Quem é isento a declarar o Imposto de Renda

O governo federal, todos os anos, cobra um imposto sobre o ganho de empresas e pessoas, e ele se chama Imposto de Renda (IRPF). É de acordo com os rendimentos declarados pelo contribuinte que esse valor é cobrado; porém, uma quantidade seleta de pessoas é isenta dessa obrigação fiscal.

O imposto recolhido pelo governo federal serve para o investimento em recursos destinados a várias áreas da nossa sociedade, como educação e saúde, além da infraestrutura, como esporte, saneamento, cultura e geração de empregos. Anualmente, o valor dos impostos pode chegar a trilhões de reais!

Quem é isento de declarar o Imposto de Renda é uma das primeiras questões que surgem nos contribuintes quando o período de efetuar essa obrigação fiscal chega. Afinal, quem está dispensado do pagamento do imposto e da entrega da declaração? Neste post da Serasa Experian, você vai entender tudo sobre esse assunto exclusivo! Confira:

Declarar e pagar o Imposto de Renda: qual é a diferença?

Uma parcela das pessoas precisa declarar o Imposto de Renda como a maioria; porém, isso não significa que elas necessariamente terão que pagar o tributo! A obrigatoriedade da declaração está intimamente relacionada a alguns fatores, como posse de bens e investimentos, renda anual, enquanto o pagamento, de fato, apenas acontece quando há o imposto devido. Percebe como o segundo depende do primeiro?

Em alguns casos, quando os salários ou investimentos estão sujeitos à tributação, ou seja, o imposto já foi retido na fonte, o contribuinte apenas precisa esclarecer para a Receita Federal esses valores na declaração, sem a necessidade de um novo pagamento.

Além do mais, dependendo dos rendimentos e das deduções que podem ser aplicadas, pode acontecer, até mesmo, a restituição do imposto! Isso ocorre somente quando o contribuinte pagou mais do que o devido ao longo do ano.

Para que você, pessoa empreendedora, garanta a veracidade de todas as informações direcionadas à Receita Federal, entender como esses dois elementos funcionam é indispensável para evitar pendências em um futuro nem tão distante, como multas ou problemas na malha fina.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?

Existem diversos casos. O primeiro e mais básico está atrelado ao rendimento anual. Aqueles que não obtiveram, no ano anterior, uma renda total, entre salários e aluguéis, de R$ 30.639,90 (R$ 2.640,00 mensais), estão dispensados do pagamento do IR e da entrega da declaração.

Já para os contribuintes que receberam indenização trabalhista, doação ou possuem investimentos em caderneta de poupança no valor superior a R$ 200.000, são obrigados a declarar esses valores.

Aqueles que são produtores rurais e obtiveram receita de atividade rural (venda de animal ou de saca de milho ou soja, por exemplo) superior a R$ 153.199,50 também são obrigados a declarar essas operações à Receita Federal. Além dessas isenções, vamos conferir outros tipos que são comuns na população brasileira:

Isenção por enfermidade

Em todos os casos de enfermidades abaixo, o contribuinte deve apresentar laudo pericial à Receita Federal para comprovar a doença especificada. Aliás, os ganhos com aposentadorias e pensões também não precisam ser declarados. Entre as doenças que tornam alguém isento de declarar o Imposto de Renda, estão:

• Alienação mental;

• Osteíte deformante;

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Aids;

• Neoplasia maligna (câncer);

• Doença de Parkinson;

• Paralisia irreversível;

• Incapacitante;

• Contaminação por radiação;

• Cardiopatia grave;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Fibrose cística;

• Cegueira (inclusive monocular);

• Hepatopatia grave;

• Esclerose múltipla;

• Nefropatia grave.

Outras isenções

O governo federal, em fevereiro de 2024, anunciou o acréscimo da faixa de isenção para o valor de R$ 2.824,00; logo, isso quer dizer que os profissionais que recebem essa quantia de dinheiro mensalmente não vão precisar fazer a declaração de Imposto de Renda para 2025. Outros:

• As pessoas que possuem rendimentos com pensão, reforma ou aposentadoria menores do que R$ 30.639,90;

• Como citado anteriormente, pessoas portadoras de doenças graves, como cegueira e câncer;

• Empregados ou aposentados que receberam menos de R$ 30.639,90 em 2024.

Quem é isento do Imposto de Renda precisa declarar mesmo assim?

Ótima pergunta! Existem algumas circunstâncias específicas em que o contribuinte precisa sim declarar seu IR, ainda que este esteja livre dessa obrigação fiscal. Confira alguns casos em que é necessário:

1. Recolhimento tributável acima do limite de isenção: independentemente de outras fontes de renda que sejam isentas, se o contribuinte recebeu um recolhimento tributável superior a R$ 30.639,90, ele deve realizar a declaração de impostos;

2. Portadores de doenças graves: ainda que estejam isentos por serem portadores de doenças graves, os devidos contribuintes obrigatoriamente devem declarar seu Imposto de Renda caso seus rendimentos ultrapassem a quantia de R$ 200 mil ao ano (operação na bolsa de valores e posse de bens acima do valor permitido também são motivos para a declaração de imposto);

3. Outros motivos obrigatórios: como já explicitado anteriormente, quando há atividades rurais e posse de bens acima do limite estipulado, a declaração também é obrigatória, inclusive se você se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano até o último dia de dezembro.

Atraso na declaração do Imposto de Renda: o que acontece?

Em 2025, o prazo para declarar o Imposto de Renda foi estabelecido até o dia 31 de maio. Com um tempo considerável para organizar suas obrigações fiscais, quem atrasar a entrega anual deverá pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,75 — esse valor pode comportar variação de 1% a 20% do imposto que se deve.

Caso haja restituição do Imposto de Renda que ainda deve ser recebida, a quantia poderá ser recolhida dela. Você, pessoa empreendedora, é capaz de fazer sua declaração de Imposto de Renda de maneira simples ao baixar em seu smartphone o programa do IR diretamente pelo site da Receita Federal!

Agora que você já sabe quem está isento de declarar o Imposto de Renda e quais são os requisitos para isso, não saia do blog da Serasa Experian. Aqui, você consegue acompanhar conteúdos imperdíveis sobre o mundo dos negócios sem sair da sua casa ou local de trabalho!

Se você gostou desse post exclusivo, não deixe de conferir outros posts indispensáveis para a vitalidade e sucesso da sua empresa, como saber o que é sonegar imposto, os perigos e como evitá-lo! Acesse e alavanque o seu negócio e se torne um diferencial para os concorrentes. Até a próxima!