Congresso de Cidadania Digital 2025: insights sobre identificação civil e transformação digital

Nos dias 24 e 25 de setembro, Victor Oda e Beatriz Klug, do time de Produtos da BU ID&F, participaram do Congresso de Cidadania Digital, acompanhando os principais debates sobre documentos de identidade, biometria e políticas públicas. Conheça os principais insights do evento e entenda o porquê a Serasa Experian é referência no tema. 

35 milhões de CIN: uma conquista histórica

O Brasil alcançou a marca de 35 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), consolidando um plano estratégico de cidadania que terá como base a futura Infraestrutura Pública Digital (IPD) e serviços governamentais.

O foco é tornar o CPF o número único de identificação do cidadão, eliminando gradualmente o Registro Geral (RG). Até 2026, a meta é chegar a 130 milhões de CIN emitidas, fortalecendo a integração entre governos federal, estadual e demais poderes.

Segundo a ABRID, "a CIN é muito mais do que um documento de identidade: é identidade, integração de bases biométricas, projeto de estado e integração com múltiplas informações". A Receita Federal destacou que, embora o CPF tenha sido criado com finalidade fiscal, hoje é essencial para apoiar o movimento da CIN.

A Dataprev reforçou o papel de inteligência de dados na construção do documento único, citando exemplos de correção e padronização de informações para atender demandas como o empréstimo consignado.

Identificação nas regiões do Brasil

Levar a CIN a todas as regiões do país exige cooperação técnica e apoio federal aos estados e municípios, enfrentando desafios como falta de infraestrutura e conectividade em áreas remotas.

Exemplos de capilaridade:

• Piauí: 40% da população com CIN emitida
• Distrito Federal: >20%

A qualidade da coleta de dados biométricos varia por região, tornando padronização, investimento em hardware e software e treinamento da equipe essenciais para garantir segurança e confiabilidade.

Identificação Neonatal e Infantil: Pacto Nacional

O Pacto Nacional para identificação neonatal e infantil foi assinado com diretores de OICs de todos os estados, garantindo cidadania desde o nascimento e prevenindo crimes como tráfico de crianças.

Secretaria Nacional do Direito Digital (MJSP) trouxe estatísticas preocupantes sobre abuso infantil e exploração sexual na internet, reforçando a necessidade da identificação segura desde os primeiros dias de vida.

O Paraná foi citado como caso de sucesso, priorizando recursos e usando emendas parlamentares para acelerar a implementação da biometria em maternidades. O objetivo é criar uma política nacional permanente, eliminando o sub-registro civil.

Experiências internacionais

O Brasil observa projetos globais de referência, como o Aadhaar da Índia, e busca consolidar uma Autoridade Nacional de Identificação única, garantindo eficiência e segurança do sistema.

A cooperação com a União Europeia e a adesão a padrões internacionais (eIDAS) são passos fundamentais para o reconhecimento global da CIN e das credenciais digitais brasileiras.

Tecnologias emergentes: IA, cibersegurança e computação quântica

A Inteligência Artificial auxilia na detecção de fraudes, mas também é usada por criminosos para criar ataques sofisticados, como deepfakes.

Riscos e soluções:

• Alucinação da IA: validação humana obrigatória em sistemas críticos
• QR Code da CIN: padrões criptográficos robustos garantem autenticidade e rastreabilidade
• Computação quântica: futuro da criptografia exige transição para algoritmos pós-quânticos
• Liveness: tecnologias de prova de vida aprimoradas são essenciais para autenticação biométrica

Estratégia nacional de governo digital e marco regulatório

A Estratégia Nacional de Governo Digital (Lei 14.129/21) fornece o arcabouço legal para a transformação digital do serviço público.

O sucesso da CIN depende do alinhamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo:

• Validade do documento em todas as esferas
• Interoperabilidade de dados
• Segurança jurídica para gestores públicos

A lei nº 15211/2025 (Estatuto da Criação e do Adolescente) também reforça a necessidade de KYC e aferição de idade para menores em plataformas digitais.

CIN como instrumento de inclusão social

A CIN permite maior eficiência em políticas sociais, saúde e educação, garantindo acesso seguro a benefícios e reduzindo fraudes em programas governamentais.

A inclusão de características de pessoas com deficiência na CIN garante menor retrabalho e comprovação mais rápida para serviços que hoje exigem extensa documentação.

Alguns desafios:

• Filas longas para emissão no RJ podem prejudicar acesso a benefícios.
• É necessário alinhar direitos humanos com a operacionalização do documento.

Aplicações da CIN e IPD no setor privado

O acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN) e à Infraestrutura Pública Digital (IPD) proporciona uma fonte confiável de verificação de identidade, aumentando a segurança das transações e reduzindo fraudes por identidades sintéticas.

Essa centralização de dados permite que instituições financeiras e empresas privadas realizem processos de validação de clientes de forma mais eficiente, incluindo abertura de contas e concessão de crédito, além de fortalecer a confiança em transações digitais.

No comércio eletrônico, o uso dessas bases contribui para reduzir perdas causadas por chargebacks e clonagem de dados, ao mesmo tempo em que melhora a experiência do cliente. 

Assinaturas eletrônicas e desburocratização

A assinatura eletrônica GOV.BR e o certificado digital da ICP-Brasil permitem desburocratização e validade jurídica de documentos, inclusive em transações internacionais.O Novo Selo Eletrônico busca otimizar a aplicação em órgãos fazendários e no setor de serviços.

A CIN como investimento estratégico

A CIN não é um custo, mas um investimento que gera economia, reduz fraudes estimadas em bilhões e otimiza a máquina pública.

Benefícios:

• Melhora a qualidade dos serviços públicos
• Promove inclusão social e financeira
• Posiciona o Brasil frente a padrões globais de identidade digital

A unificação da identificação digital só cumpre seu potencial quando se conecta a soluções práticas de checagem e prevenção como os recursos de verificação de documentos e antifraude que a Serasa Experian disponibiliza. Essas ferramentas ajudam a validar identidades com mais precisão, reduzir perdas por fraudes e aumentar a aprovação de clientes legítimos, protegendo tanto operações públicas quanto privadas.

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