Em um país conhecido pela complexidade do regime fiscal, é fácil se perder enquanto empreendedor nas principais obrigações e cumprimentos com as alíquotas nacionais. E um dos temas que costuma despertar muitos questionamentos nesse campo é o de ISS, ou Imposto Sobre Serviços. Para ajudá-lo a navegar com segurança nesses cenários, separamos um guia completo e didático a respeito das informações sobre essa tributação. Então, continue a leitura e confira o que é o ISS, como funciona, quem deve pagá-lo, como fazer o seu cálculo e, ao final, confira ainda qual ferramenta pode ajudá-lo a manter um controle dessas transações com assertividade!
Neste conteúdo você vai ler (Clique no conteúdo para seguir)
- O que é ISS? Para que serve?
- Como o ISS funciona?
- Quem deve pagar o ISS?
- Como o cálculo do ISS é feito?
- Quais as consequências para quem não paga o ISSQN?
- Conheça a solução Consulta Serasa
O que é ISS? Para que serve?
O ISS é uma terminologia utilizada para o enquadramento de Imposto Sobre Serviços, sendo a mais atualizada em termos de legislação. Ela pode vir ainda sob a nomenclatura de ISSQN, que significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e que, aos poucos, tem deixado de ser adotado. Ambas se referem ao mesmo ponto, que é o de recolhimento de tributo por parte das unidades federativas, e se aplicam às transações que estejam relacionadas à prestação de um serviço por todo o Brasil.
O ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003 e também pela Lei Complementar n.º 175, que define a responsabilidade de sua estruturação, recolhimento e manutenção para os municípios brasileiros e o Distrito Federal.
Para ler depois: Planejamento tributário: o que é e como criar na sua empresa!
Como o ISS funciona?
Por possuir uma competência municipal, o ISS sofre alterações relacionadas a valores e cálculos de taxas, tendo um número mínimo de 2% e máximo de 5% para a cobrança Essa porcentagem é determinada conforme a cidade onde o profissional prestou o trabalho ou a região onde ele possui o registro do negócio, a depender do nicho de atuação e o segmento em que se enquadra. Para empresas ancoradas no Lucro Real ou Presumido, o ISS é arrecadado todos os meses e, para profissionais autônomos, esse recolhimento é efetuado após a emissão da nota. Mas, se estivermos nos referindo a um MEI (Microempreendedor Individual), a coleta se dá com a emissão fixa do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Essa modalidade de guia única também é replicada para organizações estruturadas pelo Simples Nacional.
Quem deve pagar o ISS?
Todos os profissionais e empresas que prestam serviços no Brasil deverão realizar o pagamento do ISS. O único caso em que isso não se aplica é para negócios que, mesmo atuando no país, prestam serviços exclusivamente internacionais e que não geram impactos internos. Qualquer possível exceção deverá ser definida pelos municípios, que também possuem autonomia para inclusão de modalidades que podem estar isentas. Então, se estiver com dúvidas, procure diretamente a cidade de registro do negócio e garanta o seguimento de todas as recomendações.
Como o cálculo do ISS é feito?
Por ser uma taxa variável, o cálculo para o ISS segue o valor determinado pela cidade. Como fórmula, tome o seguinte ponto:
Valor total do serviço prestado X a porcentagem definida pelo município = montante a ser pago para o ISS.
Vamos imaginar, por exemplo, que você preste um serviço de consultoria em uma região que aplica a alíquota a 3%. Se o valor a ser emitido em nota for de R$ 2.000,00, isso significa que sobre ele vai incidir R$ 60,00. E para garantir que o seu negócio esteja em dia com as responsabilidades fiscais, não deixe de buscar um profissional da área contábil para auxiliá-lo.
Quais as consequências para quem não paga o ISSQN?
As sanções aplicadas em casos de falta de prestação e repasse do tributo de Imposto Sobre Serviço variam conforme a legislação da unidade federativa em questão. Mas, em geral, estão entre o rol de possíveis consequências o cadastro enquanto empresa inadimplente e irregular, além da negativação para participação de licitações. A própria movimentação e solicitação de documentações, como a de certidão negativa, também é bloqueada, gerando a cobrança de juros e multas. E para compreender mais sobre como o Estado faz a administração dos impostos, não deixe de conferir o post sobre os principais tipos de regime de tributação de empresas!
Conheça a solução Consulta Serasa
Se você possui uma empresa prestadora de serviços, certamente já se perguntou de que forma conseguir fazer uma gestão assertiva da sua cartela de clientes, principalmente se estiver enquadrado enquanto empresa de pequeno ou médio porte, certo? É pensando nisso que a Serasa Experian apresenta a ferramenta Consulta CNPJ E CPF Serasa, com quatro modalidades de pesquisas que qualificam ainda mais sua carteira de consumidores, permitindo que você consiga ter informações precisas sobre histórico de pagamentos, dívidas e demais formações que trazem segurança para sua gestão. Assim, você pode aplicá-la para conhecer melhor esses parceiros e ter uma condução financeira dos tributos assertiva, incluindo a de recolhimento do ISS, protegendo e garantindo as transações dos serviços prestados. Se você gostou de ficar por dentro do tema, não deixe de acompanhar nosso blog e encontre sempre informações e discussões pertinentes para sua empresa. Então, aproveite que está por aqui e confira 14 dicas para organizar seu negócio. Até mais!
