CNES: o que é, como funciona, importância e mais!

Se o seu negócio é um consultório, clínica, laboratório ou qualquer outro estabelecimento de saúde, você já deve ter se deparado com a sigla CNES. Mas será que você sabe exatamente o que é esse cadastro e por que ele é tão importante para a regularização da sua empresa?

Aqui na Serasa Experian, nós sabemos que a rotina do empreendedor da área da saúde é cheia de desafios, desde a gestão financeira até o cumprimento de exigências legais. E o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é uma dessas obrigações que, quando bem entendida, pode trazer mais segurança e oportunidades para o seu negócio.

Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o CNES: o que é, quem precisa ter, como fazer o cadastro e por que mantê-lo atualizado é essencial para evitar problemas. Confira!

CNES: o que é?

A sigla CNES significa Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, sendo um instrumento fundamental para o funcionamento regular do seu estabelecimento de saúde. Esse cadastro serve para regulamentar seu negócio perante o governo, facilitar a fiscalização sanitária e permitir o repasse de verbas públicas, especialmente para estabelecimentos conveniados ao SUS. Além disso, mantém todas as informações da sua empresa atualizadas nos sistemas oficiais.

Sem o CNES em dia, seu negócio pode enfrentar sérios problemas. Desde dificuldades para operar dentro da legalidade até a perda de valiosas oportunidades de parcerias com o sistema público de saúde, a falta desse cadastro pode comprometer o crescimento e a sustentabilidade do seu empreendimento na área da saúde.

Se está pensando em abrir a sua empresa de saúde, entenda o que são pequenas e médias empresas (PMEs) e os respectivos regimes tributários.

Para que serve o CNES?

O CNES é um pilar essencial para a gestão eficiente da saúde no Brasil. Ele fornece dados estratégicos que orientam políticas públicas, permitindo um controle mais preciso dos investimentos em saúde pelo Ministério da Saúde. Além disso, sistematiza informações cruciais sobre toda a rede de atendimento, desde serviços públicos até instituições privadas.

Esse cadastro transforma dados em insights valiosos para uma administração mais transparente e eficaz do sistema de saúde nacional. Além de sinalizar com exatidão quais regiões e serviços demandam priorização de recursos e intervenções estratégicas, fortalecendo a eficiência e a equidade do sistema de saúde brasileiro como um todo.

Quem precisa ter o cadastro no CNES?

Conforme a Portaria Nº 2022/2017, todas as empresas que oferecem serviços de assistência à saúde humana em território nacional devem se cadastrar no CNES, independentemente do tamanho do estabelecimento. Ou seja, desde pequenas clínicas até grandes hospitais.

Entre os principais, estão as clínicas médicas, hospitais, consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, acupuntura, ambulatórios, farmácias e drogarias.

Existe isenção de CNES?

Sim, existem alguns estabelecimentos e situações que podem ser isentos do cadastro, como consultórios de psicologia, asilos, clínicas de estética, tendas localizadas em lugares públicos, clínicas veterinárias, outros espaços voltados para saúde animal e mais.

Vale destacar que a possibilidade de isenção está sujeita à análise da legislação vigente e pode variar conforme a interpretação adotada pelas autoridades locais em cada município ou estado.

Passo a passo de como fazer o cadastro CNES

Para fazer o seu cadastro, confira o nosso passo a passo:

1. Conforme o site oficial do CNES, o primeiro passo é entrar em contato com o gestor local, como a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde;

2. Separe todos os documentos solicitados pelo gestor local;

3. Preencha todas as fichas cadastrais disponíveis no site do CNES e envie com os documentos necessários;

4. Se toda a documentação estiver correta, o número do CNES será gerado.

Caso tenha alguma informação incorreta, o Ministério da Saúde vai entrar em contato para solicitar a correção.

Documentos necessários para o cadastro

Os documentos necessários para o cadastro são:

• CNPJ da sua empresa;

• Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

• Licença do Departamento de Urbanismo;

• Registro dos profissionais contratados;

• Comprovante de localização do estabelecimento;

• Descrições dos equipamentos, serviços prestados e instalações.

Qual a importância de manter o CNES atualizado?

Manter o CNES atualizado é essencial para assegurar o funcionamento regular e a excelência dos serviços de saúde, pois o cadastro válido e com informações corretas é requisito indispensável para a operação legal dos estabelecimentos do setor.

Um CNES desatualizado pode trazer multas, suspensão de atividades, impedir o recebimento de recursos públicos, penalidades administrativas e dificuldades na obtenção de licenças e alvarás necessários.

Além disso, aprenda como criar metas financeiras de curto e longo prazo para o seu negócio e prepare-se.

Quando devo atualizar o cadastro CNES?

Todos os estabelecimentos e profissionais de saúde cadastrados no CNES têm a obrigação de atualizar suas informações a cada seis meses, prazo máximo para manter a regularidade do cadastro. Essa atualização pode ser feita de forma prática e rápida através do site oficial ou aplicativo do sistema.

Além disso, é essencial que você atualize o cadastro sempre que houver alterações no funcionamento do seu espaço, seja na equipe, serviços ou estrutura do local. Nesse caso, recomendamos que faça a atualização de forma mensal.

Benefícios do CNES para médicos

O CNES não apenas regulariza seu estabelecimento de saúde, como também fortalece sua reputação no mercado, abrindo portas para importantes convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) e credenciamento junto às principais operadoras de planos de saúde.

Como solicitar o desligamento do CNES?

Todo estabelecimento de saúde que encerrar suas operações deve formalizar imediatamente o cancelamento do CNES, procedimento essencial para evitar complicações jurídicas e administrativas com as autoridades sanitárias.

Para isso, acesse o site oficial do CNES, vá em cancelamento de cadastro, preencha as informações solicitadas e anexe todos os documentos solicitados. Confirme o envio e aguarde a análise.

Vale a pena ser médico PJ?

Ser médico PJ oferece vantagens significativas para quem busca autonomia profissional. Você ganha flexibilidade para definir seus horários de atendimento e valores de consulta, além de se beneficiar de uma tributação mais favorável comparada ao regime CLT. Essa modalidade também possibilita aumentar seus rendimentos, já que elimina os limites impostos por vínculos empregatícios.

Porém, é importante considerar que o regime exige maior responsabilidade administrativa, incluindo a contratação de um contador e a emissão regular de notas fiscais. Outro ponto crucial é a ausência de benefícios trabalhistas tradicionais, como férias remuneradas ou décimo terceiro salário. Essa opção é mais indicada para profissionais já estabelecidos no mercado, com carteira de pacientes consolidada e que tenham disciplina para elaborar um bom planejamento financeiro pessoal.

Agora que você já sabe o que é o CNES, continue no blog da Serasa Experian e aprenda o passo a passo de como fazer um planejamento financeiro empresarial eficiente. Até breve!