*Murilo Couto
Desde o início de 2018 a utilização do eSocial – sistema em que empregadores enviam ao Governo de forma unificada as informações de seu quadro funcional – passou a ser obrigatório para as grandes empresas, aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. E o acesso das companhias à plataforma só pode ser feito mediante o uso do certificado digital, recurso que equivale a uma identidade eletrônica. Emitido por autoridades certificadores, ele é reconhecido em todo o território nacional.
O certificado digital que permite às pessoas jurídicas realizarem transações eletrônicas e acessarem serviços digitais com segurança é o e-CNPJ, que a maioria das grandes companhias já possuem.
No entanto, as empresas desse porte passaram a contratar serviços de terceiros para a inclusão e posterior envio dos dados pelo sistema eSocial. Não se trata de um problema, porém é importante que sejam tomadas algumas precauções para evitar problemas futuros.
A questão mais importante: embora a terceirizada possa utilizar o e-CNPJ da empresa contratante, essa ação não é recomendada. Isso porque é impossível rastrear a identidade do responsável (a pessoa física) que preencheu as informações no sistema. Dessa forma, em caso de sonegação, dados incorretos ou incompletos, quem responderá por qualquer problema ou inconsistência é quem contratou o serviço, a companhia que cedeu o e-CNPJ.
Para evitar esse tipo de contratempo e assegurar confidencialidade, segurança e compliance – política da companhia relativa às normas legais e de como evitar e tratar inconformidades – o mais recomendável é que o funcionário da terceirizada que acessará as informações de sua empresa tenha um e-CPF, identidade eletrônica da pessoa física.
De forma geral, o processo é bem simples. A terceirizada precisa adquirir um e-CPF para acessar o eSocial e obter uma procuração da empresa contratante informando que é um representando legal. O dispositivo deverá ser usado todas as vezes para acessar e atualizar os dados na plataforma do Governo.
Com este simples passo é possível monitorar de forma mais detalhada a inclusão de dados na plataforma do eSocial e corrigir possíveis falhas no processo, uma vez que a identidade do responsável que preencheu as informações no sistema (pessoa física) está clara.
Uma reflexão importante para encerrar o tema. Você compartilha suas senhas? E seu cartão do banco? Por que não tomar os mesmos cuidados com seu certificado Digital?? Lembre-se, ele é pessoal e intransferível e carrega todos os seus dados. Cuide dele da mesma forma.
*Gerente de Estratégia de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian
