A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código obrigatório que classifica mercadorias no Brasil e em outros países do bloco econômico. Saber utilizá-la corretamente evita multas, facilita o comércio exterior e garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.
Para te auxiliar, preparamos a tabela NCM completa. Baixe a tabela preenchendo os campos ao final do conteúdo.
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Neste conteúdo você vai ler (Clique no conteúdo para seguir)
- Quando usar a tabela NCM?
- O que representam os 8 dígitos NCM?
- A tabela NCM pode mudar?
- Quem altera a tabela NCM?
- Qual a diferença entre TIPI e NCM?
- Qual a relação da lista NCM com o código CEST?
- Onde encontrar a tabela do NCM completa?
Quando usar a tabela NCM?
A NCM é utilizada em diversas situações do dia a dia empresarial, especialmente em operações que envolvem a comercialização de produtos. Se você emite notas fiscais, importa ou exporta mercadorias, esse código é essencial para garantir que tudo esteja dentro da lei.
Um dos principais usos da NCM é na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Sem ela, o documento pode ser rejeitado pela Receita Federal, causando atrasos e até penalidades. Além disso, a NCM influencia o cálculo de impostos como ICMS, IPI e PIS/COFINS, pois define a alíquota correta para cada produto.
A tabela NCM é organizada pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior, conhecido como Siscomex.
O que representam os 8 dígitos NCM?
Os dois primeiros dígitos da NCM definem a categoria geral do produto. Já o terceiro e quarto dígitos especificam uma subdivisão dessa categoria, detalhando melhor suas características, por exemplo, diferenciando "água mineral" de "vinhos espumantes" dentro do segmento de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Os dígitos seguintes refinam ainda mais a classificação: o quinto e o sexto indicam uma subcategoria, enquanto o sétimo dígito determina uma classificação específica. Por fim, o oitavo dígito traz o nível máximo de detalhamento, descrevendo o produto com precisão. Essa estrutura permite identificar exatamente cada mercadoria, facilitando processos fiscais e aduaneiros.
A tabela NCM pode mudar?
Apesar das normas que definem os 8 dígitos do NCM, a tabela está sujeita a ajustes devido a mudanças na legislação nacional ou a demandas do mercado. Para os comerciantes, é fundamental monitorar essas atualizações, já que elas influenciam diretamente a emissão de documentos fiscais.
Uma das últimas alterações da tabela NCM foi publicada na Resolução Gecex nº 607 de junho de 2024. O texto exclui códigos específicos, como o 3906.90.45 referente ao Copolímero de poliacrilato de potássio e poliacrilamida, e inclui novos códigos para produtos à base de zircônio ou de seus sais, como 3906.90.45, entre outras alterações.
Quando ocorre esse tipo de mudança, as empresas contam com um prazo para se organizarem. Nesse caso, ficou estabelecido que, para notas fiscais não destinadas à exportação, os NCMs revogados permanecerão aceitos até 04/11/2024. Os novos códigos, por sua vez, estarão habilitados para autorização de NF-e a partir de 02/10/2024, observando-se o cronograma específico de cada UF.
Quem altera a tabela NCM?
As alterações são realizadas e implementadas pela Gecex e a Camex. As mudanças nos códigos NCM são implementadas pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), órgão responsável pela atualização desses códigos, definição da política aduaneira e regulamentação tarifária. Já a Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Conselho de Governo da Presidência, formula e executa as políticas de comércio exterior para bens e serviços.
Qual a diferença entre TIPI e NCM?
A TIPI (Tabela de Incidência do IPI) estabelece oficialmente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme os códigos NCM, servindo como referência para uniformizar a tributação de mercadorias no país e simplificar tanto o cálculo do tributo quanto a fiscalização. Ou seja, o NCM classifica os produtos e a TIPI define as alíquotas de IPI correspondentes a cada código.
Na prática, as atualizações da TIPI podem alterar a lista NCM, conforme as alíquotas dos produtos industrializados. Por isso, é essencial consultar não apenas as mudanças da NCM divulgadas pelo Siscomex, mas também as atualizações da TIPI publicadas pela Receita Federal, garantindo que as informações estejam sempre alinhadas.
Qual a relação da lista NCM com o código CEST?
Além da lista NCM, muitas empresas precisam usar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). Enquanto a NCM classifica o produto, o CEST define como ele será tributado no regime de Substituição Tributária (ST), comum em setores como eletrônicos, autopeças e bebidas.
O CEST é composto por 7 dígitos e deve ser informado na NF-e com a NCM. Sua principal função é padronizar a tributação de mercadorias sujeitas à ST, evitando divergências entre estados. Inclusive, pode acontecer de mais de um código CEST estar relacionado a um mesmo NCM, conforme as especificações de cada estado.
Onde encontrar a tabela do NCM completa?
Você pode consultar a Tabela NCM completa e atualizada diretamente no site da Receita Federal ou em outras plataformas oficiais do governo brasileiro. O Portal Gov.br oferece acesso às informações do NCM, incluindo o Siscomex, onde os códigos estão divididos por seções e capítulos - basta localizar a classificação específica do seu produto.
Para te auxiliar, oferecemos uma solução prática para consultar os itens da Tabela NCM conforme suas necessidades específicas. Com nossa versão atualizada da Tabela NCM, você pode visualizar e compreender todas as informações de forma ágil e descomplicada.
