Lei da aprendizagem: entenda as regras do programa Jovem Aprendiz

O primeiro emprego é importante na vida de qualquer jovem e entrar no mercado de trabalho sem experiência pode assustar um pouco. Por isso, o programa Jovem Aprendiz foi criado com base na Lei da aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), iniciativa do Governo Federal que incentiva jovens a trabalharem e estudarem para seu desenvolvimento pessoal e profissional, além de garantir qualificação profissional sem deixar a educação formal de lado.

A lei decreta que empresas de médio e grande porte contratem um percentual de 5% a 15% de aprendizes entre 14 e 24 anos para oferecer emprego e cursos técnicos ou profissionalizantes. O objetivo do programa é claro: preparar a nova geração para o seu futuro profissional. Neste conteúdo, explicamos como a Lei da aprendizagem funciona, seus benefícios e como ela pode ser o começo da sua jornada profissional, além de incentivar a continuidade de seus estudos! Confira a seguir:

O que é a Lei da aprendizagem e como ela funciona?

Como ressaltado anteriormente, essa lei foi criada para que jovens entre 14 e 24 anos tenham acesso ao mercado de trabalho pela primeira vez sem abrir mão dos estudos. Além disso, é estabelecido que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes e ocupem de 5% a 15% das vagas do negócio que exigem formação profissional. Na prática, o programa Jovem Aprendiz combina trabalho e educação: o contratado atua na empresa enquanto frequenta cursos técnicos ou profissionalizantes. Esse modelo permite que o jovem desenvolva habilidades práticas e teóricas e molde seu perfil profissional.

Quem pode participar do programa Jovem Aprendiz?

A legislação determina que a faixa etária permitida vai dos 14 aos 24 anos para ingresso no programa Jovem Aprendiz, porém, pessoas com deficiência estão isentas do limite de idade. Além disso, é obrigatório estar matriculado no ensino fundamental, médio ou já ter concluído esses estudos! Vale saber que a prioridade é dada a jovens em situação de vulnerabilidade social, com deficiência, egressos ou em cumprimento de medida socioeducativa, segundo os objetivos da Lei 11.510/23. Porém, isso não significa que pessoas fora desse grupo serão excluídas: desde que elas estejam dentro da faixa etária e cumpram os requisitos educacionais, qualquer jovem pode efetuar a inscrição.

Quais são os direitos e benefícios trazidos pela Lei da aprendizagem?

Para começar, o contrato de trabalho pode durar até 2 anos, tempo suficiente para aprender na prática e se preparar para o mercado com a possibilidade de ser efetivado. E não se preocupe com o salário: ele é calculado com base na carga horária e de acordo com o salário mínimo. A carga horária é de 4 a 6 horas diárias — ou 8 horas, caso tenha concluído o ensino médio. Essa quantia de tempo é ótima, pois garante que sobre tempo para os estudos e para o curso profissionalizante que, por sinal, é gratuito e faz parte do programa. Além disso, a Lei da aprendizagem garante ao jovem o direito a todos os benefícios da CLT, como FGTS, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Então, mesmo sendo um programa de formação, os direitos são iguais aos da CLT! Inclusive, a prioridade é incluir jovens em situação de vulnerabilidade, mas todos os candidatos têm acesso aos mesmos direitos e tratamento. Afinal de contas, o objetivo do programa é exatamente transmitir uma experiência profissional positiva para o seu futuro.

O que acontece ao final do contrato com um jovem aprendiz?

Terminou o contrato de 2 anos como jovem aprendiz e não sabe o que fazer? Calma, esse pode ser só o início do seu plano de carreira. Muitos ex-aprendizes são efetivados nas empresas onde trabalharam e têm a oportunidade de crescer no segmento, mesmo sendo uma vaga temporária. Caso a efetivação não aconteça imediatamente, a sua experiência ainda será diferencial no currículo: você sairá do programa com certificação profissional, habilidades no segmento em que está inserido e contatos que podem abrir novas portas no futuro.

Serasa Experian: torne-se um jovem aprendiz conosco!

Já pensou em ter a oportunidade de aprimorar suas habilidades e estrear sua carreira com a primeira Datatech do Brasil e maior da América Latina? Então, essa é a hora de se juntar à Serasa Experian. Aqui, o programa Jovem Aprendiz é a sua oportunidade de construir um futuro de conquistas ao lado de especialistas no ramo da tecnologia. Com um salário de R$ 1.295,00 mais auxílio-refeição, auxílio-transporte, plano de saúde (médico e odontológico) e seguro de vida, a jornada de trabalho será de 6 horas por dia e você conseguirá equilibrar o trabalho e os estudos. Além disso, você atuará em áreas estratégicas, como tecnologia e dados (desenvolvimento de software, segurança da informação) ou áreas Ccrporativas (RH, finanças, marketing). O processo é simples: faça sua inscrição online, participe de testes dinâmicos, passe pela análise de perfil e pelas entrevistas com o CIEE e nossa equipe. Se você tem entre 17 e 22 anos (sem restrição de idade para pessoas com deficiência), mora em São Paulo, São Carlos ou Brasília e está cursando ou concluiu o ensino médio/técnico, aproveite e venha trabalhar conosco: as inscrições estão abertas!