Contratação PJ: o que é PJ, como funciona e diferenças CLT

Se você está pensando em empreender ou trabalhar de forma autônoma, já deve ter se deparado com a sigla PJ, também conhecida como Pessoa Jurídica. Mas, afinal, o que significa ser PJ e por que tantos profissionais estão migrando para esse modelo? Nós, da Serasa Experian, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse regime.

Neste conteúdo, você vai entender as características do PJ, como ele se diferencia do MEI e da CLT, quais profissionais podem adotar esse modelo e os cuidados necessários para manter tudo em dia. Continue a leitura e saiba mais!

O que é PJ?

A sigla PJ significa Pessoa Jurídica e, na prática, é uma empresa formalizada que presta serviços para outras empresas ou pessoas. Diferentemente do trabalhador CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem vínculo empregatício, a PJ atua como um prestador autônomo, emitindo notas fiscais e sendo responsável por seus próprios impostos e benefícios.

Assim como pessoas físicas são identificadas pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física), a PJ é formalmente registrada por meio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Optar pela PJ geralmente é a escolha de quem quer empreender seus serviços com CNPJ, sendo o formato preferido para contratação de freelancers.

Relação entre PJ e MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade simplificada de Pessoa Jurídica, criado para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos. Enquanto um PJ pode ser enquadrado em diferentes regimes tributários (como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o MEI tem regras mais simples, como limite de faturamento, impostos e direitos.

Ou seja, todo MEI é um PJ, mas nem todo PJ é um MEI. Se o seu faturamento ultrapassar o limite do MEI, será necessário migrar para outro regime de Pessoa Jurídica.

Quais são os profissionais que podem atuar como PJ?

Quase qualquer profissional pode trabalhar como PJ, desde que sua atividade seja regulamentada. Alguns dos mais comuns são:

• Consultores: negócios, financeiros e RH;

• Profissionais de TI: analistas, designers e desenvolvedores;

• Comunicadores: redatores, social media e jornalistas;

• Prestadores de serviço: encanadores, eletricistas e marceneiros;

• Profissionais de saúde: fisioterapeutas, nutricionistas, médicos e psicólogos.

Vale destacar que algumas profissões exigem regulamentação específica ou licenças profissionais para atuar como PJ, principalmente em áreas como direito e engenharia. Antes de formalizar seu CNPJ, verifique se sua atividade possui requisitos especiais, essa precaução evita problemas futuros com órgãos de classe ou fiscalização.

Como é a contratação PJ?

A contratação PJ é feita por meio de um contrato objetivo. No contrato de prestação de serviços, deve constar elementos indispensáveis, como o escopo de trabalho que deverá ser entregue, valores, formas de pagamentos, prazos, direitos e obrigações de cada parte bem estabelecidos.

Além disso, a Pessoa Jurídica precisa ter CNPJ ativo, emitir notas fiscais, pagar impostos, como Simples Nacional, ISS e IR, e gerir seus próprios benefícios, como plano de saúde e previdência privada.

Mesmo que o trabalho seja realizado por um profissional, a relação é de duas empresas, porque a Pessoa Jurídica possui um CNPJ, detalhe que pode causar dúvidas e gerar a pejotização. Ou seja, profissionais que são contratados como PJ, mas na prática trabalham como CLT.

Principais diferenças entre contratação PJ e CLT

A principal diferença entre PJ e CLT está na relação de trabalho: enquanto o regime CLT oferece vínculo empregatício com direitos garantidos como férias, 13º salário, FGTS e jornada fixa, a contratação PJ se baseia em prestação de serviços de forma autônoma, em que o profissional tem mais liberdade para negociar valores e entregas, mas assume a responsabilidade por seus impostos e benefícios, sem a proteção trabalhista da CLT.

O PJ geralmente recebe valores mais altos, mas precisa lidar com a instabilidade de renda e os encargos sociais do regime tradicional. Por isso, é preciso avaliar as vantagens e desvantagens para tomar melhores decisões profissionais.

Vantagens e desvantagens da Pessoa Jurídica

O modelo PJ oferece vantagens significativas para quem busca autonomia no trabalho. O profissional tem maior liberdade para definir seus horários, escolher projetos alinhados aos seus interesses e negociar valores mais altos, já que não há vínculo empregatício limitante. Essa flexibilidade permite uma gestão mais independente da carreira e da rotina profissional.

Por outro lado, optar pelo regime PJ também exige maior responsabilidade. O profissional não conta com direitos trabalhistas como férias remuneradas, décimo terceiro salário ou FGTS, além de precisar gerenciar pessoalmente o pagamento de impostos e benefícios.

Outro desafio é a instabilidade financeira, já que os ganhos dependem diretamente da demanda por serviços, sem a segurança de um salário fixo mensal.

Vantagens e desvantagens CLT

O regime CLT é regido pelo Decreto-Lei nº 5452/1943 que estabelece um vínculo empregatício formal entre empresa e trabalhador, com carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados por lei, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e contribuições ao INSS.

Essa relação garante maior estabilidade ao profissional, mas tem como implicação salário líquido reduzido devido aos descontos obrigatórios e em menor flexibilidade, já que o colaborador deve seguir a jornada fixa e as diretrizes determinadas pela empresa.

Por outro lado, a CLT oferece segurança jurídica e proteção trabalhista, com benefícios previsíveis e uma estrutura definida de trabalho. No entanto, essa modalidade limita a autonomia do profissional, que precisa se adequar às normas e horários estabelecidos pela organização, diferentemente do modelo PJ que permite maior liberdade na gestão do tempo e das atividades profissionais.

É importante destacar que parte dos benefícios oferecidos, como o vale-transporte, pode ser parcialmente descontada do salário do trabalhador, conforme as políticas de cada empresa. Somados a esses descontos estão as contribuições obrigatórias ao INSS e a eventual retenção do Imposto de Renda, o que faz com que o valor líquido recebido pelo profissional seja significativamente menor do que seu salário bruto inicial.

Confira a tabela comparativa das duas modalidades:

Por que uma PJ ganha mais do que um profissional CLT?

Profissionais que atuam como PJ costumam alcançar remunerações mais elevadas devido à ausência de encargos trabalhistas, recebendo valores líquidos sem descontos de INSS ou FGTS. Essa vantagem se soma à possibilidade de atender múltiplos clientes simultaneamente, ampliando sua renda mensal, e à liberdade de negociar honorários diretamente com os contratantes sem intermediações que possam reduzir seus ganhos.

No entanto, essa maior remuneração exige planejamento financeiro cuidadoso, pois a pessoa que atua como PJ deve destinar parte dos valores recebidos para o pagamento de impostos, a contratação de benefícios particulares e a formação de uma reserva para períodos entre contratos, quando não há garantia de renda fixa. Essa gestão financeira independente é essencial para manter a sustentabilidade do trabalho autônomo.

Considerações da legislação na contratação PJ

A contratação PJ é regida principalmente pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, que estabelece as normas para pessoas jurídicas e contratos de prestação de serviços.

Além disso, o Código Tributário Nacional e as leis específicas, como a do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), regulam os aspectos fiscais e tributários desse modelo de trabalho. Existe também a Lei nº 13.429/2017 que estabelece as relações de trabalho temporárias nas empresas urbanas.

Como evitar a pejotização?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser aplicada caso seja configurada relação de emprego disfarçada ou fraude. Por isso, é essencial que os contratos de prestação de serviços sejam bem estruturados para evitar questionamentos jurídicos. Para evitar a pejotização, é preciso se atentar a alguns detalhes, como:

• Respeitar a sua autonomia profissional: sem subordinação direta, horário fixo ou exclusividade com a empresa contratante;

• Firmar contratos claros: definindo prazos, escopo e não vínculo empregatício;

• Liberdade em atuar para vários clientes: evitando relação de dependência econômica;

• Não é preciso seguir regras celetistas: como ter jornada de trabalho fixa.

Além disso, antes de aceitar novos trabalhos, aprenda como consultar CNPJ com a Serasa Experian e minimize possíveis prejuízos.

Como funcionam os descansos e feriados para PJ?

No regime PJ, não há direito a descansos remunerados ou feriados obrigatórios, pois o profissional é contratado por serviço prestado, não por jornada de trabalho. O PJ pode organizar seu próprio cronograma, incluindo pausas e folgas, mas esses períodos não são remunerados, diferentemente do CLT, onde há garantia de salário em feriados e férias. O contrato de prestação de serviços deve deixar claro se há flexibilidade para ajustes em dias não úteis.

Apesar da liberdade, muitos profissionais PJ incluem cláusulas específicas no contrato para recesso combinado ou suspensão de atividades em feriados, especialmente em projetos de longo prazo. Como não há amparo legal, tudo depende da negociação com o contratante. Recomenda-se reservar parte da remuneração para cobrir períodos de inatividade, já que a renda do PJ está diretamente ligada à produtividade.

Quais são os direitos e deveres da pessoa que atua como PJ?

Como profissional PJ, você tem direitos essencialmente contratuais: receber os valores acordados dentro dos prazos estipulados e manter a liberdade de escolher quais serviços aceitar ou recusar, desde que respeitadas as cláusulas estabelecidas. Essa autonomia é um dos pilares do trabalho como pessoa jurídica.

Por outro lado, existem deveres fundamentais: a obrigação de entregar os serviços com a qualidade e no prazo combinados, a necessidade de emitir notas fiscais regularmente para formalizar a prestação de serviços e o cumprimento rigoroso dos pagamentos tributários dentro dos vencimentos determinados pela legislação. Essas responsabilidades são cruciais para manter a regularidade e profissionalismo da atividade.

Quais são as horas trabalhadas de uma PJ?

Ao contrário do regime CLT, que estabelece uma jornada fixa de 8 horas diárias, o profissional PJ não possui um limite de horas trabalhadas definido por lei. O foco principal está no cumprimento dos serviços acordados contratualmente, com flexibilidade para organizar seu próprio horário de trabalho conforme suas necessidades e prazos estabelecidos.

Entretanto, essa liberdade exige bom planejamento e disciplina para evitar sobrecarga de trabalho. Como não há um controle rígido de jornada, o PJ precisa gerenciar seu tempo de forma eficiente para equilibrar produtividade e qualidade de vida, garantindo que os compromissos sejam honrados sem comprometer seu bem-estar.

Além disso, é preciso aprender a criar metas financeiras de curto a longo prazo para o seu negócio baseado nos dados coletados do seu trabalho.

Existe diferença entre contratação PJ e terceirização?

Sim. Existe uma diferença fundamental entre contratação PJ e terceirização. Enquanto o PJ é um profissional autônomo que presta serviços diretamente como pessoa jurídica individual, a terceirização ocorre quando uma empresa contrata os serviços de outra empresa, estabelecendo uma relação jurídica entre organizações.

Por exemplo, no modelo de terceirização, uma empresa contrata os serviços de outra empresa especializada, sendo que os profissionais envolvidos possuem vínculo empregatício formal (com todos os direitos CLT) exclusivamente com a empresa terceirizada prestadora do serviço, e não com a empresa contratante que recebe os serviços.

A terceirização é regulamentada pela Lei 13.429/2017, que estabelece diretrizes para essa modalidade contratual. É importante destacar que essa prática não pode ser utilizada para substituir funções essenciais que seriam originalmente desempenhadas por empregados CLT, garantindo, assim, a proteção dos direitos trabalhistas. Por isso, em determinados casos, essa lei pode ser aplicada em ações de pejotização.

Vale a pena ser PJ?

Depende do seu perfil profissional. Se valoriza autonomia, possibilidade de maiores ganhos e diversificação de clientes, o regime PJ pode ser ideal para você. Por outro lado, se prioriza estabilidade e benefícios assegurados, o modelo CLT continua sendo a opção mais vantajosa.

Nós, da Serasa Experian, sugerimos uma análise cuidadosa de três aspectos fundamentais: o segmento em que atua (já que certas áreas privilegiam o trabalho PJ), seu nível de necessidade por segurança financeira e sua habilidade em administrar obrigações fiscais e contratuais. Essa reflexão ajuda a tomar a decisão mais adequada para sua carreira. Continue pelo blog para acompanhar mais assuntos como este. Até a próxima!