da NF-e, causando atrasos na emissão e dificultando a entrega de mercadorias ou serviços.

Além disso, pode resultar em recolhimento equivocado de tributos, como ICMS interestadual ou substituição tributária, ocasionando divergências com a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. Essas inconsistências exigem retrabalho, como a emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e) ou, em casos mais graves, cancelamento e reemissão da nota fiscal.

Há ainda o risco de multas e autuações fiscais quando o erro for identificado em fiscalização. Manter a correta aplicação do CFOP reduz custos administrativos, preserva a integridade dos dados fiscais e fortalece a credibilidade da empresa junto a fornecedores, clientes e órgãos reguladores.

Conhecer a lista e aplicá-la corretamente proporciona confiança fiscal e evita imprecisões graves em documentos legais. Para garantir precisão nas suas operações e prevenir erros, impulsione sua rotina com nosso conteúdo de CFOPs mais utilizados por PMEs e MEIs.

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